Diário Oficial dos Municípios do Pará · 09/09/2026 · pág. 127

DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

empresa: WC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 50.522.631/0001-49, nos Lotes:1,2,3,4,5.

Santarém, PA, 8 de Setembro de 2026.

ANA ERIKA MAIA DE SIQUEIRA Agente de Contratação/ SEMINFRA

Publicado por: Alessandro Aguiar Rocha Código Identificador: C3F79639

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA PORTARIA Nº 2.379/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO DE NÍVEL POR ANTIGUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de Promoção de Nível por Antiguidade para o Nível V à servidora Welane Pereira, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI, nos termos do Despacho Administrativo nº 2608045, expedido pela Controladoria-Geral do Município.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, promovendo o lançamento dos benefícios na folha de pagamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 31 de agosto de 2026.

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 2.379/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Promoção de Nível por Antiguidade e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 63/2012, regulamentada pela Lei Complementar nº 144/2020;

CONSIDERANDO o Despacho Administrativo nº 2608001-CGM;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de Promoção de Nível por Antiguidade para o Nível V à servidora Tharllynni de Paula T. da S. A . P. de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAPLAN, nos termos do Despacho Administrativo nº 2608001, expedido pela Controladoria-Geral do Município.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, promovendo o lançamento dos benefícios na folha de pagamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 31 de agosto de 2026.

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito do Município de São Félix do Xingu-PA

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 9F01CA58

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA PORTARIA Nº 2.380/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO DE NÍVEL POR ANTIGUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2.380/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Promoção de Nível por Antiguidade e dá outras providências.

Prefeito do Município de São Félix do Xingu-PA

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: C63FC766

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 037/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 037/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ , entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.421.300/0001-68, localizada na Avenida 22 de Março, nº 915, Bairro Centro, neste Município, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA , neste ato representado pelo seu Secretário, GUSTAVO NERES FERREIRA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos eventualmente interessados, que o IMÓVEL URBANO denominado LOTE 0014; QUADRA 013; SETOR 006 , com área correspondente à 348,30m² (trezentos e quarenta e oito metros e trinta centímetros quadrados), limitando-se à FRENTE: com Avenida Amazônia, FUNDO com os Lotes 0011 e 0013, LATERAL DIREITA com o Lote 0012 e LATERAL ESQUERDA com o Lote 0016 – Localizado na Avenida Amazônia nº 1141, Bairro União – CEP 68380-000 – São Félix do Xingu/PA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana, tendo como requerente o(a) Senhor(a) GISELIA INACIA DOS SANTOS, de nacionalidade brasileira, união estável, autônoma, portador(a) do RG nº 4621887, expedida pela PC/PA e inscrita no CPF/MF nº 713.781.542-15, residente e domiciliado(a) na Avenida Amazônia, s/nº, Bairro União – CEP 68380-000 – Município de São Félix do Xingu/PA, iniciando-se com a regularização de posse, junto ao Cadastro Imobiliário – CIMOB, de modo que na instrução do processo administrativo, foram apresentados os seguintes documentos: Requerimento Específico, Cópia do RG e CPF da Requerente e do Companheiro, Declaração de União Estável, Cópia do Comprovante de Residência, Certidão de Inexistência de Ações Cíveis, Certidão Negativa de Registro Imobiliário, Planta da quadra certificada pelo Departamento de Topografia e Cartografia deste município e Cópia da Declaração de Posse, com as assinaturas devidamente reconhecidas. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas (por escrito) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerarse-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu-PA, 03 de Setembro de 2026.

CONSIDERANDO o Despacho Administrativo nº 2608045-CGM;