DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

de R$ 1.769,25 (mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , resultando em multa no valor de R$ 176,93 (cento e setenta e seis reais e noventa e três centavos) ;

b) impedimento de licitar e contratar com o Município de Piranga/MG pelo prazo de 03 (três) anos ;

c) cancelamento do registro da empresa na Ata de Registro de Preços nº 050/2025 , em razão do descumprimento das obrigações assumidas.

A decisão administrativa foi encaminhada à empresa por meio eletrônico em 19 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial do Município em 22 de junho de 2026 . Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, a decisão tornou-se definitiva na esfera administrativa em 14 de julho de 2026 .

Piranga/MG, 08 de setembro de 2026.

LUÍS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: 8E93B0E9

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG. AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO. Proc. Licitatório nº. 092/2026. Concorrência Eletrônica nº. 90002/2026. O Prefeito Municipal de Piranga/MG, depois de transcorridos todos os trâmites legais do respectivo processo licitatório, adjudica a Concorrência Eletrônica que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA COMUNIDADE TAQUARAÇU, ÁREA RURAL, MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, a favor da contratada: DL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 61.460.260/0001-34 , com o valor total adjudicado de R$ 562.459,33 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos).

Piranga/MG, 08/09/2026

LUÍS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG. EXTRATO DE CONTRATO. Proc. Licitatório nº. 162/2026. Inexigibilidade nº. 053/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DOS ARTISTAS JOSUÉ FIGUEIREDO, FÁBIO TECLAS, ARNALDO MORENO E SACODE A POEIRA, PARA COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO PRODUTOR RURAL 2026 E DA FESTA DA COMUNIDADE RURAL DO CORREIA. Contratada: 32.220.777 JOSUE FIGUEIREDO LELES - CNPJ: 32.220.777/0001-58, Valor Total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); 51.921.488 ARNALDO DA SILVA SANTOS - CNPJ: 51.921.488/0001-20, Valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); EDMALTON FIRMINO MUSICO - CNPJ: 21.475.542/0001-90, Valor Total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); FABIO JOSE DO NASCIMENTO 15449647654 - CNPJ: 46.358.979/0001-75, Valor Total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Período de 3 (três) meses.

Piranga/MG, 03/09/2026

VITOR TIAGO DE SOUZA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo Por Delegação – Decreto Municipal Nº 5370/2026

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: 81430602

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG. EXTRATO DE CONTRATO. Proc. Licitatório nº. 039/2026, Credenciamento nº. 004/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇO COMO PROFISSIONAL DE APOIO PARA ATENDER AOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: DANIELE CLAUDIA DE PAIVA CARLOTA, CPF: 122.753.576-70 , Valor Total de R$ 13 .675,74 (treze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) . Vigência até 22/03/2027.

Piranga/MG, 08/09/2026

Prefeito Municipal de Piranga/MG

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: B86E9B0A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG. EXTRATO DE CONTRATO. Proc. Licitatório nº. 029/2026, Credenciamento nº. 002/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES EM BIOQUÍMICA, HEMATOLOGIA, MICROBIOLOGIA, FEZES E URINA, CONFORME TABELA SUS, BEM COMO EXAMES DE SOROLOGIA DA DENGUE. Contratada: LABORATÓRIO SÃO CAMILO DE LELIS LTDA - CNPJ: 01.596.837/0001-08, Valor Total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Período de vigência até o dia 22/03/2027.

Piranga/MG, 08/09/2026

ISABEL CRISTINA DE SOUZA PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde (Por Delegação – Decreto Municipal nº 5370/2026)

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: E614A51E

ANTÔNIO JOSÉ TRINDADE DE PAIVA

Secretário Municipal de Educação

Por Delegação – Decreto Municipal nº 5370/2026

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: A7D38FF4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 260/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 260/2026. Processo Licitatório nº 112/2026, Pregão Eletrônico nº 90033/2026. Contratada: SF TRANSPORTE E TURISMO LTDA – CNPJ nº 50.004.733/0001-72. Objeto: Correção de erro material de transcrição na descrição do item integrante do Lote 26, referente à quilometragem da Rota 33 de transporte escolar, que passa de 90 km para 80 km, conforme previsto no Edital, permanecendo inalterados o valor contratado e as demais condições contratuais. Fundamentação legal: art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Piranga/MG, 04/09/2026.

ANTÔNIO JOSÉ TRINDADE DE PAIVA

Secretário Municipal de Educação Por Delegação – Decreto Municipal nº 5370/2026

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