DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 03 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 1.363/2026 – SESMA, de 01 de setembro de 2026 ;

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA a pedido, a senhora LEIDIANE BEZERA DOS SANTOS , portadora do RG nº 16964993 SSP/PA e do CPF nº 787.348.512-91, do Cargo de Natureza Especial – C. N. E. S - 4 , lotada na Secretaria Municipal de Saúde-SESMA.

Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 2371E94C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 453/2026

DECRETO N.º 453/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 2106/2026 – SEMED , datado de 01 de setembro de 2026 , subscrito pela Secretaria Municipal de Educação, que solicita a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 03 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: AA2F8362

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 754/2026

PORTARIA N.º 754/2026.

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica CONCEDIDA , a partir de 01 de setembro de 2026, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE a servidora efetiva MARIBENE DOS SANTOS SOUZA , matrícula funcional nº 00084689 , lotada na Secretaria Municipal de Educação , ocupante do cargo de Prof. Educ. Infantil de 1 a 4 , nos termos da justificativa apresentada pela Secretária Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2026 e perdurarão enquanto a referida servidora estiver no exercício dos serviços essenciais da função, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 03 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 0B4794EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 454/2026

DECRETO N.º 454/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre-PA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 2316 no livro nº 49, folhas nº127, de 20 de julho de 2026;

Considerando o Artigo 81 e os §, I e II da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (RJU);

Considerando que, nos termos do § 1º do artigo 81, a licença poderá ser concedida com remuneração até o limite de 90 (noventa) dias e, sem remuneração, até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias , no período de 12 (doze) meses ;

Considerando a manifestação da Procuradoria Jurídica através do Parecer nº 005.2026-26.08 que opina favoravelmente à concessão da licença para acompanhar tratamento em pessoa da família;

Considerando o despacho nº 009/2026 da Secretária Municipal de Saúde, que opina sobre o período de concessão da licença para acompanhar tratamento em pessoa da família, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2026. RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 90 (noventa) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, à servidora municipal GIZELI SILVA LIMA, portadora do RG nº 6309314 PC/PA e do CPF nº 011.168.662-85, ocupante do cargo de Ag. Comunitário de Saúde, registrada na matricula de nº 00124524, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 03 de setembro de 2026 a 01 de dezembro 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Art. 3º - Registrada, dê- se ciência, cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), em 03 de setembro de 2026 .

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

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