DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

Publicado por: I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Andricelia Fonseca Everton MUNICIPAL Código Identificador: A64F8504 a) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer –

a) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer – SECULT

Mário Tito Rodrigues Castro – Titular Ednamar Silva Botelho Leite – Suplente Teresinha Santos Silva – Titular Jorge Pensin – Suplente Pedro Paulo Damasceno Rebelo– Titular Ana Maria Lopes da Silva– Suplente II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO Nº 437/2026 ao CONTRATO Nº 218/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00005-PMP/ GERALDO DELFIM DE MOURA E SILVA. Referente a renovação por igual período e valor. Valor Global: R$ 42.000,00. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo – Secretário de Saúde de Paragominas.

a) Segmento DANÇA:

Wesley Pereira Pinha – Titular Marcos Teixeira Nascimento – Suplente

b) Segmento MÚSICA :

1º TERMO ADITIVO Nº 443/2026 ao CONTRATO Nº 655/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00010-SRP-PMP/ S DE S G PEREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo – Secretário de Saúde de Paragominas.

Edgar Ferreira Oliveira – Titular Manoel José de Miranda Filho –Suplente

c) Segmento ARTES VISUAIS:

Lucas Máximo Marques Dias – Titular Rafael da Silva Nascimento – Suplente

5º TERMO ADITIVO Nº 455/2026 ao CONTRATO Nº 1084/2021 – CARONA Nº A/2021-00002-PMP/ S D DA SILVA FERRAZ. Referente à renovação contratual. Valor Global: R$ 54.000,00. Vigência: 01/09/2026 a 01/03/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo – Secretário de Saúde de Paragominas.

d) Segmento AGENTES DE PROMOÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL:

Regiane dos Santos Fonseca – Titular Jacó Pereira da Silva– Suplente

e) Segmento CULTURA POPULAR: Flavio Maria Santos – Titular Lucivania Maia Silva – Suplente

2º TERMO ADITIVO Nº 459/2026 ao CONTRATO Nº 729/2025 – CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-00006-SRP-PMP/

CONSTRUTORA PACHECO E MACHADO UNIPESSOAL

LTDA. Referente à renovação contratual por período e valor. Valor Global: R$ 3.643.075,65. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa – Prefeito de Paragominas.

Publicado por: Andricelia Fonseca Everton Código Identificador: 7E899FAE

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS PORTARIA Nº 011/2026

PORTARIA Nº 011/2026 DE 09 SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE CULTURA DE PARAGOMINAS/PA – COMCULT/PGM, PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS E COMPLEMENTAÇÃO DO BIÊNIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

f) Segmento COMUNIDADES TRADICIONAIS: Raimundo Leonildo da Mota Tembé – Titular Manho Putire Kaapor Vilhena – Suplente

Art. 2º Os membros nomeados por esta Portaria exercerão suas funções exclusivamente pelo período remanescente do biênio 20252027 , encerrando-se seus respectivos mandatos juntamente com os dos demais membros nomeados pela Portaria nº 056/2025, não implicando a presente nomeação em início de novo mandato.

Art. 3º Ficam mantidas e inalteradas as demais nomeações e disposições constantes da Portaria nº 056/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas/PA, em 09 de setembro de 2026.

SIDNEY ROSA

Prefeito Municipal de Paragominas/PA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS , no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 902/2015,

CONSIDERANDO a Portaria nº 056/2025, de 21 de agosto de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Políticas de Cultura de Paragominas/PA – COMCULT/PGM para o biênio 20252027;

CONSIDERANDO a ocorrência de vacâncias em representações do Poder Público e da Sociedade Civil integrantes do Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das vagas, a fim de assegurar a continuidade e o regular funcionamento do Conselho Municipal de Políticas de Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para preenchimento das vagas existentes no Conselho Municipal de Políticas de Cultura de Paragominas/PA – COMCULT/PGM, os membros abaixo relacionados, para complementação do mandato correspondente ao biênio 2025-2027:

Publicado por: Andricelia Fonseca Everton Código Identificador: A08D36A2

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAGOMINAS – PA

REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA ORIGEM, SEDE E ATRIBUIÇÕES

Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 instituído pela Lei Municipal nº 591/91, e 880/2015 por prazo indeterminado, é um órgão deliberativo e controlador das ações destinadas às crianças e adolescentes, observadas a composição paritária.

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como sede nos (Altos da Secretaria Municipal de

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