DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086
PORTARIA Nº 506/2026-PMM
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008, e;
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008;
CONSIDERANDO a necessidade do Servidor João Victor Moura da Cruz, Matrícula nº 57.738,
CPF nº 024.428.372-93ocupante do cargo de Motorista, lotado no equipamento CREAS Nova
Marabá, vinculado à Secretaria de Assistencia Social, Proteção e Assuntos Comunitários -
SEASPAC, precisará se deslocar e permanecer na Vila Itainópolis, Sítio Bacuri/Zona Rural, no
período de 08 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica domiciliar e
levantamentos de informações e avaliações da situação do idoso, o Sr. José Leal de Sousa, de
75 anos, para garantir atendimento na rede socioassistencial, considerando que o mesmo se
encontra em extrema situação de vulnerabilidade social e econômica, com perda da visão,
graves problemas de saúde, residindo sozinho e sem suporte familiar identificado.
Justifica-se que a realização da visita técnica domiciliar se faz necessária em caráter de urgência, diante da condição de extrema vulnerabilidade apresentada pelo Sr. José Leal de Sousa, pessoa idosa que, além de possuir graves problemas de saúde e perda da visão,
encontra-se sem familiares ou rede de apoio identificada e reside sozinho em área rural.
Diante da situação apresentada, torna-se imprescindível o deslocamento da equipe até o local de residência do idoso, a fim de verificar suas condições atuais de vida, saúde, moradia e
proteção social, bem como realizar o levantamento de informações necessárias para
avaliação da situação e identificação das medidas de proteção e dos encaminhamentos
cabíveis junto à rede socioassistencial.
A visita deverá ser realizada com a maior brevidade possível, considerando a condição de vulnerabilidade e a ausência de suporte familiar, visando à garantia dos direitos da pessoa
idosa, à proteção social e à prevenção de possíveis agravamentos da situação de risco e
vulnerabilidade social.
Assim, solicita-se a compreensão e o deferimento da presente demanda, considerando
seu caráter excepcional e urgente, devidamente justificado pela necessidade de atendimento
e proteção social ao idoso.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050505825.000456/2026-00,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida 01 (uma) diária ao servidor João Victor Moura da Cruz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DE MARABÁ, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026
.
MONICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS Secretária Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários Port. nº004/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4B55C2A2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 613/2026/SEMAD, Processo SEI nº 050505028.000001/2026-71, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90078/2026-CPL/DGLC/SEPLAN/PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS. Empresa: GEOVANE P DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 41.126.800/0001-30.
Valor R$ 201.498,00 (duzentos e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Assinatura: 01/09/2026, Vigência: 01/09/2027.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, Secretário Municipal de Administração.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 3DA5DC3D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 614/2026/SEMAD, Processo SEI nº 050505028.000001/2026-71, Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 90078/2026-CPL/DGLC/SEPLAN/PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. Empresa: SULPARÁ CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.133.730/0001-75. Valor R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). Assinatura: 31/08/2026, Vigência: 31/08/2027.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, Secretário Municipal de Administração.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 762BC322
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD EXTRATO DE TERMOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMOS DE RESCISÃO CONTRATUAL – PSS/SEMAD
O Município de Marabá/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, torna público o extrato dos Termos de Rescisão dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Temporários, firmados com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 17.331/2008 – RJU, na Lei Municipal nº 17.758/2017 e suas alterações, decorrentes do Processo Seletivo Simplificado – PSS, conforme segue: Contrato nº 005/2026 – PSS/SEMAD Contratado: JOÃO PEDRO NASCIMENTO DE SOUZA Função: Engenheiro Civil Unidade Gestora: SEVOP Motivo: Rescisão a pedido do contratado. Data da Rescisão: 31/08/2026.
contrário.
Marabá-PA, 08 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;
www.diariomunicipal.com.br/famep 50