DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086
Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidor efetivo que especifica, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 003/1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Araguaia;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora; Katia Cristina Silva;
| Nº | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES |
|---|---|---|---|
| 1 | Conceição do Araguaia-PA | Centro de Saúde de Referência Mirian Furtado Mendonça |
3489361 |
Publicado por: Vanda Maria da Silva Santos Souza Código Identificador: 35692879
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 540/2026/GAB/PMI, IGARAPÉ-MIRI, 03 DE SETEMBRO DE 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por Assiduidade à servidora KATIA CRISTINA SILVA matrícula n.º 0001111 , lotada nesta Secretaria, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - ED.
Parágrafo único . A referida licença será usufruída no período de 01/09/2026 a 01/12/2026 ;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.
O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal: RESOLVE:
Art.1º- Conceder de conformidade com o Art. 83 da Lei Municipal nº 4.998/2010 de 20 de setembro de 2010-(RJU), a servidora LUANA CORREA DA SILVA , ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Licença Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar de 14 de julho de 2026 a 09 de janeiro de 2027, conforme processo nº 1135/2026.
Gabinete do Secretário, em 08 de setembro de 2026.
FHABIO ADOLFO NUNES
Secretário Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 007/2025
Publicado por: Mislene Pereira Maciel Saraiva Código Identificador: 3C3E222D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA 1602/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Conceição do Araguaia- Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do SUS, definindo diretrizes, estratégias e componentes; Considerando a Portaria SAES/MS Nº 1.640, de 7 de maio de 2024 , que descentraliza o processo de habilitação de prestadores, inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) o código 38.01 - Programa Mais Acesso a Especialistas e incluído na Tabela de Serviços Especializados do CNES, no serviço 170 -
Comissões e Comitês da Tabela de Serviços Especializados, a classificação 002 - Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) ; RESOLVE:
Art. 1º Habilitar, os estabelecimentos assistenciais de saúde, conforme os critérios técnicos, operacionais e jurídicos exigidos para a execução da Oferta de Cuidados Integrados – OCI, e demais procedimentos constantes do rol do Programa Agora Tem Especialistas - PATE;
Art. 2º A lista de estabelecimentos habilitados consta no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14/07/2026 , revogada as disposições em contrárias.
Art.3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, 03 de setembro de 2026.
ROBERTO PINA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: 88C4C164
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 541/2026/GAB/PMI, IGARAPÉ-MIRI, 03 DE SETEMBRO DE 2026.
O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art.1º- Conceder de conformidade com o Art. 83 da Lei Municipal nº 4.998/2010 de 20 de setembro de 2010-(RJU), a servidora GISELLE DA SILVA LOPES , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Licença Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar de 01 de agosto de 2026 a 27 de janeiro de 2027, conforme processo nº 1186/2026.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/08/2026 , revogada as disposições em contrárias.
Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, em 18 de junho de 2026.
Art.3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLEIDIANE SILVA DE PAULA
Secretária Municipal de Saúde
Publicada de acordo com Art. 54 da Lei Orgânica do Município nos murais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia-PA em 18 de junho de 2026
ANEXO ÚNICO
Estabelecimentos de Saúde Habilitados pela SESPA para Execução de Procedimentos Cirúrgicos – PMAE
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, 03 de setembro de 2026.
ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: 0E57674D
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