Diário Oficial dos Municípios do Pará · 09/09/2026 · pág. 7

DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 0200/GPMAAN/2026

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: EFAEEB39

Água Azul do Norte-PA, de 02 de setembro de 2026.

―NOMEIA A SENHORA LUDIMILA MARINHO GOMES PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, do Estado do Pará, ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e, que dispõe no inciso I do art. 85 da Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal nº 613 de 30 de junho de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Nos termos deste decreto fica nomeada a Srª. LUDIMILA MARINHO GOMES , brasileira, portadora do CPF nº XXX.654.172.XX, para exercer o cargo provimento em Comissão de Secretária Adjunta da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Água Azul do Norte.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da assinatura, retroagindo os efeitos legais a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 02 de setembro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 0DE2AD59

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0633/GPMAAN/2026

Água Azul do Norte-PA, 08 de Setembro de 2026.

"Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família (PSF) localizado na Vila Jequié, no Município de Água Azul do Norte – PA, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado ―Posto de Saúde da Família Jezuita Alves de Oliveira‖ o Posto de Saúde da Família (PSF) localizado na Vila Jequié, Município de Água Azul do Norte-PA.

Art. 2º O poder Executivo Municipal providenciará a identificação da unidade de saúde com a denominação estabelecida nesta Lei, bem como adotará as medidas administrativas necessárias ao seu cumprimento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito de Água Azul do Norte-PA, 08 de Setembro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal de Água Azul do Norte – PA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0364/GPMAAN/2026

DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DO SERVIDOR JOSE DOS REIS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Capítulo V, art. 46, da Lei Municipal nº 025/1993,

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando nº 329/2026; CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação da força de trabalho da Administração Pública Municipal, visando à continuidade e à eficiência dos serviços públicos;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1° Fazer a cessão do servidor municipal JOSE DOS REIS DE SOUZA , ocupante do cargo de Guarda Municipal , inscrito no CPF sob o nº XXX.176.201-XX, vinculado ao Contrato nº 110/2026, Matrícula nº 0025595, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Administração, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Educação de Água Azul do Norte – PA , a partir de 1º de setembro de 2026.

§ 1º O servidor exercerá, junto à Secretaria Municipal de Educação, atividades compatíveis com a função de guarda municipal , observadas as exigências legais e administrativas pertinentes ao exercício da atividade.

§ 2º A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo acompanhamento funcional e pela organização das atividades desempenhadas pelo servidor, permanecendo este vinculado ao Município de Água Azul do Norte.

§ 3º O servidor somente poderá exercer atividades diversas daquelas inerentes ao seu cargo de origem quando houver amparo legal e compatibilidade com as atribuições, habilitação e demais requisitos exigidos para o desempenho da respectiva atividade.

Art. 2º A movimentação de que trata esta Portaria poderá ser revogada ou alterada a qualquer tempo, por interesse da Administração Pública Municipal, necessidade do serviço ou interesse público devidamente fundamentado, asseguradas as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Educação para o início de suas atividades, ficando o respectivo órgão responsável pelo controle de sua frequência e pelo encaminhamento das informações funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 1º de setembro de 2026 .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, em 08 de setembro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: D15B7C40

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DETERMINADO N° 112/2026-SEMOB, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E O SENHOR DANILO SANTOS GUIMARAES, CONFORME AS CLÁUSULAS ABAIXO: