DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

OFÍCIO Nº097/2026 que encaminha PROJETO DE LEI Nº 017/2026, de 19 de junho de 2026 que ―INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2. Ofício nº 098/2026 que encaminha a LEI MUNICIPAL Nº1.753, de 19 de junho 2026 que ―ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.515/2018, QUE CRIA O CARGO DE MONITOR DE CRECHE, PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. Prosseguindo, os Vereadores Wescley e Luciane iniciaram um debate sobre os Projetos em pauta não estarem respeitando a tramitação regimental. Em resposta os Vereadores Ricardo, Anderson e Eduardo justificaram que sempre foi assim. Ato contínuo, pelo senhor Presidente foi colocado em discussão e votação o pedido de URGÊNCIA dos Projetos de Lei a seguir, sendo APROVADO por maioria com os votos contra dos Vereadores Luciane e Wescley: Projeto de Lei nº012/2026, que ―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO, NO VALOR DE

R$934.583,89 (NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUIENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. Projeto de Lei nº013/2026, que ―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$150.135,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E CENTO E TRINTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖; Projeto de Lei nº014/2026, que ―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$80.469,41 (OITENTA MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖; Projeto de Lei nº015/2026, que ―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.236,00 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖; Projeto de Lei nº016/2026, que ―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$128.617,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖; PROJETO DE LEI Nº 017/2026 que ―INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. Logo após pelo Sr. Presidente foi colocado em discussão e votação os Pareceres das Comissões Pertinentes aos Projetos de Lei acima citados, sendo aprovado por maioria com voto contrário da Vereadora Luciane e abstenção do Vereador Wescley. Colocado em discussão e votação os Projetos de Lei cima citado foram os mesmos aprovados por maioria, com votos contrários dos Vereadores Wescley e Luciane. O senhor Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

Publicado por: Leidy Laura Alexandre Marques Código Identificador: F2A446BD

CÂMARA DE VOLTA GRANDE ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE-MG, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026.

Aos TRINTA dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 18h30min horas, na sede do Poder Legislativo do Município de Volta Grande-MG realizou a DÉCIMA SEGUNDA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Volta Grande do ano de 2026 designada para esta data com a Ordem do Dia devidamente publicada no Quadro de AVISO por meio do ATO nº 24 da MESA DIRETORA no prazo regimental. Foi feita a chamada dos Vereadores e assinado o livro de presenças. Havendo número legal, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão. Logo após, procedeu à leitura da ATA da sessão anterior realizada no dia 23/06/2026. Após lida, o senhor Presidente colocou a ata da última sessão (DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA) em discussão e votação que foi aprovada por UNANIMIDADE. Ato contínuo, pelo senhor Presidente foi colocado em discussão e votação o parecer das comissões, favorável ao Projeto de Lei nº007/2026 que ―DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖ sendo APROVADO por UNANIMIDADE. Pelo Sr. Presidente foi colocado o Projeto de Lei nº007/2026, que ―DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖ sendo APROVADO por UNANIMIDADE. O senhor Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

Publicado por: Leidy Laura Alexandre Marques Código Identificador: D8A8368F

CÂMARA DE VOLTA GRANDE ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE-MG, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2026.

Aos QUATRO dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 18h30min horas, na sede do Poder Legislativo do Município de Volta Grande-MG realizou a DÉCIMA TERCEIRA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Volta Grande do ano de 2026 designada para esta data com a Ordem do Dia devidamente publicada no Quadro de AVISO por meio do ATO nº 26 da MESA DIRETORA no prazo regimental. A Sessão foi presidida pelo Vice-Presidente, o Vereador Afonso Oliveira Marques em virtude de uma consulta pré-agendada do Senhor Presidente Thiago na cidade de Juiz de Fora, impossibilitando sua chegada a tempo na sessão. Foi feita a chamada dos Vereadores e assinado o livro de presenças. Havendo número legal, o Senhor Presidente em exercício, declarou aberta a sessão. Logo após, procedeu à leitura da ATA da sessão anterior realizada no dia 21/07/2026. Após lida, o senhor Presidente em exercício colocou a ata da última sessão (PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) em discussão e votação que foi aprovada por UNANIMIDADE. Em ato contínuo, deu início à leitura do Expediente com os seguintes ofícios recebidos: 1. Ofício nº 101/2026 enviado pelo Executivo Municipal referente cooperação institucional e compartilhamento de acervo normativo atualizado. 2.Ofício nº 102/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando Balancete de maio de 2026. 3.Ofício nº 103/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando as Leis nº1.755, 1.756, 1.757, 1.758, 1.759 e 1.760 de 25 de junho de 2026. 4.Ofício nº 104/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando resposta ao Requerimento nº008/2026. 5.Ofício nº 105/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando resposta ao Requerimento nº009/2026. 6.Ofício nº 106/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando Lei nº 1.761 de 07 de julho de 2026. 7.Ofício nº 115/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando balancete de junho de 2026. 8.Ofício nº 118/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando confirmação de decurso de prazo e manifestação institucional acerca das emendas parlamentares impositivas. 9.Ofício nº 119/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal solicitando representante para comporem a Comissão Técnica de Avaliação. 10.Ofício nº 38/2026 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde solicitando o uso do plenário da Câmara Municipal no dia 27 de julho de 2026. 11.Ofício nº002/2026 encaminhado pela representante da Rede Mulher convidando para a segunda caminhada ―Toda a Cidade Unida no Combate à Violência Contra a Mulher‖. Contudo, o Plenário, ciente dos Ofícios citados acima, dispensou a leitura dos mesmos. Ato Contínuo o Senhor Presidente em exercício concedeu a palavra ao Advogado Dr. LEONARDO DA COSTA BIFANO constituído da Senhora LUCIANA TEPERINO ABREU que passou a ler a DENÚNCIA vertida pela vereadora suplente requerendo cessação de MANDATO do vereador ANDERSON MENEGUITI PEREIRA por quebra do decoro parlamentar na forma do artigo 07º, inciso III do Decreto nº 201/1967. O Procurador do Poder Legislativo Dr. Diego Deleon Lopes da Silva deu Parecer verbal durante a sessão quanto ao preenchimento dos requisitos formais da Denúncia. Logo após o Senhor Presidente em exercício colocou em discussão e votação a aceitação da referida denúncia, sendo aprovada por UNANIMIDADE. O Procurador do Poder Legislativo Dr. Diego Deleon Lopes da Silva

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