DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

(período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Sistemas operacionais: fundamentos e funcionalidades dos sistemas operacionais Windows 10/11; gerenciamento de arquivos, diretórios e permissões; configurações básicas do sistema, rede e dispositivos. Pacotes: edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Office 2016/2019/365 (Word, Excel, PowerPoint); noções básicas de LibreOffice (Writer, Calc, Impress); funções básicas e intermediárias (formatação, fórmulas, gráficos, tabelas, estilos e impressão). Internet e Intranet: conceitos e terminologias básicas; utilização de navegadores atuais (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge); navegação segura, downloads, preenchimento de formulários, uso de abas e favoritos; utilização de mecanismos de busca (Google, Bing, DuckDuckGo); correio eletrônico (envio, recebimento e gerenciamento de e-mails, anexos e filtros – Microsoft Outlook e Gmail); noções de colaboração em nuvem (Google Drive, OneDrive). Organização e gerenciamento de arquivos: estrutura de arquivos e pastas; extensões de arquivos, tipos de documentos e programas associados; compactação e descompactação de arquivos. Segurança da informação: princípios básicos: confidencialidade, integridade e disponibilidade; ameaças cibernéticas (vírus, worms, trojans, ransomware, phishing e engenharia social); medidas preventivas: firewalls, antivírus, antispyware, autenticação multifator, senhas seguras; procedimentos de backup e recuperação de dados; atualizações e patches de segurança.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Lei Complementar Municipal nº 496, de 30 de abril de 2026 . Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Ética no serviço público. Ética e função pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: como se aplicam à ética esses princípios éticos na Administração Pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.

3. 2. Conhecimentos Específicos

ASSISTENTE SOCIAL:

1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social: institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil; análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos; redimensionamento da profissão ante as transformações societárias; condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais e atribuições. 2 Questão social e direitos de cidadania: formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 3 Política social: fundamentos, história e políticas; seguridade social no Brasil; relação Estado/sociedade, contexto atual e neoliberalismo; políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações; políticas sociais setoriais; educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 4 Políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV e respectivas legislações. 5 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; defesa de direitos da criança e do adolescente; o papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias; adoção e guarda; violência contra crianças e adolescentes; prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual; extermínio, sequestro e tráfico de crianças; meninos e meninas de rua; trabalho infanto-juvenil. 6 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 7 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, Código de Ética Profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social e resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 8 A dimensão investigativa, os processos de planejamento e a intervenção profissional: formulação de projeto de intervenção profissional; aspectos teóricos e metodológicos; fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social; o planejamento como processo técnico-político; concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos; assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 9 A dimensão técnico-operativa do serviço social: concepções e debates sobre instrumentos e técnicas; entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva; estudo social, perícia social, relatório social, laudo social e parecer social; atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 10 Legislação social: Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social; Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social); legislação social para áreas e segmentos específicos; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB; Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; normativas internacionais: Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil – Princípios Orientadores de Riad, Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade e Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. 11 Legislação profissional: Lei nº 8.662/1993 e suas alterações, Lei de regulamentação da profissão de Assistente Social; Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações, Código de Ética Profissional do Assistente Social; Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS. 12 Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre mediação.

BIOQUÍMICO:

1. Bioquímica, abrangendo as causas de variação nas determinações laboratoriais, a preparação do paciente, além das variações e erros devidos à amostra biológica. 2. Fotometria em Bioquímica Clínica, contemplando conceitos, tipos, leis de fotometria e suas aplicações nas análises clínicas. 3. Técnicas, fundamentos químicos e interpretação clínica de exames de glicemia, função renal, função hepática, colesterol e triglicérides. 4. Urinálise, compreendendo os fundamentos químicos e a interpretação das análises. 5. Hematologia Clínica, incluindo a interpretação clínica do hemograma, valores de referência, índices hematimétricos, hematoscopia normal e patológica, alterações qualitativas e quantitativas, anemias, métodos de coloração para exames hematológicos, exames de coagulação e hemostasia com suas respectivas técnicas e interpretações, bem como exames de imuno-hematologia para classificação sanguínea. 6. Parasitologia Clínica, abordando a patogenia, sintomatologia, epidemiologia, profilaxia, diagnóstico das parasitoses humanas e os fundamentos das técnicas utilizadas. 7. Microbiologia Clínica, englobando o diagnóstico laboratorial de Tuberculose, Hanseníase e COVID, além dos métodos de coloração GRAM e BAAR. 8. Imunologia, contemplando técnicas sorológicas, fixação do complemento, aglutinação, inibição da aglutinação, precipitação e imunofluorescência.

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

1. Fundamentos e histórico da Educação Física, evolução, conceitos, objetivos, teorias, abordagens pedagógicas e filosóficas, metodologias de ensino, planejamento e didática. 2. Desenvolvimento motor, aprendizagem motora, corporeidade, motricidade, psicologia do esporte e atividade física, motivando o comportamento e a aplicação no exercício. 3. Atividade física, saúde, qualidade de vida, promoção de estilos de vida saudáveis, saúde mental, bem-estar psicológico e epidemiologia das doenças crônicas e do sedentarismo. 4. Anatomia e fisiologia humana, abrangendo sistemas

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