DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

GELSON LUIZ DILL Prefeito Municipal

Publicado por: Scheila Luiza Lavall Código Identificador: BA76038E

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE-019SEMED/2026

O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 066/2026, de 09 de janeiro de 2026, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-019-SEMED/2026. OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Escolas do Sistema Municipal de Ensino das Áreas Urbana e Rural do Município de Oriximiná-PA, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 21/09/2026 , às 8:00h . O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected].

Oriximiná- PA, 08 de setembro de 2026.

MARLISON DE AZEVEDO PRINTES Pregoeiro/Agente de Contratação

Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: 9467FC45

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO EXTRATO DE CONTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE-003-FMS/2026

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N° PE-003-FMS/2026 . Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . Empresas Contratadas: DISTRIBUIDORA BOM PREÇO LTDA, CONTRATO Nº 028/2026-FMS no valor de R$ 275.457,11 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), BRANCO & CORREA LTDA , CONTRATO Nº 029/2026-FMS , no valor de R$ 183.256,08 (cento e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) e AURIENE T. GUALBERTO - EPP, CONTRATO Nº 030/2026-FMS , no valor de R$ 190.350,00 (cento e noventa mil, trezentos e cinquenta reais). Objeto: Aquisição de gêneros de alimentícios, material de expediente, material de acondicionamento e embalagem, material de cama, mesa e banho, material de copa e cozinha, material de limpeza e produção de higienização, material elétrico e eletrônico, gás engarrafado (GLP), materiais permanentes e outros, destinados a manutenção das atividades da Casa de Apoio de Oriximiná no município de Santarém, durante o período de 12 (doze) meses, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. Vigência: 08/09/2026 à 08/09/2027. Data da assinatura : 08/09/2026.

Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: BA0AA217

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES MUNICÍPIO DE OURÉM - EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURÉM, CNPJ: 09.649.183/0001-45. CONTRATADA: N. PRIME CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 06.178.121/0001-04. Contrato nº 26-0902-001-SEMUS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA SANITÁRIA DOMICILIAR - (MSD) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA 000053/2025. Vigência: 24 meses. Data da assinatura: 02/09/2026. Valor total R$ 918.999,90. Dotação Orç. 0707; Proj. Ativ.: 1.028. Class. Econ.: 3.3.90.51.00.

ELAINY NAZARÉ DE SOUSA – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Alan Rodrigues de Sena Código Identificador: 7AE3E9B9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO. 268/2026.

Decreto no. 268/2026. Pacajá - PA, de 08 de setembro de 2026.

Declara Situação de Emergência na zona rural, urbana e ribeirinha do Município de Pacajá - PA, afetado por Estiagem (COBRADE – 1.4.1.1.0), conforme Portaria nº. 3.646/2022 - MDR.

O Senhor ANDRÉ RIOS DE REZENDE , Prefeito do Município de Pacajá , localizado no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas correlatadas e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº. 12.608, de 10 de abril de 2012, Portaria nº. 260/2022 e Portaria nº. 3.646/2022, ambas do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR .

CONSIDERANDO que o Verão Amazônico em nossa região nos levou a um cenário de Estiagem decorrentes da redução dos volumes pluviométricos ocorrendo a diminuição da disponibilidade hídrica, diminuindo a oferta da água para consumo humano e animal, e como agravante ocorreram desastres secundários, como os incêndios florestais associados ao fenômeno EL NIÑO.

CONSIDERANDO a intensidade com que a Estiagem se caracteriza por toda a região prejudicando a agricultura de subsistência, trazendo danos e prejuízos devido a perda das lavouras de milho, feijão, mandioca, afetando a agricultura familiar com impactos consideráveis na pecuária e seus derivados que são comercializados na região.

CONSIDERANDO que a escassez de chuvas nessa época do ano prejudica a qualidade do ar e resulta em alterações ambientais, sociais e econômicas correlatas consideráveis, com tendencia de agravamento nos próximos dias, afetando diretamente os moradores da zona rural, urbana e ribeirinha, população essa composta de colonos e pequenos agricultores que estão com seus poços e açudes secos e com água impropria para consumo.

CONSIDERANDO a coleta de dados da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC que realizou vistoria e cadastro nas áreas afetadas identificando que 4.528 pessoas estão afetadas diretamente pelo desastre e destas 416 pessoas estão desalojadas, este número de afetados pode aumentar nos próximos meses.

CONSIDERANDO a necessidade de ações emergenciais para o enfrentamento do desastre e o primeiro atendimento já foi realizado pelo município ao longo dos meses e hoje o município não disponibiliza de recursos financeiros específicos para ações de defesa civil. Assim, faz-se necessário em caráter de urgência apoio financeiro

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