DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

Art. 1º Fica revogado o pagamento de gratificação para desempenho de atribuição especial de caráter precário e temporário correspondente a cinquenta por cento do vencimento inicial do GH 6 do Anexo I da Lei nº 6.655/2007, outrora concedido ao servidor Nirlei Antônio dos Santos, matrícula 99023249.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01.07.2026. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 16.774/25

4. MICHELINE RODRIGUES CAMARGOS

5. JORDANNA BARBOSA CAETANO

6 FABER CLAYTON BARBOSA

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F84ED30C

Divinópolis, 04 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal

( Assinado Eletronicamente) MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo

( Assinado Eletronicamente) LEANDRO LUIZ MENDES Procurador- Geral do Município

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D59834D3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Nº. 04 / 2026

A Câmara Técnica de Avaliação de Documentos, nomeada pelo Decreto Municipal 6.997/2006 alterada pelo Decreto Municipal 17309/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, do dia 14/04/2026 (Edição 4253), de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade dos Documentos da Procuradoria Geral do Município de Divinópolis, aprovada pelo Decreto nº 17.540 de 08/09/2026- e divulgado através do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, nº 4356 de 09/09/2026, faz saber a todos que possam se interessar, que até o 30º dia subsequente à divulgação deste presente Edital publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, que de acordo com a Listagem nº 5/2026 - Folha nº.1, aprovada em reunião no dia 08/09/2026, que PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGER, eliminarão os documentos abaixo relacionados. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante petição que demonstre legitimação do pedido, dirigida à Câmara Técnica de Avaliação de Documentos, (a) Secretaria Municipal de Cultura / Arquivo Público Municipal de Divinópolis, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um

processo.

ÓRGÃO PRODUTOR : Procuradoria Geral do Município Documentos relacionados aos códigos de 01 A 03 da Tabela de Temporalidade da Procuradoria Geral do Município. Anterior a 31/08/2021

• Item 1 – Ofícios Internos Expedidos (cód 01);

• Item 2 – Ofícios Expedidos - (cód 02);

• Item 3 - Expedientes administrativos relativos a orientação/consulta/ pareceres jurídicos (cód 03);

(Código referente a tabela de temporalidade). DATAS-LIMITE: Anteriores a 31/08/2021 QUANTIDADE:* 10,3 metros lineares de documentos

DIVINÓPOLIS, 08 DE SETEMBRO DE 2026.

1.HENRIQUE SANTOS XAVIER

( Presidente da Câmara Técnica de Avaliação de Documentos – P/Div.)

2. JANAINA DE ALMEIDA RODRIGUES

3. FLÁVIA SOUZA GUIMARÃES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EMOP – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EXTRATO DO CT 017/2026

– PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO 003/2026 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2026 - CONTRATADA: LABORATORIO CLINLAB ANALISE CLINICA LTDA, CNPJ 00.499.183/0001-31. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, necessários ao cumprimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Valor estimado: R$ 12.225,00 (Doze Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMOP. Prazo: 12 meses. Ass: 03/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 66CD5C49

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EMOP – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EXTRATO DO CT 017/2026 – PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO 003/2026

– EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2026 - CONTRATADA: LABORATORIO CLINLAB ANALISE CLINICA LTDA, CNPJ 00.499.183/0001-31. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, necessários ao cumprimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Valor estimado: R$ 12.225,00 (Doze Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMOP. Prazo: 12 meses. Ass: 03/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 4B45537F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EMOP – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2026.

DOADOR: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP. DONATÁRIA: COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE VIVA, CNPJ nº 32.311.165/0001-79. OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem ônus, de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs usados, formalmente declarados inservíveis para os fins operacionais da EMOP, destinados à utilização exclusiva nas atividades de acolhimento, suporte operacional, laborterapia e proteção dos usuários e colaboradores da Comunidade Terapêutica Fonte Viva. Artigo 29, inciso XVII, da Lei Federal nº 13.303/2016. Ass: 11/08/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 6349FB15

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS JUSTIFICATIVA DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG

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