DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

1. DA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Fica retificado o item 13 do Termo de Referência, que anteriormente possuía o título ―13. FORMA DE FORNECIMENTO‖, passando a vigorar com a seguinte redação: 13. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

O novo item 13 contemplará as disposições relativas aos locais de entrega e às condições para o fornecimento dos produtos, incluindo a indicação das Secretarias e respectivos endereços de entrega.

As demais disposições constantes do Termo de Referência permanecem inalteradas, ressalvadas aquelas que forem incompatíveis com a presente retificação.

2. DA REPUBLICAÇÃO E REMARCAÇÃO

Em razão da presente retificação, o Edital e seus anexos serão republicados, com a consequente reabertura do prazo para apresentação das propostas e remarcação da sessão pública, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

6,0 (seis) pontos na escala sensorial do café e análise de microscopia, com tolerância máxima de 1% de impurezas . Não deverá conter glúten. Deverá ser acondicionado em embalagem aluminizada, com 500 g, devidamente lacrada, contendo as informações exigidas pela legislação aplicável. O produto deverá possuir validade mínima de 6 (seis) meses, contados a partir da data de entrega.‖

2. DA FINALIDADE DA RETIFICAÇÃO

A presente retificação tem por finalidade ampliar as possibilidades de comprovação da qualidade do produto , sem prejuízo da manutenção dos parâmetros mínimos estabelecidos pela Administração.

Permanece, portanto, a exigência de comprovação da qualidade do café mediante certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou mediante laudo(s) de avaliação e análise do café , observados os requisitos técnicos estabelecidos na nova redação do item.

3. DA RATIFICAÇÃO

A nova data e horário da sessão pública serão divulgados juntamente com a republicação do instrumento convocatório.

3. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital, Termo de Referência e seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta Retificação.

Jacuí/MG, 08 de setembro de 2026.

VINICIUS APARECIDO PEREIRA

Ficam RATIFICADAS todas as demais disposições, condições, exigências, especificações e cláusulas constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2026, do Termo de Referência e de seus demais anexos, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo.

4. DA PUBLICIDADE

O presente Termo de Retificação e Ratificação será divulgado pelos mesmos meios utilizados para a publicação do instrumento convocatório, para conhecimento de todos os interessados.

Pregoeiro

Publicado por: João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador: 7DDC6388

CONTRATOS E LICITAÇÕES TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026

Objeto: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e demais setores da Administração Pública Municipal de Jacuí/MG, conforme condições, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG , por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando a análise da impugnação apresentada em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2026, e visando ao aperfeiçoamento das condições estabelecidas no instrumento convocatório, resolve RETIFICAR o Edital, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 00005 – CAFÉ TORRADO E MOÍDO

Fica retificada a descrição do item 00005 – Café Torrado e Moído , passando a vigorar com a seguinte redação:

“CAFÉ TORRADO E MOÍDO, CATEGORIA I, 100% CAFÉ ARÁBICA , de qualidade compatível com o padrão exigido para consumo, apresentando aroma e sabor característicos, baixa adstringência, corpo razoavelmente encorpado e bebida de qualidade. A marca deverá possuir Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, OU apresentar laudo(s) de avaliação e análise do café, emitido(s) por laboratório tecnicamente habilitado ou acreditado para a realização dos respectivos ensaios , contendo nota de qualidade global mínima de

5. DA REABERTURA DO PRAZO

Considerando que a presente retificação altera a especificação e a forma de comprovação da qualidade do item 00005, será observada a legislação aplicável quanto à reabertura do prazo para apresentação das propostas , quando cabível.

Em razão da presente retificação, a sessão pública do certame fica REMARCADA para o dia 22 de setembro 2026 , às 09h:00, conforme publicação a ser realizada nos meios oficiais.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo passa a integrar o Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2026 – Processo Administrativo nº 106/2026 , para todos os fins de direito.

Jacuí/MG, 08 de setembro de 2026.

VINICIUS APARECIDO PEREIRA

Pregoeiro

Publicado por: João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador: B68F5DCB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

LICITAÇÃO ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DE DOCUMENTOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2026 CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

Às dez horas do dia 08 (oito) de setembro de dois mil e vinte e seis, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Japaraíba, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 102/2026, para dar início aos atos da Licitação, cujo objeto é o “Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de pessoas

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