DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 06BDE672

GABINETE DO PREFEITO POLIANA RODRIGUES FERREIRA - DECRETO S/N.º, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO S/N.º, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;

O Prefeito Municipal de Luz , no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A :

Art. 1º . Fica exonerada a Sra. POLIANA RODRIGUES FERREIRA , inscrita no CPF sob o N.º 126.XXX.XXX-86, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - ASUI - GARI, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 733.840.929-4.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Luz, 04 de setembro de 2026.

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 72418304

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1631/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 087/2026

Processo nº: 1631/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 087/2026 Data: 08/09/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 715/2026 de 02 de setembro de 2026,

RATIFICA a contratação para fins de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS VAN – 16 LUGARES, MICRO-ÔNIBUS - 28 LUGARES E ÔNIBUS – 50 LUGARES PARA ATENDER O MUNICÍPIO” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa :

NS ROSÁRIO TURISMO E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 29.918.230/0001-16

Valor Global do Processo : R$ 89.125,00 (Oitenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais).

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

Publique-se.

Luz/MG, 08 de setembro de 2026.

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 121D0954

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026 CREDENCIAMENTO Nº 012/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026 CREDENCIAMENTO Nº 012/2026

O Município de Mar de Espanha/MG , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.535.658/0001-63, com sede na Praça Barão de Ayuruoca, nº 53, Centro, Mar de Espanha/MG, por intermédio da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 867/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de CREDENCIAMENTO , mediante chamamento público, para CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS E EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO DE ANIMAIS PERTENCENTES A PESSOAS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL , conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O procedimento será realizado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 474/2025 e demais normas aplicáveis.

Os interessados poderão apresentar a documentação para credenciamento a partir do dia 30 de setembro 2026, às 10:00 horas , junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha/MG, localizado na Praça Barão de Ayuruoca, nº 53, Centro, permanecendo o chamamento aberto durante a vigência estabelecida no Edital, para ingresso de novos interessados que atendam às condições previstas.

Os interessados poderão requerer o credenciamento para um ou mais serviços previstos no Edital, mediante apresentação da documentação exigida e da respectiva manifestação de interesse pelos serviços.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município e junto ao Setor de Licitações e Contratos.

Mar de Espanha/MG,31 de agosto de 2026.

JOICE POZENATO SOARES

Agente de Contratação

Publicado por: Joice Pozenato Soares Código Identificador: DFBE0F66

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO RATIFICAÇÃO PROCESSO N° 123/2026 DISPENSA N° 039/2026

EXTRATO RATIFICAÇÃO Processo n° 123/2026 Dispensa n° 039/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento, coordenação, execução e cobertura de marketing do evento esportivo de ciclismo denominado ―BIKE MAR 2026‖, promovido pelo Município de Mar de Espanha/MG, compreendendo o apoio técnico e operacional necessário à realização, divulgação e cobertura do evento, em todas as etapas relacionadas à sua execução. Ratificação O Prefeito Municipal de Mar de Espanha/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 71, inciso V da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o resultado do Processo Licitatório para: ADVENTURE BIKE MAR DE ESPANHA LTDA - CNPJ: 10.918.317/0001-65 Valor Total de R$ 30.423,00 (trinta mil e quatrocentos e vinte e três reais)

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

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