DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

DILSON DE FÁTIMA MOREIRA, portador da Matrícula Funcional de nº 13481.

CONTRATADO: TONYS LIMITADA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 07.894.624/0001-49, sediado (a) na Rua do Progresso, nº 98, Bairro Centro, São Gonçalo do Rio Preto, MG, CEP 39185.000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado (a) por ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS, empresário, conforme atos constitutivos da empresa.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor total de R$ 141.520,00 (cento e quarenta e um mil quinhentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 101112.361.0020.2061 – Manutenção do Transporte de Estudantes; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA TERMO DE CONTRATO : 28 de agosto de 2026.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES : O referido processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua das Flores, n.º 215, Bairro Centro, São Gonçalo do Rio Preto, na sala da Divisão de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, telefone (38) 3546-1240 ou e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, 28 de agosto de 2026.

MÁRIO MARCIANO SOUZA

Pregoeiro Portaria nº 022/2026

Publicado por: Gleisimara Helida Lopes França Código Identificador: CB037E66

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2026

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2026

(LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ARTIGO 176, II)

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos Resíduos do Setor de Saúde (RSS), dos grupos ―A‖ (biológicos), ―B‖ (químicos e medicamentos) e ―E‖ (perfuro cortantes), gerados nas unidades do Município de São Gonçalo do Rio Preto, com fornecimento de recipientes, emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e Certificação de Destinação Final (CDF), conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e especificações constantes no Termo de Referência . CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO (LOTE ÚNICO). DATA DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: dia 24 de setembro de 2026, às 09:00 horas. LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Divisão de Licitações e Contratos, sediada na Rua das Flores, n.º 215, Bairro Centro, São Gonçalo do Rio Preto, Minas Gerais; CEP 39185-000. RETIRADA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações e Contratos, na Rua das Flores, n.º 215, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 de

segunda a sexta-feira. Contato: (38) 3546-1240, (38) 99757-1240 ou e-mail: [email protected]

DILSON DE FÁTIMA MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Gleisimara Helida Lopes França Código Identificador: 6555E10B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO PORTARIA N°. 79, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA N°. 79, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA A PORTARIA Nº 50, DE 12 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo inciso VI do artigo 69 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada no âmbito do Município de São Gotardo pelo Decreto nº 63, de 28 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio no âmbito da Administração Direta do Município de São Gotardo;

CONSIDERANDO o Memorando nº 68/2026 – SEPLAG, de 03 de setembro de 2026, encaminhado ao Gabinete Municipal e recebido por meio do NOTPAPER, sob o Protocolo nº 2026.09.03.165017.118281, na mesma data, por meio do qual a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão solicitou a alteração da composição dos Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 50, de 12 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir, na Portaria nº 50, de 12 de maio de 2026: I – a servidora Keilla Aparecida da Silva, na função de Agente de Contratação, pela servidora Fernanda Maria de Souza, para exercer a mesma função;

II – a servidora Geisimara Junia Frazão, na função de membro da Equipe de Apoio, pelas servidoras Ana Caroline Oliveira e Cristiani Aparecida Batista Galvão, que passam a compor a Equipe de Apoio.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 50, de 12 de maio de 2026, mantendo-se como Agentes de Contratação:

I – Lara Rafaela Siqueira de Sá Araujo de Sousa;

II – Maira Batista;

III – Tiago Eduardo Aninha;

IV – Dayane Cristina de Freitas.

Parágrafo único. Permanecem, ainda, como integrantes da Equipe de Apoio, nos termos da Portaria nº 50, de 12 de maio de 2026: I – Rafaella Martins Soares.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 08 de setembro de 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA

Prefeito Municipal

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