DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

M GOMES DOS SANTOS LTDA. Nos termos e condições do referido procedimento legal.

Itaituba-Pa,08 de setembro de 2026 –

RONISON AGUIAR HOLANDA, Pregoeiro.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 714EEED6

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO

4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220232 – Nº 005/2022-CP

O Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Amilton Teixeira Pinho, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2803609 SSP-PA e do CPF nº 586.519.772-04, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE e E F MOURA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA , com CNPJ nº 09.319.572/0001-02, com sede à Av. Aramanay Couto, nº 868, Bela Vista, Município de Itaituba/PA, neste ato representada pelo Sr. Ernandes Fernandes Moura , doravante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo nº 005/2022 - CP, mediante as cláusulas e condições seguintes:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 20250138 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025 – CE

Pelo presente Termo aditivo, o Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rod. Trans. Km 01, 1525, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Amilton Teixeira Pinho, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2803609 SSP-PA e do CPF nº 586.519.772-04, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado MAGEX TECH CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 15.495.885/0001-14, estabelecida a TV 15 de Agosto, nº 416, Altos A, Bairro Perpétuo Socorro, CEP: 68.180-610, Itaituba – PA, neste ato representada pelo Sr. Magno Silva Nascimento, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência, da Contratação de empresa para construção de 2 (dois) Blocos Pedagógicos com quatro salas de aula e sanitários masculino e feminino nas Escolas: E.M.E.F. Joaquim Caetano Correa e E.M.E.F. Magalhães Barata, no Município de Itaituba-PA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; CONTRATO Nº 20220232.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação da vigência do Contrato acima citado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.2. Pelo presente Termo Aditivo o prazo de vigência que se encerra dia 05 de agosto de 2026, fica prorrogado pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, até 05 de agosto de 2027 .

CLÁUSULA QUARTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 04 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Itaituba-PA, 04 de agosto de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante

E F MOURA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA Contratada

Publicado por: Lizandra Cristina Dos Santos Código Identificador: 32BF2D41

3.1. O prazo de vigência que se encerra dia 29 de agosto de 2026, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias , finalizando-se em 29 de outubro de 2026.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Exercício 2026: 0910 12 361 0401.1.010 – Construção, reforma e ampliação de unidades escolares (FUNDEB), Classificação econômica 4.4.90.51.00 obras e instalações.

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Itaituba-PA, 28 de agosto de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante

MAGEX TECH CONSTRUÇOES LTDA Contratada

Publicado por: Lizandra Cristina Dos Santos Código Identificador: 77819615

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO

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