DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.213, de 19 de fevereiro de 2004, e suas alterações, que dispõe sobre a criação de cargos no Município de Pouso Alegre e prevê, entre outras disposições, funções de supervisão e coordenação das atividades de campo a serem exercidas por servidores concursados no cargo de Agente de Saúde Pública;

CONSIDERANDO a Política Estadual para Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, aprovada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.415, de 18 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar administrativamente a atuação dos servidores nas ações de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados nesta Portaria para atuação no âmbito do Núcleo de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre/MG.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores: I. Ramiro Pereira, Agente de Saúde Pública, inscrito na matrícula funcional sob o nº 14407-2, para exercer a função de Coordenador Geral do Núcleo de Controle de Zoonoses;

II. Teilyane de Souza Pinto, Agente de Saúde Pública, inscrita na matrícula funcional sob o nº 12234-01, para exercer a função de Assessoria Técnica de Dados do Núcleo de Controle de Zoonoses; III. Vânia Ferreira Souza, Agente de Saúde Pública, inscrita na matrícula funcional sob o nº 12879-1, para exercer a função de Supervisora Geral do Núcleo de Controle de Zoonoses;

IV. Lúcia Borges, Agente de Saúde Pública, inscrita na matrícula funcional sob o nº 12437-1, para exercer a função de Supervisora de área do Núcleo de Controle de Zoonoses;

V. Rosângela Aparecida Rosa Ferreira, Agente de Combate às Endemias – ACE, inscrita na matrícula funcional sob o nº 20318-3, para exercer a função de Supervisora de área do Núcleo de Controle de Zoonoses;

VI. Alessandra Aparecida da Silva Ferreira, Agente de Combate às Endemias – ACE, inscrita na matrícula funcional sob o nº 17655-2, para exercer a função de Supervisora de área do Núcleo de Controle de Zoonoses;

VII. Michele Dionkin Faria, Agente de Combate às Endemias – ACE, inscrita na matrícula funcional sob o nº 22473-1, para exercer a função de Supervisora de área do Núcleo de Controle de Zoonoses; VIII. Luís Paulo Morais, Agente de Combate às Endemias – ACE, inscrito na matrícula funcional sob o nº 22320-1, para exercer a função de Supervisora de área do Núcleo de Controle de Zoonoses.

Art. 3º A distribuição dos servidores nas funções, bem como a definição da estrutura organizacional e técnico-operacional, das responsabilidades, atribuições, níveis de supervisão e demais aspectos relacionados à organização interna do Núcleo de Controle de Zoonoses serão estabelecidos em ato normativo próprio.

Art. 4º Os servidores designados por esta Portaria permanecerão sujeitos às atribuições inerentes aos respectivos cargos efetivos, às normas municipais vigentes e às demais disposições aplicáveis ao exercício de suas atividades.

Art. 5º As designações de que trata esta Portaria produzirão efeitos a partir das seguintes datas:

I. Ramiro Pereira: 08 de março de 2013; II. Teilyane de Souza Pinto: agosto de 2011; III. Vânia Ferreira Souza: 1º de julho de 2023; IV. Lúcia Borges: 10 de outubro de 2018; V. Rosângela Aparecida Rosa Ferreira: 09 de julho de 2025; VI. Alessandra Aparecida da Silva Ferreira: 10 de agosto de 2026; VII. Michele Dionkin Faria: 18 de julho de 2026; VIII. Luís Paulo Morais: 04 de agosto de 2026.

Art. 6º A designação de que trata esta Portaria não implica, por si só, concessão de gratificação, vantagem remuneratória ou alteração do

vínculo funcional dos servidores designados, sem prejuízo dos direitos e efeitos funcionais ou remuneratórios eventualmente previstos na legislação municipal específica aplicável.

Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas estabelecidas no art. 5º.

Pouso Alegre, 03 de setembro de 2026.

MÔNICA MARIA MENDES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Júlia Borges de Carvalho Código Identificador: 094088E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 422/2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº 54/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG – Prorrogação contrato Nº 422/2025– PREGÃO ELETRONICO Nº 54/2024– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO , DESINFECÇÃO E DESENTUPIMENTOS EM GERAL.O contrato obriga-se a continuar por mais 12(doze) meses, com inicio em 23/09/2026 e termino previsto para 23/09/2027. CONTRATADA : THV SANEAMENTO LTDA . Data assinatura: 04/09/2026. Dotação orçamentária: nº 02.011.000.0010.0302.0002.2016.3.3.90.39.00 - FICHA 749.

Publicado por: Ana Carolina Boschi Santana Código Identificador: 03A5AE52

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PRORROGAÇÃO CONTRATOS CREDENCIAMENTO Nº 10/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG – Prorrogação contratos Nº 404/2025 / Nº 405/2025 E Nº 403/2025– CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE MPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRSTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM OU ARBITOS PRESTADORES DE SERVIÇO AUTONOMO EM EVENTOS ESPORTIVOS.Os contratos obrigam- se a continuar por mais 12(doze) meses, com inicio em 10/09/2026 e termino previsto para 10/09/2027. Data de assinatura 19/08/2026. Dotação orçamentária: nº 02.012.000.0027.0812.0015.2165.3.3.90.39.00– FICHA 1023.

Publicado por: Ana Carolina Boschi Santana Código Identificador: 791EDAE1

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TERMO ADITIVO

ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO N.º 26/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2025 CONTRATO Nº 328/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG , pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Rua Carijós, n°45.,Centro, cadastrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 18.675.983/0001-21, neste ato representado pela Secretária Municipal de Finanças Interina Roberta Ferreira Marques De Sousa , devidamente inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 832.942.016-72, portador da Cédula de Identidade RG n.º 5734904, nomeada pela Portaria nº 4688/2025 publicada em de 05/02/2025. e em conformidade com as

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