DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, admitida prorrogação mediante Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, Lei Orgânica do Município, Lei Orçamentária vigente, Dispensa de Chamamento Público e Plano de Trabalho aprovado.

RECURSOS: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária constante na lei de indicação da emenda ou outra que legalmente venha a substituí-la durante a vigência da parceria.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Guilherme Pereira Freitas – Prefeito Municipal; Stellamaris Rosário de Cássia Alvarenga Saraiva – Presidenta da Corporação Musical Lira Perdoense.

Município de Perdões/MG, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 5BED3969

b) Santa Casa de Misericórdia de Perdões: titular: Maria Alice Ferreira Selvatti;

c) Casa de Apoio Renascer: titular: Pâmela Romão;

d) Associação dos Aposentados e Pensionistas de Perdões e Região: titular: Eudes José Freire

e) Associação de Amparo aos Condenados de Perdões: titular: Jerry de Lima;

f) Associação das Mulheres Agricultoras de Perdões – AMAGRI: titular: Margarida Eleusa Jerônimo e Ferreira;

g) Lar Vicentino Chico Norberto: titular: Marcela Alvarenga Ferreira Carvalho;

h) Associação de Fomento Artístico e Cultural Mundo Cênico: titular: Sara Aline Rodrigues de Sales;

i) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Perdões – APAE:

titular: Katiane Aidê Mancini Rodrigues;

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 5.607 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE PERDÕES/MG, DESIGNA SUA PRESIDÊNCIA E SECRETARIA-EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

j) Lar, Trabalho e Escola do Menor Perdoense: titular: Paulo Sérgio Ribeiro;

Art. 2º. Fica designada Glícia Garcia Pereira, representante da sociedade civil, para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

DECRETO Nº 5.607 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE PERDÕES/MG, DESIGNA SUA PRESIDÊNCIA E SECRETARIAEXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Perdões;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.510, de 5 de dezembro de 2024, e o Decreto Municipal nº 5.334, de 6 de junho de 2025;

Art. 3º. Fica designada Adriana Aparecida Arnhold Alvarenga para exercer a função de Secretária-Executiva do COMSEA, competindolhe prestar apoio técnico e administrativo ao funcionamento do Conselho.

Art. 4º. O mandato dos representantes da sociedade civil será de dois anos, permitida a recondução, conforme o Decreto Municipal nº 5.334/2025.

Art. 5º. Os conselheiros nomeados exercerão suas funções sem remuneração, sendo sua participação considerada serviço público relevante.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETA:

Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 08 de setembro de 2026.

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Perdões/MG os seguintes representantes:

I – representantes governamentais:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: titular: Adriana Aparecida Arnhold Alvarenga;

b) Secretaria Municipal de Educação: titular: Lívia Alvarenga Ribeiro Pereira;

c) Secretaria Municipal de Saúde: titular: MariaMadalenade Olivera

d) Secretaria Municipal de Esportes: Titular: Paulo Roberto dos Santos

e) Secretaria Municipal de Agricultura: titular: Ana Paula Bastos

II – representantes da sociedade civil:

a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: titular: Glícia Garcia Pereira;

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Sávio Carvalho Dos Santos Código Identificador: EB22225C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 5.608 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PERDÕES – CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5.608 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PERDÕES – CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Perdões;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 2.539, de 24 de março de 2008;

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