DOMRJAEMERJ 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4201

CONTRATO 053/2026 – CONTRATADA: COOPERATIVA AGROCAMPO DE VASSOURAS – VALOR TOTAL: R$ 1.034.453,57 (um milhão trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos). INÍCIO: 02/09/2026 – DURAÇÃO: 12 MESES.

Vassouras - RJ, 08 de setembro de 2026.

RITA DE CÁSSIA DE FREITAS CARNEIRO CHANTAL Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Luiz Gustavo Alves Ferreira Código Identificador: CDA5D913

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO Nº. 6.297, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

―Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.270/2026 e dá outras providências.‖

A Prefeita do Município de Vassouras , Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 2.462/08 – Lei Orgânica do Município de Vassouras;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 6.270, de 07 de agosto de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vassouras, 08 de setembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA

Prefeita

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 84C57E0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES E HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CIAMP-RUA – QUADRIÊNIO 2026–2030

Aos 08 dias do mês de setembro de 2026 , às 09 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vassouras, situada na Avenida Sebastião Manoel Furtado nº 672, Santa Amália, Vassouras/RJ, reuniu-se a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de Chamamento Público para eleição das representações da sociedade civil que integrarão o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – CIAMP-Rua de Vassouras/RJ, para o quadriênio 2026–2030 , designada pela Portaria SMAS nº 004, de 17 de agosto de 2026 , para proceder à análise das inscrições e da documentação apresentada pelas entidades e organizações participantes do Edital SMAS nº 03/2026 .

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Priscilla de Freitas , Presidente; Adriana Gomes Coelho de Moraes Bandeira , membro; Fernando da Silveira Vasconcelos Ferreira , membro; Maria Clara Rocha Figueiredo , membro; Elaine Pereira Alves , membro; e Rosimar Viana Baptista Corrêa , membro.

Aberta a reunião, a Presidente esclareceu que, conforme cronograma estabelecido no Edital SMAS nº 03/2026, o período de inscrições ocorreu de 24 de agosto a 04 de setembro de 2026 , cabendo à Comissão Eleitoral realizar, nesta etapa, a análise da documentação apresentada e deliberar quanto à habilitação ou inabilitação das entidades e organizações inscritas.

Encerrado o período de inscrições, foram registradas inscrições das seguintes entidades e organizações:

• Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Mitra Diocesana de

• Valença ;

• OAB de Vassouras .

Em seguida, a Comissão procedeu à análise individualizada da documentação apresentada por cada instituição, observando os requisitos estabelecidos no item “Da Documentação para Habilitação e Inscrição” do Edital SMAS nº 03/2026, especialmente quanto à apresentação dos seguintes documentos:

I – Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, conforme Anexo I do Edital;

II – cópia do CNPJ;

III – Estatuto ou ato constitutivo atualizado, quando aplicável; IV – ata de eleição, portaria ou resolução de posse do mandato da atual gestão, quando aplicável;

V – documento de identificação e CPF do representante legal; e VI – Declaração de atividades realizadas nos termos exigidos pelo Edital, conforme modelo constante do Anexo III.

Após a conferência da documentação, a Comissão registrou o seguinte:

Após análise e discussão, a Comissão Eleitoral deliberou por unanimidade pela habilitação das três instituições inscritas , por terem atendido aos requisitos estabelecidos no Edital SMAS nº 03/2026.

Ficou deliberada a elaboração e divulgação do Resultado Preliminar das Habilitações em 09 de setembro de 2026 , conforme cronograma do Edital, ficando assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos, nos dias 10 e 11 de setembro de 2026 . Após a análise de eventuais recursos, o resultado final das habilitações será divulgado em 15 de setembro de 2026 .

A Comissão registrou, ainda, que as entidades e organizações consideradas habilitadas no resultado final estarão aptas a participar da Assembleia de Eleição , prevista para o dia 17 de setembro de 2026, às 14h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Vassouras , observadas as demais disposições do Edital SMAS nº 03/2026.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão Eleitoral presentes.

Vassouras/RJ, 08 de setembro de 2026.

PRISCILLA DE FREITAS Presidente da Comissão Eleitoral

ADRIANA GOMES COELHO DE MORAES BANDEIRA Membro

FERNANDO DA SILVEIRA VASCONCELOS FERREIRA Membro

MARIA CLARA ROCHA FIGUEIREDO Membro

ELAINE PEREIRA ALVES Membro

ROSIMAR VIANA BAPTISTA CORRÊA Membro

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: C0A34DE7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO ELEITORAL DO CIAMP-RUA EDITAL SMAS Nº 03/2026 RESULTADO PRELIMINAR DAS HABILITAÇÕES

• Associação de Moradores do Bairro Campo Limpo ;

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