Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 09/09/2026 · pág. 179

DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

2.16.5.3. Inscrição Imobiliária;
2.16.5.4. Referência de Loteamento;
2.16.5.5. Nome de Loteamento;
2.16.5.6. Endereço do Imóvel;

2.16.5.7. Nome do Contribuinte – CGM;

2.16.5.8. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
2.16.5.9. Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas – CNPJ.
2.17. RELATÓRIOS

2.17.1. Sistema deverá apresentar grade própria, onde de forma dinâmica em tela ou impresso, usuário autorizado através de pré-requisitos parametrizados na implantação, efetue consultas aos dados gerenciais do sistema (mercantil, imobiliário, arrecadação externa, transporte alternativo, gestão da arrecadação, dívida ativa, fiscalização, auditoria nos acessos e intervenções no sistema);

2.17.2. Sistema deverá ofertar as seguintes opções:

2.17.2.1. Imóveis Cadastrados por Tipo à Indicar de forma resumida número de imóveis cadastrados em cada tipo de construção e número de não edificados; 2.17.2.2. Listagem da tabela de Logradouros à contendo tipo do logradouro (rua, avenida, beco, travessa, alameda, praça…), descrição do nome do logradouro, número inicial, final e respectivo Código contendo número da Zona de Terreno para cálculo do Imposto Territorial; 2.17.2.3. Imóveis por Área da Unidade à rol contendo informações do imóvel e proprietário, indicando número de imóveis construídos no intervalo da Área Construída da Unidade informado pelo operador;

2.17.2.4. Imóveis por logradouro à rol contendo os imóveis cadastrados no Código informado pelo operador;

2.17.2.5. Imóveis por Inscrição Imobiliária à opção deverá demonstrar os imóveis cadastrados no intervalo da inscrição imobiliária ( inicio e final), indicado pelo operador; 2.17.2.6. Parcelamentos em Aberto do Imobiliário à rol contendo informações sobre os parcelamentos inadimplentes com a Fazenda Municipal; 2.17.2.7. Pagamentos do IPTU à rol contendo informações analíticas dos pagamentos efetuados deste tipo de imposto; 2.17.2.8. Face de Quadra à contendo informações dos equipamentos urbanos colocados à disposição dos munícipes, valor do metro quadrado de terreno e construção; 2.17.2.9. Imóveis com Ponto Comercial à informações extraídas do imobiliário e mercantil; 2.17.2.10. Dívidas em Aberto à opção deverá indicar de forma sintética os débitos em aberto por período e tipo do imposto; 2.17.2.11. Extrato de Débitos por Logradouro à através de filtro específico, opção deverá informar imóveis com dívidas em aberto no Código indicado pelo operador; 2.17.2.12. Dívida Ativa por Faixa à opção deverá concentrar as informações informadas na faixa indicada pelo operador; 2.17.2.13. Empresas Inadimplentes à rol analítico das empresas devedoras da Taxa de Licença e Fiscalização; 2.17.2.14. Tipo de Atividade à contendo Código da Atividade Comercial, Descrição da Atividade, colunas para ISSQN autônomo, percentual ISSQN empresas e valor da TLF; 2.17.2.15. Empresas por Sócio à contendo informações que possibilitem identificar pessoas com sociedade em mais de uma empresa; 2.17.2.16. Devedores por Grupo de Atividades àdeverá conter informações de débitos em aberto por contribuinte nos Códigos indicados pelo operador; 2.17.2.17. Feirantes à rol contendo as informações cadastradas dos feirantes e permissionários do Açougue Municipal e Feira Livres dos Bairros; 2.17.2.18. Produtividade dos Agentes Municipais Arrecadadores das Feiras àopção deverá permitir análise dos recebimentos efetuados por cada agente, indicando valores arrecadados e período; 2.17.2.19. Baixas Manuais à contendo informações analíticas das baixas efetuadas manualmente pelos usuários autorizados; 2.17.2.20. Baixas Bancárias à contendo informações analíticas das baixas recebidas através da rede bancária conveniada; 2.17.2.21. Processos Executados -> consulta individualizada por processo e acompanhamento das ações de execução, incluindo atualização financeira dos valores das ações judiciais; 2.17.2.22. Relatório da Dívida Ativa -> estratificado mês a mês, ano a ano e com a possibilidade de estratificação por débito. 2.17.2.23. Relatório de tributos –> Relatório personalizado de arrecadação ou inadimplência ou lançamento podendo ser analítico ou sintético com opção de selecionar um ou mais módulos, indicar período, ordem desejada, situação da dívida ativa (inscritos, executados, etc), origem do débito (simples nacional, ISS próprio, IPTU, etc), agente arrecadador, intervalo de cadastros, CPFs e/ou CNPJs específicos, tipos de baixas efetuadas (arquivo retorno, prescrição, cancelamento, remissão, etc). 2.17.2.24. Relatório de maiores devedores → Relatório analítico de um ou mais módulos, escolhendo determinado período, informando o intervalo desejado e podendo ser agrupado pelo CPF/CNPJ. 2.17.2.25. Relatórios de arrecadação → Por banco, por intervalo de datas com opção de incluir a arrecadação do simples nacional 2.17.2.26. Filtros para selecionar período, tipo do tributo, classificação e/ou ordenação, deverão ser implementados para agilizar o processo de consultas aos relatórios ofertados 2.17.3. Previsão de Receitas 2.17.3.1. O sistema deverá disponibilizar relatório para Previsão de Receitas, oriundos de débitos em aberto, com os meses de vencimento e respectivos tributos.

2.18. SIMPLES NACIONAL

2.18.1. Esta opção deverá atender ao controle da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata sobre o recebimento e processamento dos arquivos eletrônicos, disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal por meio do Banco do Brasil, referente aos repasses do Simples Nacional, tratando de forma diferenciada o retorno eletrônico do órgão arrecadador, efetuando baixas de pagamentos e disponibilizando relatórios de forma simples e direta dos contribuintes inscritos nessa modalidade de contribuição. 2.18.2. O subsistema deverá dispor de ferramenta que viabilize, de forma segura e eficaz, a identificação das receitas de serviços por tipo de contribuinte, fato gerador e mês de competência. 2.18.3. O modulo deverá conter opção para cruzamento das empresas que são optantes pelo simples nacional, através de um arquivo extraído no sistema do simples nacional com as empresas que estão cadastradas no município possibilitando a geração de um arquivo (TXT), de acordo com layout definido pelo simples nacional para exportar e efetuar o descredenciamento das empresas que possuem pendência com o município no sistema do simples nacional.

2.18.4. O modulo deve permitir a geração de arquivo para possibilitar a notificação, como também a exclusão, em lote, das empresas que possuem pendência, através do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) no sistema do simples nacional.

2.19. GESTÃO DA ARRECADAÇÃO

2.19.1. Subsistema deverá recepcionar arquivos retornos oriundos dos Órgãos Arrecadadores Conveniados, efetuando o processamento das informações até a baixa de forma automatizada nos respectivos lançamentos dos contribuintes;