Diário Oficial dos Municípios do Pará · 09/09/2026 · pág. 137

DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: FEEA8F05

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº Nº 260904001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1706001/2026/PMTA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 031/2026/PMTA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 260904001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1706001/2026/PMTA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 031/2026/PMTA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉAÇU/PA, CNPJ nº 05.196.530/0001-70.

CONTRATADA: J MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.546.457/0001-83.

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para o restabelecimento das pontes de madeira danificadas pelas chuvas intensas no Município de Tomé-Açu/PA, localizadas no Ramal Bragantina II (Haruki), Ramal do Zero e Ramal da Fábrica de Suco, conforme situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal e metas aprovadas pela SEDEC/MIDR.

VALOR GLOBAL: R$ 411.025,94 (quatrocentos e onze mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data da última assinatura do instrumento contratual.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu; Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito; Funcional Programática: 04 182 0005 2.013, Serviço de Proteção em Calamidade Pública; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00, Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.21, Manutenção e Conservação de Estradas e Vias; Fonte de Recurso: 15013101, Transferência União, Calamidade Pública.

DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026.

ORDENADOR DE DESPESAS: CARLOS ANTONIO VIEIRA, Prefeito Municipal de Tomé-Açu/PA.

Publicado por:

Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: FFB63BED

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N.º 0904001/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026/PMTA

PORTARIA - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO

PORTARIA N.º 0904001/2026

Tomé-Açu/PA, 04 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s);

CONSIDERANDO o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 030/2026/PMTA, referente ao Processo Administrativo nº 1007001/2026/PMTA;

CONSIDERANDO que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica figura como órgão contratante no referido procedimento, cabendo à Secretaria Municipal de Educação o acompanhamento da formalização e da execução contratual, conforme suas competências institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização da execução contratual; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para exercerem as funções de FISCAL TITULAR e GESTOR DO CONTRATO, responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato administrativo firmado pelo Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, oriundo da Dispensa de Licitação nº 030/2026/PMTA. Fiscal Titular: Nome: RAIMUNDA MARCILENE DE SOUZA BRAVOS; Matrícula: 0637229; Cargo/Função: Coordenadora de Suprimento Escolar.

Gestor do Contrato: Nome: LILIANE SACRAMENTO POMPEU;

Matrícula: 6563882; Cargo/Função: Agente Operacional - DILE.

Art. 2º A presente Portaria abrange exclusivamente o contrato administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 030/2026/PMTA, cujo objeto consiste na aquisição de móveis planejados em MDF, confeccionados sob medida, incluindo fabricação, fornecimento, transporte, montagem e instalação, destinados ao aparelhamento e mobiliamento do Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação de Tomé-Açu/PA.

Art. 3º O fiscal e o gestor designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, especialmente com as disposições da Lei nº 14.133/2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 04 de setembro de 2026.

LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE Secretária Municipal de Educação de Tomé-Açu Ordenadora de Despesas

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 98950890

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-00026-SRP-SEMAD . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de borracharia e lava jato, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Tracuateua, secretarias e fundos municipais. Empresa : S B COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , inscrito no CNPJ nº 18.614.868/0001-47. Valor R$ 462.481,70 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Homologação: 08/09/2026.

JOSÉ BRAULIO DA COSTA - Prefeito Municipal.

Publicado por: Aldo Corrêa de Sousa Código Identificador: 6DACD6D5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO

JOSÉ BRAULIO DA COSTA - Prefeito Municipal.