DOMRJAEMERJ 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4201

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

formando um todo coeso de legislação sobre o município, doravante conhecido como PLANOS INTEGRADOS DE VASSOURAS – PIV .

E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00

3.3.90.49.00 – AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 150.000,00

3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 25.000,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 11.000,00

• 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 9.200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 600,00

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 300.000,00

• 4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 5.501,00

0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 760.000,00

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS R$ 750.000,00 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FGTS R$ 10.000,00

0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 250.000,00

3.1.91.13.01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FUPREVAS R$ 250.000,00

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 8.780.000,00

Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção a serem adotados pelo Executivo.

Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2027, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2027, revogadas as disposições em contrário.

O presente Termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do Contrato 073/2020 , conforme cláusula quarta do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, a partir de 06/09/2026 , passando o mesmo a viger até 06/12/2026 .

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições referidas no contrato, permanecendo as mesmas inalteradas. CLÁUSULA QUARTA - da Publicação e Controle

Após a assinatura do presente Termo, deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na imprensa oficial, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia do mesmo, no prazo e na forma determinada por este.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.

Vassouras, 04 de setembro de 2026.

MARCELO ESTEVÃO DOS SANTOS

Câmara Municipal de Vassouras, em 26 de junho de 2026.

Secretário Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico Prefeitura Municipal de Vassouras

JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE

Presidente

CLÁUDIA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ

Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

Certifico que esta Resolução foi afixada em Local de costume em 26/06/2026

DIANA DE MELLO VASCONCELLOS

Publicado por: Luiz Gustavo Alves Ferreira Código Identificador: FB6543E7

Agente Administrativo

Publicado por: Bianca Costa de Almeida Código Identificador: 3BEA03C5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2020

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2020 que entre si fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Otávio Gomes nº 395 – Centro, Vassouras – RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.412.819/0001-52, neste ato representado pelo Ordenador de Despesa, Secretário Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico, Sr. Marcelo Estevão dos Santos, neste ato denominado CONTRATANTE e a Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM , situada na Rua Buenos Aires, no 19, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20070-021 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.645.482/0001-96, daqui por diante denominada CONTRATADA , representada neste ato pela Sra. Cláudia Pedreira do Couto Ferraz, CPF nº 766.927.797-15, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4066/2020 e 7507/2022, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 073/2020 , decorrente da Tomada de Preços nº 001/2020, pelas cláusulas e condições seguintes:

RESUMO DO CONTRATO Nº 073/2020: Constitui objeto do contrato Nº 073/2020 a prestação de Serviços Técnicos de Assessoria em políticas públicas e gestão municipal, supervisionados por Equipe Técnica Municipal, com vistas à elaboração de propostas e regulamentação através de minutas de projetos de lei específicos,

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018 que entre si fazem, de um lado, o Município de Vassouras, inscrito no CNPJ sob o nº 32.412.819/0001-52, com sede na Avenida Otávio Gomes, nº 395, Centro, Vassouras, RJ, CEP 27.700-000, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Ordenador de Despesa , Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Marcio Arlindo Laport e a empresa LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCÃO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, situado no SHIS, QL 10, Conjunto 04, Casa 03, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71630-045, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.279.233/0001-87, daqui por diante denominado CONTRATADA , representada neste ato por sua sócia administradora Sra. Luciana Tavares de Souza Falcão, cédula de identidade nº 4.873.682, SSP/PE, OAB/DF23.802 CPF nº 022.181.264-43, domiciliado na SQS 212, Bloco K, apto 408, Brasília/DF, CEP 70.275-110, com fundamento no processo administrativo nº 948/2018, que se regerá pelas normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; pela proposta da CONTRATANTE; e pelo Termo que a autorizou, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: art. 57, §4º da Lei 8.666/93 e cláusula segunda do contrato.

RESUMO DO CONTRATO Nº 020/2018: Constitui objeto do contrato 020/2018 a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PROMOVER E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA

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