DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178
2.24.2. Tabelas de Grupos, senhas e Níveis de Acesso dos Usuários – opção deverá permitir o cadastramento dos usuários do Atendimento ao
Contribuinte, administrativos e gestores, possibilitando o controle do acesso por grupo e/ou módulo do sistema, atribuindo níveis e status
hierárquico;| |---| |
2.24.3. Tabela de Equipamentos Urbanos – opção deverá disponibilizar o cadastramento por Face de Quadra, permitindo inserir infraestrutura
colocada à disposição dos munícipes: Rede D´água, Calçamento/Pavimentação, Rede Esgoto, Guias Sarjetas, Rede Telefônica, Coleta de Lixo,
Limpeza Pública Transporte Público Rede Elétrica e Iluminação Pública;| |, ,
2.24.4. Tabela de Logradouros – opção para cadastramentos das vias e logradouros públicos contendo: Código atribuído ao logradouro, Título e
descrição do logradouro, CEP, Bairro, número inicial e final, Código do Loteamento e descrição, Zona do Terreno (ZT) e Zona de Construção (ZC);
2.24.5. Tabela de Atividades Econômicas – opção deverá possibilitar importação da codificação e descrição do CNAE – Classificação Nacional das
Atividades Econômicas e da Tabela Interna de Atividades (Feirantes, Matadouro Público e Transporte Alternativo). A composição dos dados deverá
conter: Código da Atividade, Descrição, Valor da Taxa de Licença e Funcionamento – TLF, Alíquota do ISSQN Para atividades Prestadoras de
Serviços, valor do ISSQN para Profissionais Autônomos (nível superior, nível médio e demais profissionais), taxa de publicidade, vigilância| |
sanitária e outdoor, classificação de risco, tipo de moeda (real ou unidade financeira do município) e valores cobrados por USO do Solo (Feirantes);
2.24.6. Tabela de Índices e Unidades Financeiras – opção deverá possibilitar o cadastramento diário e mensal, dos índices financeiros adotados para
atualização financeira dos tributos vencidos e correção de valores das Unidades Financeiras conforme disposto em regulamento;| |2.24.7. Tabela de Vencimentos – opção deverá permitir o cadastro dos vencimentos tributários e respectiva opção para prorrogação de datas,
f di l é d Cldái Fil| |conorme spostos em reguamento atravs o aenro sca;
2.24.8. Tabela de Itinerários – opção para codificação e cadastramento das linhas e itinerários, utilizados pelos permissionários do Sistema de
Transporte Alternativo. Estrutura do cadastro composta por: Código da Linha, Descrição do destino da Linha, itinerário descrevendo Ponto Inicial,
Trajeto, Pontos de Referência, Ponto Final e/ou de Retorno, Horário de Funcionamento da Linha e Número de Permissões Concedidas para aquela
| |Linha de Transporte;
2.24.9. Tabela de Valores da Zona de Terreno (ZT) e Zona de Construção (ZC) – opção para codificação e cadastramento dos valores atribuídos ao
ZT e ZC, utilizados na composição dos valores venais dos imóveis. Composta por: Código do ZT e valores em reais dos últimos 05 anos e Código
| |do ZC, também demonstrando os valores em reais dos últimos 05 anos;
2.24.10. Tabela de Infrações – opção deverá permitir o cadastramento dos artigos contidos no Código Tributário Municipal – CTM, no Código
Tributário Nacional – CTN e na Constituição Federal – CF, onde são tratadas e dispostas as penalidades e as infrações impostas por inobservância da
lei. Estrutura das informações: Código do artigo atribuído pelo sistema e/ou Fisco Municipal, número do artigo, descrição do artigo e penalidade
| |imposta;
2.24.11. Tabela de Agentes Arrecadadores e Instituições Financeiras Credenciadas a receberem os Tributos Municipais – deverá efetuar o cadastro
dos agentes fiscais, onde através da Matrícula Funcional, Nome do agente, CPF e Endereço Residencial, sistema possa identificar e habilitar
cobranças e recebimentos de tributos do Departamento de Arrecadação Externa. As Instituições Financeiras Credenciadas serão cadastradas por
Código da Instituição no BACEN, CNPJ, Endereço Sede e dados do Gerente Local.
