DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

Ferreiros/PE, 55880-000, com inscrição neste Conselho sob o nº 12/2000, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal da Infância e Juventude de Ferreiros – Ferreiros, cujo dados bancários são Banco do Brasil, agência 0446 - 4, conta corrente 13.112 - 1, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no Art. 260, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, com a finalidade única e expressa de viabilização da proposta do PROJETO PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FERREIROS - PE , orçado em R$ 556.765.17 (quinhentos E cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco Reais e dezessete centavos), sendo a fração de retenção 10% do valor captado.

O presente Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros tem validade por 24 (vinte e quatro) meses a contar desta data.

Ferreiros/PE, aos 04 de setembro de 2026.

Contratada: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.307.543/0001-68. Objeto: concessão de reajuste dos preços contratuais com base no Índice Nacional da Construção Civil – INCC, correspondente ao fator multiplicador de 0,14386%, referente ao período acumulado de maio de 2024 a maio de 2026, relativo ao contrato cujo objeto é a Construção de Escola em Tempo Integral – FNDE – 13 Salas, no Engenho Cachoeira Lisa, Município da Gameleira/PE, através do Termo de Compromisso nº 961097/2024/FNDE/CAIXA. Valor do reajuste: R$ 1.165.574,57 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Valor atualizado do contrato: R$ 9.267.719,51 (nove milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos). Fundamento legal: arts. 25, § 7º, e 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 08 de julho de 2026.

Gameleira/PE, 08 de julho de 2026.

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA

Prefeito

GILDA ZINO DA PAIXÃO CLAUDINO Presidente CMDCA Ferreiros/PE

Publicado por: Aluízio Galdino Lima Código Identificador: DB898FBD

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 005/2025. CONCORRÊNCIA: Nº 001/2025. CONTRATO: Nº 016/2025. TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.334.929/0001-73. CONTRATADA: ROTA DO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.308.359/0001-91. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de engenharia para reforma do Hospital de Pequeno Porte Argemira de Soares do Rêgo Barros, no Município de Gameleira/PE, por meio da Emenda Parlamentar nº 61/2024, do Deputado Estadual Abimael Santos. OBJETO DO ADITIVO: Alteração quantitativa e qualitativa da planilha contratual, mediante acréscimos e supressões necessários à adequada execução da reforma, conforme justificativa técnica e planilha de reprogramação. ACRÉSCIMO: R$ 40.973,56 (quarenta mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 14,95% do valor inicial contratado. SUPRESSÃO: R$ 9.265,33 (nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), correspondente a 3,38% do valor inicial contratado. IMPACTO FINANCEIRO LÍQUIDO: R$ 31.708,23 (trinta e um mil, setecentos e oito reais e vinte e três centavos), equivalente a 11,57% do valor inicial contratado. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 305.814,69 (trezentos e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 016/2025. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

Gameleira/PE, 27 de agosto de 2026.

LUIZ ANTÔNIO NEVES MENDES DE LIMA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Flávio Rocha de Moura Silva Código Identificador: C3D1A73C

PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025 . Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA GAMELEIRA.

Publicado por: Flávio Rocha de Moura Silva Código Identificador: 2BBB5822

PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA GAMELEIRA. Contratada: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.307.543/0001-68. Processo Licitatório nº 006/2025 – Concorrência nº 002/2025. Objeto: acréscimo contratual para reprogramação da planilha da obra de Construção de Escola em Tempo Integral – FNDE – 13 Salas, no Engenho Cachoeira Lisa, Município da Gameleira/PE, em razão da implantação e adequação do canteiro de obras, incluindo infraestrutura de água, energia e instalações sanitárias, bem como serviços de limpeza, nivelamento e aterro de valeta, conforme parecer técnico e planilha de reprogramação. Acréscimo: R$ 541.468,83 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), correspondente a 6,68% do valor global inicial contratado, sem supressões. Valor contratual atualizado: de R$ 9.267.719,51 para R$ 9.809.188,34 (nove milhões, oitocentos e nove mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Fundamento legal: arts. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 04 de setembro de 2026.

Gameleira/PE, 04 de setembro de 2026.

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA Prefeito

Publicado por: Flávio Rocha de Moura Silva Código Identificador: E5A8278D

PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório nº. 023/2026, Pregão Eletrônico nº. 009/2026 - SRP; Compras. Homologação do Pregão Eletrônico nº. 009/2026 - SRP, para o Registro de Preços para eventual e parcelada aquisição de mobiliários diversos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Gameleira/PE. E Adjudicação do objeto à: GRB DISTRIBUIDORA LTDA (64283753000134) para os itens 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 no valor total de R$ 271.307,47 (duzentos e setenta e um mil e trezentos e sete reais e quarenta e sete centavos); MAXLICITE SOLUÇÕES COMERCIAIS (39537400000176) para o item 18 no valor total de R$ 931,00 (novecentos e trinta e um reais); DTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (29889263000185) para os itens 2 e 19 no valor total de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais); NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS (03829590000158) para o item 6 no

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