DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

II – Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Secretário(a) Municipal de Educação;

b) Suplente: Coordenador(a) Municipal das Condicionalidades de Educação;

c) Apoio Técnico: Representante técnico da Rede Municipal de Ensino.

III – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Secretário(a) Municipal de Saúde;

b) Suplente: Coordenador(a) Municipal das Condicionalidades de Saúde;

c) Apoio Técnico: Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde.

IV – Outros setores do Poder Executivo, quando necessário: a) Titular: Secretário(a) Municipal de Planejamento, Finanças ou pasta correlata;

b) Suplente: Diretor(a), Coordenador(a) ou servidor(a) indicado(a) pela respectiva pasta.

§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão membros dos Conselhos Municipais correlatos, pesquisadores, instituições de ensino, representantes de organizações da sociedade civil e de outras entidades públicas ou privadas cuja atuação esteja relacionada às matérias tratadas pela Comissão.

§ 2º Os membros titulares, suplentes e de apoio técnico serão designados por ato específico do Chefe do Poder Executivo, sendo o exercício de suas funções considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º - O funcionamento da Comissão observará as seguintes normas:

I – As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente;

II – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela coordenação ou por solicitação da maioria simples dos membros titulares;

III – O quórum de reunião será de maioria simples dos membros titulares ou de seus respectivos suplentes;

IV – As deliberações serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes;

V – As reuniões deverão ser registradas em atas e memórias de reunião, para fins de controle, monitoramento e prestação de contas aos órgãos competentes.

Art. 5º - A coordenação da Comissão será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, do(a) Gestor(a) Municipal do Programa Bolsa Família ou do(a) Gestor(a) Municipal do Cadastro Único.

Parágrafo único. Compete à coordenação: I – Convocar as reuniões;

II – Organizar a pauta dos trabalhos;

III – Acompanhar o cumprimento das deliberações;

IV – Solicitar informações e providências aos setores representados na Comissão;

V – Articular, junto às Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, a elaboração, execução, monitoramento e revisão anual do Plano de Ação Intersetorial Municipal.

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Assistência Social prestará apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão, sem prejuízo da colaboração das demais secretarias e órgãos integrantes.

Art. 7º - Fica revogado o Decreto nº 02/2025, de 26 de janeiro de 2025, que criou o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Brejinho–PE, bem como as disposições em contrário.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brejinho–PE, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: 4BB82002

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS , PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 014/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 – Objeto: o Sistema de Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futuro e eventual fornecimento de gases medicinais condicionados em cilindros sob o regime de comodato, destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Brejo da Madre de Deus - PE. Valor máximo estimado de R$ 774.696,00. Início do acolhimento das propostas: a partir das 09:00h do dia 09 de setembro de 2026. Fim do acolhimento das propostas: às 09:00h do dia 24 de setembro de 2026. I nício da sessão de disputa: às 10:00h do dia 24 de setembro de 2026 . Local: Bolsa Nacional de Compras (BNC) - http://bnc.org.br/sistema/. O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 ou através do Portal da Transparência do Município no site https://www.brejomdeus.pe.gov.br/. Outras informações pelo fone (81) 99136-2942 ou pelo E-mail [email protected]

Brejo da Madre de Deus, 08 de setembro de 2026.

THARCYSIO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA Pregoeiro

Publicado por: Tharcysio Cordeiro de Farias da Silva Código Identificador: 334ACB17

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 032/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 - Objeto: aquisição de 03 (três) equipamentos novos, de primeiro uso, destinados ao abate humanitário e ao processamento de carcaças bovinas no matadouro municipal de Brejo da Madre de Deus/PE. Valor máximo estimado de R$ 50.318,87. Início do acolhimento das propostas: a partir das 09:00h do 09 de setembro de 2026. Recebimento das propostas até: às 09:00h do dia 22 de setembro de 2026. Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 22 de setembro de 2026 . Local: Bolsa Nacional de Compras (BNC) - http://bnc.org.br/sistema/. O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 ou através do Portal da Transparência do Município no site https://www.brejomdeus.pe.gov.br/. Outras informações pelo fone (81) 99136-2942 ou pelo E-mail [email protected].

Brejo da Madre de Deus, 08 de setembro de 2026

THARCYSIO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA Pregoeiro

Publicado por: Tharcysio Cordeiro de Farias da Silva Código Identificador: A68408BA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

GILSOMAR BENTO DA COSTA Prefeito Constitucional

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