DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

No dia 08/09/2026 foi adjudicado e homologado o PROCESSO LICITATÓRIO 036/2026/PMCC, referente à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da terraplanagem, drenagem superficial e profunda e asfaltamento na VP80 trecho II interligando Transcanada a Vila Ouro Verde na Zona Rural do Município De Canaã Dos Carajás No Estado Do Pará. Vencedoras: AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 9.459.561,30.

Publicado por: Tatiane Maria Pereira Goulart da Silva Código Identificador: C0FFF2B3

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025085601

Origem: Contrato Nº. 20250856 Processo Licitatório Nº. 027/2025-FUNCEL Inexigibilidade Nº. 007/205-CPL

Contratante: Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer Contratada: R.V.L MELO E CIA LTDA CNPJ: 11.648.352/0001-74

Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 05 de setembro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

Prazo De Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 05 de setembro de 2026 até 05 de setembro de 2027.

Data de assinatura: 22 de agosto de 2026.

TAÍS LEITE CARVALHO Diretor Presidente da FUNCEL Portaria Nº 248/2025-GP

Publicado por: Rayssa Candido de Sa Código Identificador: D851ED9B

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Extrato da Ata da Sétima Reunião Ordinária no formato on-line do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS. No dia vinte e nove de Março de Dois Mil e Vinte e Seis, às quinze horas e quarenta minutos deu início a Sétima reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável no formato on-line, pelos aplicativos Whatsapp e google meet, conforme regulamenta o Artigo 10 do Decreto Municipal nº 1.427 de 2024, cuja Pauta: Prestação de Contas da Décima Quarta Parcela do Termo de Colaboração 001 de 2024 (sendo a décima terceira parcela referente a fase II do Programa, conforme presente no Plano de Trabalho) entre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás referente ao Programa de Assistência Técnica para atender a Modalidade ―Canaã Bacia Leiteira‖, prevista no Artigo 2º, inciso III, ―e‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016 (Lei de Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável); Análise e Votação de Processos de Empréstimos junto ao Fundo Municipal. Estiveram presentes na reunião a Presidente do Conselho Gestor e também Secretária de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC a Senhora Vânia Lucia Alves Mascarenhas da Silva, o Senhor Mário Fogaça Oliveira, Conselheiro Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural - SEMPRU, a Senhora Verônica Bezerra da Silva, Conselheira Titular da Ordem do Advogados do Brasil, subseção Canaã dos Carajás - OAB, o Senhor José Luiz Gomes de Souza, Conselheiro Titular da Associação de Micro, Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Canaã dos Carajás - AMPEI; o Senhor Alciro Moraes da Silva Santos Junior, Conselheiro Titular da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, a Senhora Patrícia dos Santos Branco, Conselheira Suplente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás - ACIACCA, a Senhora Chisleidy Leão Santos

Cavalcante, Conselheira Suplente da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Senhora Laura Delboni Alves Trajane, Gestora de Setor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Estando obedecido o quórum exigido pelo Artigo 10 inciso I e II do Decreto Municipal número 1.427 de 2024, iniciou-se a discussão da Pauta, sendo o primeiro item: Prestação de Contas da Décima Quarta Parcela do Termo de Colaboração 001 de 2024 entre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás referente ao Programa de Assistência Técnica para atender a Modalidade ―Canaã Bacia Leiteira‖, prevista no Artigo 2º, inciso III, ―e‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016. Para apresentação da Prestação de Contas ao Conselho Gestor esteve presente na reunião o Senhor Rafael Campelo Silva, Zootecnista contratado pela Agência Canaã, para realizar o trabalho de fiscalização da equipe técnica, apoio aos técnicos da equipe, auxílio na inclusão de dados no sistema, emissão de report de informações de acompanhamento e supervisão de equipe. Estiveram presentes também os Senhores Sérgio Rafael de Oliveira, Engenheiro Agrônomo e a Senhora Carmem Lúcia Luna Borges, Zootecnista, sócio representantes da Empresa Jabuti Agropecuária, Meio Ambiente e Relações Pessoais, a qual foi contratada pela Agência Canaã para Gestão Técnica e Coordenadoria do Programa. O relatório de Fiscalização da prestação de Contas foi assinado pela Senhora Andréia de Sousa Silva, Gestora de Parcerias FMDS, nomeada pela Portaria nº 001/2025 - FMDS e pela Presidente do Conselho Gestor e também Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhora Vânia Lúcia Alves Mascarenhas da Silva, o qual foi disponibilizado para o Conselho Gestor juntamente com toda a documentação referente a Prestação de Contas. O Senhor Rafael Campelo e o Senhor Sérgio iniciaram a apresentação das atividades realizadas no último mês (décimo quarto mês de projeto) informando ao Conselho que o Programa se mantém com trinta produtores ativos, sendo que conforme às exigências do Plano de Trabalho foram realizadas trinta Visitas Técnicas pela Zootecnista e pelo Engenheiro Agrônomo, dez visitas técnicas e três atendimentos de urgência e emergência pelo Médico veterinário. Dentre às atividades realizadas estão: consultoria sobre a documentação necessária para acesso às linhas de crédito para a expansão qualificada do rebanho; orientação sobre a importância da alternância de princípios ativos no uso de medicamentos para o controle de ecto e endoparasitas; monitoramento do silo para prevenção de contaminação por roedores; visita periódica para inspeções estruturais das instalações com o foco na limpeza das unidades de ordenha. Os técnicos também demonstraram para o Conselho Gestor sobre a aderência dos produtores às recomendações feitas sobre práticas que foram incorporadas à rotina das propriedades, como profilaxia neonatal com execução da cura do umbigo com iodo e controle de enfermidades com o cumprimento do calendário vacinal e uso de barreiras sanitárias para controle de pododermatites e também a gestão nutricional e gestão de hidratação dos animais. Com relação aos serviços de urgência e emergência foram realizados atendimentos clínicos e cirúrgicos, serviços de obstetrícia veterinária e reprodução assistida. Com relação aos serviços de engenharia agronômica e zootecnia foram realizados monitoramento do plantio de milho destinado a ensilagem para garantir a produção de alimento de alto valor nutricional, palatabilidade e com o mínimo de perdas. Foi realizado também recomendação para a confecção de silagem de capineira com o uso de inoculantes e cercamento físico da área, além de orientações quanto ao pastejo rotacionado, reforma de pastagens em piquetes, manejo do pastejo, controle de invasoras e conservação de alimentos. Foram realizadas também atualização dos índices zootécnicos do rebanho leiteiro e avaliação de matrizes em lactação adquiridas via recursos do Fundo Municipal, além de mensuração da condição de escore corporal e inspeção de protocolos de higiene e limpeza nas salas de ordenha, avaliação técnica da qualidade dos suplementos minerais e proteinados utilizados na dieta. A equipe técnica também demonstrou ao Conselho a produção diária de leite por propriedade levando em consideração o número de matrizes em lactação e a média de produção por matriz. O Senhor Sérgio também explicou ao Conselho que está sendo programado o Dia de Campo para que aconteça no mês de Maio de 2026, uma vez que devido a agenda do palestrante selecionado ocorreu atraso na execução. Finalizada a apresentação a equipe técnica do projeto se retirou da reunião e o Conselho Gestor passou a votação da décima quarta prestação de contas do Programa Canaã Bacia Leiteira, no valor de

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