DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 128/2026

O Município de Cachoeira de Minas/MG torna público: A Homologação do Processo Licitatório n.º 128/2026 – Pregão Eletrônico n.º 022/2026 , referente à aquisição de materiais, insumos e equipamentos para o Laboratório de Análises Clínicas Municipal . Foi em toda a sua tramitação atendida à legislação pertinente, consoante o bem elaborado Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento de que se cogitam as pessoas jurídicas: DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ n.º 02.472.743/0001-90, no valor total de R$ 16.571,75 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos); DK DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 14.108.524/0001-05, no valor total de R$ 12.475,00 (doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais); HABX COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 28.767.124/0001-16, no valor total de R$ 15.802,33 (quinze mil, oitocentos e dois reais e trinta e três centavos); LAB COMPRAS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 15.398.703/0001-97, no valor total de R$ 41.396,16 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) e YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ n.º 51.740.794/000160, no valor total de R$ 10.177,24 (dez mil, cento e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos); perfazendo o valor total em processo de R$ 96.422,48 (noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).

Cachoeira de Minas, 08 de setembro de 2026.

MARILENI PEREIRA DE OLIVEIRA –

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Isabella Sáber Custódio Código Identificador: D58856B3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 128/2026

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 128/2026 – Pregão Eletrônico n.º Pregão Eletrônico n.º 022/2026 , referente à aquisição de materiais, insumos e equipamentos para o Laboratório de Análises Clínicas Municipal . Ficando, portanto, ADJUDICADO o LOTE 01 para a pessoa jurídica LAB COMPRAS LTDA; os LOTES 02, 44 e 45 para a pessoa jurídica DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA; os LOTES 07, 13, 14, 18, 20, 23, 26, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 43 para a pessoa jurídica HABX COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA; os LOTES 10, 16, 17, 27, 28, 29, 35 e 47 para a pessoa jurídica YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e o LOTE 25 para a pessoa DK DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.

Cachoeira de Minas, 08 de setembro de 2026.

MARILENI PEREIRA DE OLIVEIRA –

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO DE ORIGEM: nº 19/2026 PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS: nº 08/2026

PEDIDO DE COMPRA: nº 899/2026

EMPRESA NOTIFICADA: SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 55.814.591/0001-22

ASSUNTO: Notificação para apresentação de manifestação/defesa em Processo Administrativo de Responsabilização

À

SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG , por intermédio do setor responsável pela condução do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 001/2026 , vem, pela presente, NOTIFICAR essa empresa acerca da instauração do referido processo administrativo, destinado à apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Processo Licitatório nº 19/2026 – Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 08/2026 , especialmente quanto ao Pedido de Compra nº 899/2026 .

Conforme documentos que instruem os autos, são objeto de apuração, em síntese, as seguintes ocorrências:

I – possível descumprimento do prazo estabelecido para entrega dos produtos solicitados;

II – possível fornecimento de produtos em quantidades divergentes das especificações contratadas;

III – possível apresentação de produtos de marcas divergentes daquelas decorrentes da proposta e da contratação;

IV – possível ausência de itens integrantes das cestas básicas solicitadas; e

V – apresentação do objeto em condições que resultaram na formalização de Termo de Recusa de Recebimento, em 27 de julho de 2026 , pela Administração Municipal.

A documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social registra, entre as ocorrências, o não cumprimento do prazo de entrega, itens faltantes e marcas em desacordo com o licitado, além das desconformidades registradas no Termo de Recusa de Recebimento.

Os fatos acima descritos poderão, em tese e caso comprovados após a regular instrução processual , caracterizar descumprimento das obrigações assumidas pela empresa e infração administrativa prevista no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a responsável, conforme o enquadramento definitivo dos fatos, às sanções administrativas legal e contratualmente cabíveis.

Dessa forma, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal , fica essa empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado de sua intimação, apresentar DEFESA ESCRITA , podendo expor as razões que entender pertinentes, juntar documentos e demais elementos de prova relacionados aos fatos objeto da apuração.

Fica facultado à empresa, ainda, requerer de forma fundamentada a produção de provas que entender necessárias à elucidação dos fatos, cabendo à autoridade competente apreciar sua pertinência.

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Isabella Sáber Custódio Código Identificador: A04589C1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A empresa poderá ter acesso aos autos do PAR nº 001/2026 , inclusive aos documentos que fundamentaram sua instauração, mediante solicitação ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/MG.

A defesa deverá ser protocolada perante o Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/MG , por meio dos canais oficialmente disponibilizados pela Administração, dentro do prazo acima estabelecido.

O não oferecimento de defesa no prazo concedido não implicará reconhecimento automático dos fatos imputados , prosseguindo o

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