DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

0009 e Lote 1387 da Quadra Suburbana, Setor Zona Suburbana 06 e Rodovia PA-279, e ao OESTE com a Rodovia Pa-A-279 e Avenida Antonia Rosa da Silva, na instrução do Processo Administrativo n° 2002/2021 apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca os confrontantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão da CONVALIDAÇÃO DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 1317/2008, para, querendo, apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma. E para que não se alegue ignorância o presente Edital de Regularização Fundiária deve ser publicado no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA.

São Félix do Xingu/PA, 03 de Setembro de 2026.

GUSTAVO NERES FERREIRA NETO

Secretário Municipal de Serviços Urbanos Decreto n° 13/2025

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 91C2C148

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 138/2026 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA OUTORGA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO

EDITAL N° 138/2026 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA OUTORGA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.555/2020 OUTORGA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO

A Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n°115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente Edital e que dele tiverem conhecimento, que JACIR BARBOSA DA SILVA , com endereço na Praça 2, Bloco C, Lote 0003, Setor Sul – CEP 72.415-136 - Gama - DF, está requerendo a EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 904 - Bairro Centro – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrito como LOTE 0015, QUADRA 033, SETOR 001 – Zona Urbana – São Félix do Xingu/PA, envolvendo uma área de 288,06m² (duzentos e oitenta e oito metros e seis centímetros quadrados), com perímetro de 77,61m, Limitando-se: ao NORTE com o Lote 0017 e Avenida Presidente Castelo Branco, ao LESTE com os Lotes 0017 e 0016, ao SUL com os Lotes 0016 e 0013 e ao OESTE com o Lote 0013 e Avenida Presidente Castelo Branco, na instrução do Processo Administrativo n° 1.555/2020 apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca os confrontantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão da EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANA , para, querendo, apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma. E para que não se alegue ignorância o presente Edital de Regularização Fundiária deve ser publicado no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA.

São Félix do Xingu/PA, 03 de Setembro de 2026.

GUSTAVO NERES FERREIRA NETO

Secretário Municipal de Serviços Urbanos Decreto n° 13/2025

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 4E54F3B5

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE E SANEAMENTO

PORTARIA Nº 1262/2026 – SEMSA/GAB DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE COM SERVIÇOS DE OFERTAS DE TRABALHO INTEGRADOS (OCI) DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE), COMPONENTE AMBULATORIAL.

PORTARIA Nº 1262/2026 – SEMSA/GAB

DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE COM SERVIÇOS DE OFERTAS DE TRABALHO INTEGRADOS (OCI) DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE), COMPONENTE AMBULATORIAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr Adriana Antunes Ribeiro Silva Batista no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do SUS, definindo diretrizes, estratégias e componentes;

Considerando a Portaria SAES/MS Nº 1.640, de 7 DE maio de 2024 , que descentraliza o processo de habilitação de prestadores, inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) o código 38.01 - Programa Mais Acesso a Especialistas e incluído na Tabela de Serviços Especializados do CNES, no serviço 170 - Comissões e Comitês da Tabela de Serviços Especializados, a classificação 002 - Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) ;

Art. 1º Habilita, os estabelecimentos assistenciais de saúde, conforme os critérios técnicos, operacionais e jurídicos exigidos para a execução da Oferta de Cuidados Integrados – OCI, e demais procedimentos constantes do rol do Programa Agora Tem Especialistas - PATE; Art. 2º A lista de estabelecimentos habilitados consta no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Local, São Félix do Xingu-PA, 08 de setembro de 2026.

ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA

Secretária Executiva Municipal de Saúde Decreto Municipal 04/2025

ANEXO ÚNICO

Estabelecimentos de Saúde Habilitados pela SESPA para Execução de componente ambulatorial de Oferta de Cuidados Integrados (OCI)

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

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