DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

Art. 2º - Caberá ao ÓRGÃO CESSIONÁRIO, o ônus da remuneração devida ao cargo efetivo do servidor.

Parágrafo Único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso a Secretaria Municipal de Infraestrutura, venha a precisar do servidor cedido ou se o interesse público exigir.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 28 de agosto de 2026.

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: F5EF62C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0340/2026

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS , Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições legais e Constitucionais delegada através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1.999;

E, de conformidade com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município de Itaituba.

CONSIDERANDO, o Artigo 167, da Lei Municipal nº 2.300/2012, de 09 de janeiro de 2012, que Dispõe Sobre o Novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaituba – RJU.

CONSIDERANDO ainda, os autos do Processo de Sindicância Disciplinar nº 002/2026, e Termo de Homologação assinado pelo Secretário Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER, do serviço Público Municipal, por 30 (trinta) dias, com perda total da remuneração deste período, e a Remoção para outra Instituição de Ensino, o servidor JARLISO DA SILVA ALMEIDA, Professor de Séries Iniciais, matrícula nº 169655-6, portador da Carteira de Identidade RG nº 6917816 PC/PA, e inscrita no CPF/MF nº 006.XXX.XXX-23, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com relatório final da Comissão Permanente de Processo de Sindicância Investigatória concluiu que restou provado, em relação as infrações contidas no Termo de Instrução e Indiciação (fls. 76-79), capituladas nos Artigos 149, 150, 151 Incisos I, II, III, IV, IX e X, 153, Inciso XV, da Lei Municipal nº 2.300/2012, de 09 de janeiro de 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Cumpra-se .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 01 de setembro de 2026.

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 44D519A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0342/2026

DIEGO JOSE MOTA FREITAS , Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições legais e Constitucionais delegada através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1.999;

Considerando A Nova Redação ao Artigo 132, da Lei Municipal nº 2.300/12, revoga através da Lei Municipal nº2.851/2015 e suas alterações.

Considerando ainda, o falecimento do seu irmão Sebastião Arruda Godinho, ocorrido no dia 28 de agosto de 2026.

R E S O L VE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA NOJO , a servidora MEIRE ROSA DE ARRUDA GODINHO, Professor de Séries Iniciais, matrícula nº 163743-6, do quadro de servidores contratados da Secretaria Municipal de Educação, para gozo de 28/08/2026 a 04/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo a 28 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Cumpra-se .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 02 de setembro de 2026 .

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 7618D12C

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-013-FME

OBJETO: Registrar preços para contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização, desratização, descupinização, controle integrado de vetores e pragas urbanas, controle de aracnídeos e pragas ocasionais, limpeza e higienização semestral de reservatórios de água, além da vedação anual de forros e beirais atendendo as demandas das Secretarias Municipais de Saúde – SMSJ, Assistência Social – SEMAS e Educação – SEMED. CONTRATADOS: 4K DEDETIZACOES LTDA, no valor de R$ 116.041,552, ASTRAL SAUDE AMBIENTAL LTDA no valor R$ 130.233,095, FEDERAL DEDETIZADORA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, no valor de R$ 33.552,414, HEROS DEDETIZACAO LTDA no valor R$ 175.911,822, MORIA DEDETIZADORA E ENGENHARIA LTDA no valor de 21.811,000. Valor Total homologado R$ 477.549,883.

Jacundá/PA, 08 de setembro de 2026.

ITONIR APARECIDO TAVARES Prefeito Municipal

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