DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

DEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.º 7829/2026, formulado pelo(a) servidor(a) ELIZABETH FERNANDES MUNIZ , matrícula funcional n.° 10.565, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 341/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 08 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 06426D25

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 7888/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 340/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

Parágrafo Único – Conforme Ofício n° 113/2026 , da Secretaria Executiva da Mulher, justifica-se a prorrogação do prazo de vigência pela necessidade dos serviços essências prestados, junto a vantajosidade dos preços, compatíveis com o mercado.

CLÁUSULA SEGUNDA – A despesa com a contratação, no exercício de 2026, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária, nos termos da Nota de empenho 2908/2026, emitida pela Secretaria Executiva da Mulher.

Secretaria Executiva da Mulher

Nota de Empenho: 2908-2026

Unidade Orçamentária: 11102- SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER – ADMINISTRAÇÃO DA MULHER

Ação: 2003 – Gestão, Direção, supervisão e coordenação das ações secretaria executiva da mulher

Natureza Despesa: 33903900 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SubElemento: 33903974 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos Valor do Empenho: R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais)

RESOLVE:

DEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.° 7888/2026, formulado pelo(a) servidor(a) KALINA LYGIA SOUZA XAVIER , matrícula funcional n.º 11.639 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.° 340/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 08 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: CBF0829C

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO 1° TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 297/2025

Parágrafo Único – Em virtude do Decreto Municipal n° 006/2026, que dispõe sobre as cotas financeiras do orçamento vigente, deverá a Secretária contratante, realizar as emissões dos empenhos suplementares.

CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício n° 113/2026, da Secretaria Executiva da Mulher do Município do Paulista/PE , que solicita a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 297/2025 , devidamente justificado e autorizado pela Secretária Executiva da Mulher , Sra. Fabrina Juliana da Silva Santos , para produzir os regulares efeitos legais, independente do translado.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 297/2025 , assinado em 05 de julho de 2025 , naquilo em que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

ASSINATURA : 03/07/2026

1° TERMO DE ADITIVO

CONTRATO Nº 297/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 233/2025

FABRINA JULIANA DA SILVA SANTOS Secretária Executiva da Mulher do Município do Paulista/PE

DISPENSA N° 022/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 6º, inciso XV e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA : J C M BRITO ALIMENTOS LTDA - EPP CNPJ/MF N° 18.756.348/0001-79

OBJETO : Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 297/2025, cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E FORNECIMENTOS DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício n° 113/2026, da Secretaria Executiva da Mulher , que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 297/2025, cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E FORNECIMENTOS DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. Fica prorrogado o referido instrumento contratual pelo prazo de 12 (doze) meses , contados de 05 de julho de 2026 a 04 de julho de 2027 , correspondendo à importância pelo período mencionado o valor de R$ 42.950,00 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais), com fundamento na sua cláusula segunda , e nos artigos 6º, inciso XV e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: 39211396

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 143/2023

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº143/2023 PROCESSO N°149/2023

MODALIDADE: DISPENSA N° 020/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, II e 65, §8 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 51 da Lei Federal nº 8245/1991, e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: VILARIM RECEPÇÕES E EVENTOS LTDA . CNPJ/MF Nº 28.143.019/0001-06

OBJETO : Terceiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e reajuste ao Contrato nº 143/2023 , cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO À SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, SITUADO NA RUA EPITÁCIO PESSOA, nº 222, 1º ANDAR, CENTRO, PAULISTA/PE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício SF nº 064/2025 , da Secretaria de Projetos Especiais do Paulista, que solicita e justifica a elaboração do presente Terceiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e reajuste ao Contrato nº 143/2023 , cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO

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