DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

2º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20250138 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025 – CE.

Pelo presente Termo aditivo, o Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82 com sede no Andar 3º do Centro Administrativo Municipal, n° 1525, bairro Floresta, Itaituba-PA, na cidade de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Amilton Teixeira Pinho, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2803609 SSP-PA e do CPF nº 586.519.772-04, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MAGEX TECH CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 15.495.885/0001-14, estabelecida a TV 15 de Agosto, nº 416, Altos A, Bairro Perpétuo Socorro, CEP: 68.180-610, Itaituba – PA, neste ato representada pelo Sr. Magno Silva Nascimento, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo Licitatório nº 004/2025 – CE, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. Art. 132 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 60 dias. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1. O prazo de execução que se encerra dia 29 de agosto de 2026 , fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, finalizando-se dia finalizandose em 29 de outubro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Exercício 2026: 0910. 12 361 0401.1.010 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares (FUNDEB), Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026-SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 21/09/2026, as 09:00 hora local. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br , www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal, localizado na Rod. Transamazônica nº1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA.

MESSIAS PIRES ARAÚJO SOUZA,

Pregoeiro.

Publicado por: Lizandra Cristina Dos Santos Código Identificador: 0D90C5B8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026-PE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026.

Objeto: Aquisição de um aparelho de ultrassonografia digital de alta resolução, destinado ao Hospital Municipal de Itaituba (HMI), conforme Convênio n° 04/2026 – Processo n° 2024/680642.Tipo: Menor preço por Item. Data de Abertura: 21/09/2026, as 09:00 hora local. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br , www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal, localizado na Rod. Transamazônica nº1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA.

RONISON AGUIAR HOLANDA, Pregoeiro.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 97ECE291

GABINETE DO PREFEITO E R R A T A - PORTARIA GAB/PMI Nº 0384/2026

Nicodemos Alves de Aguiar, Prefeito Municipal de Itaituba/PA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Itaituba, torna pública a seguinte ERRATA a Portaria GAB/PMI nº 0384/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 01/09/2026, Edição nº 4081, que dispõe sobre a Concessão de Suprimento de Fundo ao servidor Gedeão Araújo de Avelar, integrante do Quadro dos Trabalhadores da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente correção não altera os demais dispositivos da referida Portaria, restringindo-se apenas aos itens abaixo:

Onde lê-se:

Conta para depósito: Agencia 759 Conta: 78.067-7 (Bradesco).

7.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 02 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Itaituba-PA, 28 de agosto de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante

Leia-se:

Conta para depósito: Agencia 754-4 Conta: 49.892-0 (Banco do Brasil)

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 01 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

MAGEX TECH CONSTRUÇOES LTDA Contratada

Publicado por: Lizandra Cristina Dos Santos Código Identificador: 01BD778A

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 86B6F39E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GAB/PMI Nº 0389/2026

www.diariomunicipal.com.br/famep 24