DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356
DE SECRETARIA INTERINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n.º 223/2007,
DECRETA:
A rt. 1º. Além das atribuições legais que é peculiar e inerente ao cargo em exercício de Secretária Municipal De Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo E Inovação, nomeia na data de 04 de setembro de 2026, FLÁVIA APARECIDA MENDES BATISTA para responder interinamente pela Secretaria Municipal Turismo e Cultura.
A Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, Setor de Licitações, torna público o resultado de julgamento do PROCESSO LICITATÓRIO nº 0117/2026, PREGÃO| ELETRONICO| REGISTRO DE PREÇO n°0035/2026, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCIAL DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA (GLP), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG. Empresa vencedora: ARMAZEM DO MELADO LTDA - 58.953.323/0002-60, situada na R BIAS FORTES - CENTRO - Congonhal - MG com o valor total de R$ 129.700,00 (cento e vinte e nove mil e setecentos reais).
Congonhal/MG, 08 de setembro de 2026.
A rt. 2º. Pelo exercício do cargo de Secretária Municipal Interina de Turismo e Cultura, não haverá acumulo de remuneração com o cargo já em exerci-o.
A rt. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.
Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: A1787466
A rt. 4º. Publique-se, na forma da Lei.
Catas Altas, 04 de setembro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0117/2026 – PREGÃO ELETRONICO Nº 0035/2026.
Prefeito Municipal
Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: C4093F5B
PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 991/2026
DECRETO Nº 991/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE WENDELL LOPES PEREIRA, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO INTERINO .
O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n.º 223/2007,
DECRETA:
A rt. 1º. Além das atribuições legais que é peculiar e inerente ao cargo em exercício de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, nomeia na data de 08 de setembro de 2026, WENDELL LOPES PEREIRA para responder interinamente pelo cargo de Assessor de Comunicação.
A rt. 2º. Pelo exercício do cargo de Assessor de Comunicação, não haverá acumulo de remuneração com o cargo já em exerci-o.
A rt. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data.
A rt. 4º. Publique-se, na forma da Lei.
Catas Altas, 08 de setembro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: B959722A
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG –EXTRATO DE ATA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0117/2026 – PREGÃO ELETRONICO 0035/2026.
O Prefeito Municipal de Congonhal, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o julgamento feito pela Comissão de Licitação designada pela Portaria Administrativa n° 3035, referente ao Processo Licitatório n° 0117/2026 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 0035/2026 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCIAL DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA (GLP), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG . conforme especificado no Edital.
Congonhal-MG, 08 de setembro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.
Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 444B182E
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 1774, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 1.411, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
LEI ORDINÁRIA Nº 1774, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 1.411, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.411, de 06 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a desafetação do imóvel público identificado pela matrícula nº 129.526, situado na Rua José Gomes Sobrinho, com área total de 1.311,194 m² e a doação do referido imóvel pertencente ao Município de Congonhal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhal - APAE de Congonhal, inscrita no CNPJ nº 24.999.600/0001-73, conforme matrícula que faz parte da presente lei.
Art. 2º O art. 2º da Lei Municipal nº 1.411, de 06 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) anos para construção e instalação, a contar da lavratura da escritura pública de doação,
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