DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

8.1. O presente Termo produzirá efeitos administrativos a partir de sua assinatura, devendo ser juntado ao processo originário, publicado o respectivo extrato e utilizado para a atualização da situação da obra perante o FNDE e demais sistemas ou órgãos de acompanhamento, quando cabível.

E, para que produza seus efeitos, lavra-se o presente Termo Administrativo de Rescisão Unilateral e Reconhecimento de Extinção Contratual.

Quipapá/PE, 03 de julho de 2026.

GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA Município de Quipapá/PE

Publicado por: Lucidalva Mônica Batista Silva Código Identificador: 4393C0C4

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESCISÃO

TERMO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 050/2024 - OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DA NOVA VILA.

CLÁUSULA QUINTA – DO CONTRADITÓRIO E DA PUBLICIDADE.

5.1. A contratada deverá ser cientificada da decisão, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Frustradas as tentativas de comunicação direta, deverão ser certificadas as diligências e adotada a forma de publicidade legalmente cabível. O extrato deste Termo será publicado e juntado aos autos.

Quipapá/PE, 03 de julho de 2026.

GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA Prefeito de Quipapá/PE

Publicado por: Lucidalva Mônica Batista Silva Código Identificador: 4CB66E04

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE QUIXABA

CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ/PE , inscrito no CNPJ nº 31.041.463/0001-25, por intermédio do Exmo Prefeito Sr. Genivaldo Temoteo Bezerra , considerando o Contrato Administrativo nº 050/2024, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, Processo Licitatório nº 027/2024, celebrado com a empresa M.M. DA SILVA OLIVEIRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA. , CNPJ nº 35.978.627/0001-04, para conclusão da construção da Escola da Nova Vila, com recursos do FNDE - TC nº 105987/2017, resolve formalizar a extinção unilateral do ajuste.

CONSIDERANDO que a obra se encontra paralisada, sem conclusão do objeto contratado;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação contratual e viabilizar a continuidade e conclusão da obra;

CONSIDERANDO os arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Décima Nona do Contrato nº 050/2024;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

1.1. Fica formalizada a EXTINÇÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 050/2024 referente à conclusão da construção da Escola da Nova Vila, diante da paralisação da obra e da ausência de conclusão do objeto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO E DOS EFEITOS.

2.1. A medida fundamenta-se nos arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Nona do contrato. Produzida sua eficácia, fica encerrado o vínculo contratual para fins de execução da obra.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA NÃO QUITAÇÃO.

3.1. A extinção não importa em quitação, renúncia ou reconhecimento de inexistência de obrigações pendentes. Eventuais valores, medições, danos, responsabilidades ou sanções serão apurados em procedimento próprio.

CLÁUSULA QUARTA – DA SITUAÇÃO DA OBRA.

4.1. A área técnica deverá consolidar a situação física do empreendimento mediante vistoria, boletim de medição acumulado, relatório fotográfico e demais documentos necessários à atualização perante o FNDE e à futura contratação destinada à conclusão da obra.

DISPENSA Nº. 02/2026

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA , CNPJ nº 24.300.089/0001-70 E A EMPRESA POSTO DE COMBUSTÍVEL TORTORA LTDA , CNPJ nº 03.723.927/0001-48 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA.

VALOR GLOBAL: R$ 21.408,00 (Vinte e Um Mil Quatrocentos e Oito Reais).

VIGÊNCIA : 20/08/2026 à 20/08/2027

DATA E ASSINATURA: QUIXABA – PE, 20 de agosto de 2026, JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO, Presidente e empresa Contratada.

Publicado por: Norma Sueli Ramos da Silva Código Identificador: 2E577511

CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 03/2026

DISPENSA Nº. 03/2026

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA , CNPJ nº 24.300.089/0001-70 E A EMPRESA J M DE M SILVA INFORMÁTICA E PAPELARIA , inscrita no CNPJ nº 29.883.721/0001-79 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL.

VALOR GLOBAL: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA : 02/09/2026 à 31/12/2026

DATA E ASSINATURA: QUIXABA – PE, 02 de setembro de 2026, JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO, Presidente e empresa Contratada.

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