DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 38EDE1EA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO ATO DECISÓRIO PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 240/2022

SEPLAG – Extrato do Ato Decisório proferido no âmbito do Processo de Readaptação Funcional nº 240/2022, referente ao(à) servidor(a) R. F. G. C., Matrícula 020***73, ocupante do cargo de PAEIAIEF (Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental), integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

DETERMINO: a) a manutenção da servidora, Matrícula nº 020***73, no cargo de provimento efetivo de PAEIAIEF (Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental), integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação; b) a aplicação de restrição laboral de caráter definitivo, consistente na vedação da regência integral de classe e do uso intensivo e contínuo da voz, autorizando-se o desempenho de regência parcial, tarefas pedagógicas de modo geral, suporte escolar, atendimento a pequenos grupos e apoio às atividades de biblioteca e pesquisas; c) a preservação integral da carga horária de trabalho original vinculada ao cargo efetivo de origem da servidora, sendo vedada a fixação de jornada diferenciada em razão das restrições ora estabelecidas; d) a manutenção de todos os direitos remuneratórios de caráter permanente legalmente incorporados e adquiridos pela servidora até a data de publicação deste ato, em observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos e ao artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 009/1992, excluídas as vantagens pecuniárias de caráter transitório vinculadas a condições específicas da prestação do serviço. A íntegra do ato decisório encontra-se disponibilizada no processo administrativo supracitado.

Divinópolis, setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 286073F9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1026/2026

– Daniele Isabel Felício Pereira, UEMG, Pedagogia – Objeto: Estágio de 04 (quatro) horas diárias. Prazo: 04/09/2026 até o dia 14/12/2026. Ass.: 04/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRIO 1139/2025 DE GABRIEL FERNANDO BRASIL RESENDE

Retificar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 1139/2026, para que, onde consta o período de 02/09/2026 a 02/11/2027, passe a constar o período de 02/09/2026 a 02/11/2026. Ass.: 06/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B73135E8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRIO 1141/2025 DE ADRIANA RAMOS DA SILVA SANTIAGO.

OBJETO: Retificar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 1141/2026, para que, onde consta o período de 02/09/2026 a 02/11/2027, passe a constar o período de 02/09/2026 a 02/11/2026. Ass.: 06/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: EF804EAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SETOP - EXTRATO DO 2º TA - CT 38/2026 – PL 002/2026. CONTRATADA: TERRAKAÇAMBA TERRAPLENAGEM LTDA.

Objeto: Readequação técnica e orçamentária da planilha contratual, passando o item 6.1.4 de R$ 66,28/m para R$ 44,56/m, mantendo-se o desconto licitatório de 30,02% ofertado. Essa readequação de natureza técnica gera uma redução orçamentária de R$ 54.336,70.

Divinópolis, 04 de setembro de 2026.

PAULO JOSÉ SILVA

(Superintendente de Obras Públicas e Planejamento).

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: CBA2AF6D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SETOP - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2026 - CT 199/2025 – PL 196/2025.

Publicado por:

Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: ED6963E8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 871/2026

– Cristina Maria Batista Tavares, UNICESUMAR, Pedagogia – Objeto: Estágio de 02 horas diárias. Prazo: 08/09/2026 até o dia 25/09/2026. Ass.: 08/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: E42CD50F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRIO 1138/2025 DE LUCAS OLIVEIRA FICHE.

OBJETO: Retificar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 1138/2026, para que, onde consta o período de 02/09/2026 a 02/11/2027, passe a constar o período de 02/09/2026 a 02/11/2026. Ass.: 06/09/2026.

Publicado por:

Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B9C42B24

CONTRATADA: LICITAFORT EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Retificação do valor do 2o TA, onde se lê: Para o Lote 2, fica acrescido o montante de R$ 9.657,35, correspondente a aproximadamente 6,06%; Leia-se: ―Para o Lote 2, fica acrescido o montante de R$ 13.223,19, correspondente a aproximadamente 8,29%.

Divinópolis, 04 de setembro de 2026.

PAULO JOSÉ SILVA

(Superintendente de Obras Públicas e Planejamento).

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 32A19DD0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DOM BOSCO

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES CREDENCIAMENTO NOVA EMPRESA CREDENCIAMENTO 012/2026

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento nº 012/2026.

Processo Administrativo nº 081/2026.

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