DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000019/2026

SEPLAG – Extrato do Ato Decisório proferido no âmbito do Processo Administrativo Digital de Readaptação Funcional nº 01170.000000019/2026 , referente ao servidor M.A.R.J. (Matrículas 990 _33 e 990_ 31) , ocupante do cargo de Educador II 1º Grau Educação Física , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação . DETERMINO: a) a readaptação funcional definitiva do servidor do cargo de provimento efetivo de Educador II 1º Grau Educação Física para o cargo de Secretário Escolar , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação; b) a estrita observância das restrições laborais de caráter definitivo aplicadas ao servidor no novo cargo, consistentes na proibição de realizar atividades de regência em sala de aula, de forma parcial ou total; c) a preservação integral da carga horária de trabalho original vinculada ao cargo efetivo de origem do servidor, sendo vedada a fixação de jornada diferenciada em razão da readaptação ora estabelecida; d) a manutenção de todos os direitos remuneratórios de caráter permanente legalmente incorporados e adquiridos pelo servidor no cargo de origem até a data de publicação deste ato, em observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, nos termos do artigo 46 do Decreto Municipal nº 17.000/2025, excluídas as vantagens pecuniárias de caráter transitório vinculadas a condições de insalubridade, periculosidade ou ao local específico de prestação do serviço. A íntegra do ato decisório encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.

01170.000000028/2026 , referente à servidora V.D.M. (Matrícula 990 68), ocupante do cargo de *Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais – PAEIAIEF , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação . DETERMINO: a) a readaptação funcional definitiva da servidora para o cargo de Secretária Escolar , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação; b) a estrita observância das restrições laborais de caráter definitivo, consistentes na permanência de afastamento da sala de aula, bem como na proibição de atividades que envolvam estresse emocional intenso ou esforços físicos moderados e intensos; c) a preservação integral da carga horária de trabalho original vinculada ao cargo efetivo de origem da servidora, sendo vedada a fixação de jornada diferenciada em razão da readaptação ora estabelecida; d) a manutenção de todos os direitos remuneratórios de caráter permanente legalmente incorporados e adquiridos pela servidora no cargo de origem até a data de publicação deste ato, em observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, nos termos do artigo 46 do Decreto Municipal nº 17.000/2025, excluídas as vantagens pecuniárias de caráter transitório vinculadas a condições de insalubridade, periculosidade ou ao local específico de prestação do serviço. A íntegra do ato decisório encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.

Divinópolis, setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C5D5C6DB

Divinópolis, setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 29384F85

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEPLAG – EXTRATO DO ATO DECISÓRIO PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000029/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEPLAG – EXTRATO DO ATO DECISÓRIO PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000025/2026

SEPLAG – Extrato do Ato Decisório proferido no âmbito do Processo Administrativo Digital de Readaptação Funcional nº 01170.000000025/2026 , referente ao servidor R.N.F. (Matrícula 990 23), ocupante do cargo de *Educador I – B Linguística e Letras , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação . DETERMINO: a) a readaptação funcional definitiva do servidor para o cargo de Secretário Escolar , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação; b) a estrita observância das restrições laborais de caráter definitivo aplicadas ao servidor no novo cargo, consistentes na proibição de realizar atividades de regência em sala de aula; c) a preservação integral da carga horária de trabalho original vinculada ao cargo efetivo de origem do servidor, sendo vedada a fixação de jornada diferenciada em razão da readaptação ora estabelecida; d) a manutenção de todos os direitos remuneratórios de caráter permanente legalmente incorporados e adquiridos pelo servidor no cargo de origem até a data de publicação deste ato, em observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, nos termos do artigo 46 do Decreto Municipal nº 17.000/2025, excluídas as vantagens pecuniárias de caráter transitório vinculadas a condições de insalubridade, periculosidade ou ao local específico de prestação do serviço. A íntegra do ato decisório encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.

Divinópolis, setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: E494707F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEPLAG – EXTRATO DO ATO DECISÓRIO PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000028/2026

SEPLAG – Extrato do Ato Decisório proferido no âmbito do Processo Administrativo Digital de Readaptação Funcional nº

SEPLAG – Extrato do Ato Decisório proferido no âmbito do Processo Administrativo Digital de Readaptação Funcional nº 01170.000000029/2026 , referente à servidora V.F.A.G. (Matrículas 990 _53 e 990_ 87) , ocupante do cargo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais – PAEIAIEF , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação . DETERMINO: a) a readaptação funcional definitiva da servidora dos cargos de provimento efetivo de PAEIAIEF para o cargo de Secretário Escolar , integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação; b) a estrita observância da restrição laboral de caráter definitivo aplicada à servidora no novo cargo, consistente na proibição de realizar atividades de regência em sala de aula; c) a preservação integral da carga horária de trabalho original vinculada ao cargo efetivo de origem da servidora, sendo vedada a fixação de jornada diferenciada em razão da readaptação ora estabelecida; d) a manutenção de todos os direitos remuneratórios de caráter permanente legalmente incorporados e adquiridos pela servidora no cargo de origem até a data de publicação deste ato, em observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, nos termos do artigo 46 do Decreto Municipal nº 17.000/2025, excluídas as vantagens pecuniárias de caráter transitório vinculadas a condições de insalubridade, periculosidade ou ao local específico de prestação do serviço. A íntegra do ato decisório encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.

Divinópolis, setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 8DDF7684

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEPLAG – EXTRATO DO ATO DECISÓRIO PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000046/2026

SEPLAG – Extrato do Ato Decisório proferido no âmbito do Processo Administrativo Digital de Readaptação Funcional nº 01170.000000046/2026 , referente à servidora R.F.G.C. (Matrícula 20 *73), ocupante do cargo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – PAEIAIEF** ,

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