DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356
VALOR TOTAL: R$ 4.497,00 (Quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais). Mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.01 04.122.0002.2015 33903900 ficha 068 04.01.01 06.181.0003.2021 33304100 ficha 084 06.01.01 12.122.0015.2034 33903900 Ficha 146 07.01.02 10.301.0010.2047 33903900 ficha 258 10.01.01 20.122.0002.2081 33903900 ficha 489 11.01.01 08.122.0004.3061 33903900 ficha 533 12.01.01 27.812.0028.2108 33903900 ficha 639 14.01.01 04.122.0002.2111 33903900 ficha 668 VIGÊNCIA: De 04/08/2026 até 13/08/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: José Eduardo de Paula Rabelo (Pelo Contratante) Christiano Guerra Lages(Pela Contratada).
Couto de Magalhães de Minas, 08 de Setembro de 2026.
JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO Prefeito
Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: 74BCDAAB
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO
PROCESSO DE ORIGEM: Processo Licitatório nº 029/2026 PROCESSO APENSO: Processo Administrativo Sancionatório LICITANTE: Empresa 19.003.691 PAULO HENRIQUE LOPES OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de Preços para contratação de serviços de locação de brinquedos infantis.
Torna-se público que a Pregoeira Municipal, com fulcro no Parecer Jurídico constante dos autos, comunica que foi conhecido e provido o Pedido de Reconsideração c/c Requerimento de Anulação interposto pela licitante Paulo Henrique Lopes.
Diante disso, restou declarada a NULIDADE TOTAL do procedimento punitivo, conforme os seguintes atos:
• Anulação do Despacho Interlocutório inaugural de 19 de maio de 2026, devido a vício formal de motivação (erro de fato) na indicação do órgão demandante.
• Anulação de todos os atos subsequentes, incluindo a notificação inicial, por restar configurado o cerceamento de defesa decorrente de falha técnica na comprovação do recebimento da comunicação eletrônica.
• Arquivamento do Processo Sancionatório, sem a aplicação de qualquer penalidade, resguardada a possibilidade de nova instauração pela Administração Pública, caso o interesse subsista, desde que sanados todos os vícios formais apontados.
Couto de Magalhães de Minas/MG, 08 de setembro de 2026.
JOSSIMAR APARECIDA MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO N° 072/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança desarmada, com a finalidade de apoiar os profissionais durante a locomoção de usuários com transtornos mentais em acompanhamento psiquiátrico para a realização de atendimentos e procedimentos em serviços de saúde situados fora do domicílio e fora do Município de Curvelo/MG, atendendo às demandas assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:
02.09.02.10.302.1005.2122.3.3.90.39.00.1.600.000.0000-387 02.09.02.10.302.1005.2122.3.3.90.39.00.1.500.000.1002-387 02.09.02.10.302.1005.2122.3.3.90.39.00.1.621.000.0000-387
Prazo de vigência: 1 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 10 anos, nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Valor: R$12.007,50. Data: 31/08/2026. PARTE: SAMSEG SEGURANÇA LTDA – CNPJ: 06.335.565/0001-06.
Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 03F43683
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.859, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 10/2025, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 6.358, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Decreto nº 6.358, de 4 de setembro de 2025, que homologou o resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 10/2025;
Considerando que o prazo de validade do referido Processo Seletivo Simplificado se encerrou em 5 de setembro de 2026;
Considerando que, de acordo com o item 1.5 do Edital nº 10/2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de um ano, contado da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade, uma única vez, a critério do Município;
Considerando o Memorando nº 993/2026/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de um ano, o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 10/2025, homologado pelo Decreto nº 6.358, de 4 de setembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de setembro de 2026.
Curvelo, 8 de setembro de 2026.
Pregoeira
Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: B475A8E7
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 5A792692
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.817, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
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