2.24.12. Tabela de receitas contábeis deverá disponibilizar todas as receitas tributarias para serem classificadas de acordo com o código da
contabilidade do município.| |
2.24.13. Tabela de configuração de parcelamento/refis deverá possibilitar a configuração de parcelamento de acordo com a lei/decreto editado pelo
iíi| |muncpo.
| |2.24.14. Tabela honorários sucumbenciais deverá possibilitar a configuração de percentual aplicado por lei municipal para efetuar cobrança dos| |honorários da procuradoria.
2.24.15. Tabela de configuração do lançamento deverá possibilitar a configuração do lançamento do IPTU do exercício com todos os seus
| |parâmetros (número de parcelas, valor mínimo, vencimentos, atualização monetária).
| |2.25. GESTÃO DE SEGURANÇA
2.25.1. O Sistema Tributário deverá dispor de aplicativo executável em aparelhos Smartfone, que gere uma senha inteligente para o usuário a cada
| |1(um) minuto. Esta senha terá sua expiração no tempo citado e após transcorrido 1(um) minuto, o aplicativo gera uma nova senha. Esse
| |procedimento acontecerá de forma automática e simultânea a cada expiração ocorrida;
2.25.2. Para acessar o Sistema Tributário, usuário deverá informar a senha convencional definida e cadastrada por ele, abrir aplicação no seu
aparelho Smartfone e informar os números exibidos na tela do aparelho ao Sistema Tributário;
| |2.25.3. Cumulativamente ao aplicativo executável para Smartfone, o licitante deverá apresentar um sistema de segurança através de CARTÃO
NUMÉRICO, para usuários que não possuam tais aparelhos.
2254 CARTÃO NUMÉRICO i bti d liti d d h f d h tdiil h| |... possu o mesmo ojevo o apcavo geraor e senas, ou seja, reorçar a segurança a sena racona, aja
vista, serem duas chaves de acesso independentes;| |2.25.5. A primeira é a senha do usuário que é definida por ele e a segunda é um conjunto de 60 composições numéricas formadas por 04 números| |
definidos pelo sistema e que serão solicitadas quando o usuário fizer LOGIN na aplicação;
| |2.25.6. A cada LOGIN do sistema um dos 60 códigos do cartão é sorteado de forma aleatória por um algoritmo gerador de números randômicos| |tendo uma semente única para cada usuário;
2.25.7. O usuário deve então digitar sua senha tradicional e o número apresentado no código sorteado do cartão;
2.25.8. Os códigos e números apresentados no cartão devem ser protegidos no banco de dados com criptografia de 128 bits, não permitindo que
nenhum usuário ou recurso interno ou externo possa quebrar ou violar sua integridade.
226 ISSQN ELETRÔNICO| |..
2.26.1. Opção para Controle e Gestão Eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, com funcionalidades que permitam o
incremento do imposto (ISSQN), bem como o combate à sonegação.| |
2262 O sistema deverá dispor de atualização contínua uniformizada primando pelo interesse dos seus usuários incluindo o armazenamento do| |... , , ,
banco de dados deles com segurança, fluxo de dados e acesso compatíveis ao adequado funcionamento.
| |2.26.3. O Aplicativo deverá gerar automaticamente ou de forma manual multas acessórias quando o(s) contribuinte(s) incorrerem nas seguintes| |situações: ausência de declaração e declaração após o prazo.
2.26.4. O aplicativo deverá dispor de módulos distintos para acesso do CONTRIBUINTE e ADMINISTRATIVO (Fisco Municipal).
2.26.5. Ferramentas Técnicas do Módulo CONTRIBUINTE| |2.26.6. Permitir o cadastramento via WEB de prestadores e tomadores de serviços pessoa jurídica, estejam elas cadastradas ou não na base de dados| |
do município;
2.26.7. Permitir o cadastramento via WEB dos profissionais autônomos estejam eles cadastrados ou não na base de dados do município;
2.26.8. Emissão automática da Solicitação de Desbloqueio e Senha Principal para envio ao fisco municipal (documento deve ser impresso com| |instruções de uso);
| |2.26.9. Possibilitar identificação das empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços de contabilidade;
2.26.10. Possibilitar identificação das empresas da Construção Civil instaladas ou não no município;|

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