DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356
realizado de15 a 18 de setembro de 2026, com carga horária total de 18 horas, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Quantidade: 01.
Valor Total: R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021. Justificativa anexa nos autos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, especialmente a prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
legais, em conformidade com o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e com a Lei Orgânica do Município de Conquista, e demais legislações de Direito Administrativo,
Considerando a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Conquista,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam parcialmente anulados os saldos das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conquista, conforme discriminado no quadro abaixo:
Caetanópolis, 08 de setembro de 2026.
PEDRO PEREIRA DA SILVA Presidente
Publicado por: Mariane Beatriz Dos Santos Código Identificador: FD3A702A
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA PORTARIA Nº 40/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 40/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de período de gozo de férias aos servidores que menciona.”
A Câmara Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, por seu Presidente e representante legal, valendo-se das atribuições previstas especialmente no art. 44 e 45, ―g‖ do Regimento Interno do Poder Legislativo e art. 87, II e IX da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, de acordo com os requerimentos formulados, férias regulamentares aos servidores abaixo mencionados:
| SERVIDORES | |||
|---|---|---|---|
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| Bruna Gonçalves de Souza | Contadora | 20/06/2024 a 20/06/2025 | 08/09/2026 a 22/09/2026 |
| Jonatam Bernardes Tavares |
Controlador Interno |
20/06/2025 a 20/06/2026 | 08/09/2026 a 22/09/2026 |
| Valdemiro Caetano Braga Júnior |
Cheve de Gabinete |
14/01/2025 a 13/01/2026 | 14/09/2026 a 28/09/2026 |
Art. 2º - A presente concessão atende solicitação dos servidores, conforme requerimento protocolado e deferido pela Diretoria Administrativa e pelo Presidente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Conquista/MG, aos 08 de setembro de 2026.
AIRTON LUCAS DE OLIVEIRA
= Vereador Presidente
Publicado por: Fabrício de Souza Silva Código Identificador: 1B9871D4
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA PORTARIA Nº 41/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 41/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
| Órgãos, Unidades Subunidades |
e Classificação funcional programática / Dotação |
Ficha | Saldo anulado |
|---|---|---|---|
| 01.001 – Corpo Legislativo |
01.031.0001.2.002 – Manutenção das Atividades Legislativas |
||
| 3.3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
6 | R$ 6.150,84 | |
| 01.02 – Secretaria | 01.031.0001.1.000 – Aquisição de Imóvel, Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara |
||
| 3.4.4.90.30.00.00 - Material de Consumo |
7 | R$ 1.500,00 | |
| 3.4.4.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
8 | R$ 1.500,00 | |
| 3.4.4.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
9 | R$ 1.500,00 | |
| 01.02 – Secretaria | 01.122.0001.2.003 – Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara |
||
| 3.3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
11 | R$ 300,00 | |
| 3.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
12 | R$ 15.100,17 | |
| 3.3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
13 | R$ 4.436,17 | |
| 3.3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
14 | R$ 581,05 | |
| 3.3.3.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
17 | R$ 1.000,00 | |
| 3.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
20 | R$ 9.956,11 | |
| 3.3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
23 | R$ 4.000,00 | |
| 3.3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
25 | R$ 2.253,22 | |
| 3.3.3.90.46.00.00 – Auxílio- Alimentação |
26 | R$ 11.922,44 | |
| 3.3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
27 | R$ 2.000,00 | |
| 3.3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
29 | R$ 1.000,00 | |
| 3.4.4.90.30.00.00 – Material de Consumo |
30 | R$ 1.600,00 | |
| 3.4.4.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
31 | R$ 2.600,00 | |
| 3.4.4.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
32 | R$ 2.600,00 | |
| 3.4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
33 | R$ 10.000,00 |
TOTAL R$ 80.000,00
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Conquista/MG, 08 de setembro de 2026.
AIRTON LUCAS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Conquista
Publicado por: Mayara Faria Bizinoto Código Identificador: FE967A25
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
“Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para fins de devolução financeira ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, vereador Airton Lucas de Oliveira, no uso de suas atribuições
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO ATO DE EXONERAÇÃO Nº 014/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 46, item V da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como o artigo 30, item VII da Lei Orgânica Municipal, e de acordo
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