DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

Publicado por: Márcio Omena Ramos Pita Código Identificador: 61C30579

Publicado por: Ezequiel Luis de Siqueira Código Identificador: 3F137A77

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 36/2026

PORTARIA 36/2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 04/2026

PORTARIA Nº 04/2026

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Manari, Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em atendimento à solicitação da Prefeitura do Município de Manari, Estado de Pernambuco. RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora pública municipal ANDREA WANDEY ARAUJO SILVA, CPF nº .196.93- e matrícula nº 9164, ocupante do cargo efetivo de Professor I, nível 1.4, para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Ibimirim, PE, sem ônus para o órgão de origem e sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e demais vantagens.

Parágrafo único: A cessão de que trata este artigo terá vigência no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Art. 2º Compete à Prefeitura Municipal de IBIMIRIM encaminhar até o dia 10 do mês subsequente ao Instituto de Previdência dos Servidores Efetivos de Manari – IPSEM, os valores referentes à obrigação patronal, calculados à alíquota de 21.0 % sobre os vencimentos, bem como a contribuição previdenciária da servidora, retida à alíquota de 14%.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Manari/PE, 12 de janeiro de 2026.

AUDALIO MARTINS DA SILVA JUNIOR Prefeito

Publicado por: Ezequiel Luis de Siqueira Código Identificador: D14F2E5F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 60/2026

PORTARIA 60/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR PARA ATUAÇÃO EM UNIDADE(S) DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANARI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI , Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal , e CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 , especialmente o art. 3º, inciso VIII, e o art. 64;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB) , em especial o art. 14, inciso I, § 1º;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 018/2023 , que regulamenta a Gestão Democrática no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manari/PE;

CONSIDERANDO o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO Nº 003/2025 , realizado pela Secretaria Municipal de Educação para provimento da função de Gestor(a) Escolar;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado Interno, observada a ordem de classificação;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor CICERO VIEIRA DE ARAUJO , inscrito no CPF nº *.*24.814- , para exercer a FUNÇÃO de Gestor Escolar** , na Rede Municipal de Ensino de Manari/PE, em unidade escolar DOMINGOS DANTAS pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – O exercício da função dar-se-á a partir de janeiro de 2026 , nos termos do Edital nº 003/2025 e da legislação vigente.

Art. 3º – Compete à Secretaria Municipal de Educação proceder à lotação do(a) gestor(a) ora designado(a), conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino.

Art. 4 º – Revogam-se as disposições em contrário.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Manari, Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em atendimento à solicitação da Prefeitura do Município de Manari, Estado de Pernambuco. RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a cessão do servidor público municipal ANDRE CRISTIANO COSTA DE MELO, CPF nº .620.43- e matrícula nº 266, ocupante do cargo efetivo de AUX DE SERVIÇOS GERAIS, para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Águas Belas, PE, sem ônus para o órgão de origem e sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e demais vantagens.

Parágrafo único: A cessão de que trata este artigo terá vigência no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Art. 2º Compete à Prefeitura Municipal de Águas Belas encaminhar até o dia 10 do mês subsequente ao Instituto de Previdência dos Servidores Efetivos de Manari – IPSEM, os valores referentes à obrigação patronal, calculados à alíquota de 21.0 % sobre os vencimentos, bem como a contribuição previdenciária da servidora, retida à alíquota de 14%. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Manari/PE, 04 de Fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Manari/PE, em 05 de Janeiro de 2026.

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR Prefeito do Município de Manari/PE

Publicado por: Ezequiel Luis de Siqueira Código Identificador: 0996DE71

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05/2026

PORTARIA Nº 05/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR PARA ATUAÇÃO EM UNIDADE(S) DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANARI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUDALIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito

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