DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178| |---| |notas ficais relativas aos RPS emitidos. Quando offline deve permitir que o usuário exporte os arquivos, em formato ―TXT‖, de RPS para ser
| |armazenado e posteriormente importado pelo sistema de notas ficais eletrônicas.
2.28.22. O arquivo gerado deve usar criptografia para não permitir modificações indevidas por parte do contribuinte;
22823 Aplicativo deverá dispor:| |...
2.28.23.1. Manual com definição de formato para envio dos dados de RPS;
2.28.23.2. Envio (upload) via Web de dados dos RPS emitidos;
2.28.23.3. Validação via Web dos dados de RPS enviados;
| |2.28.23.4. Consulta ao estado das remessas de RPS enviadas;
| |2.28.23.5. Solicitação de processamento das remessas de RPS enviadas;
2.28.23.6. Consulta do processamento das remessas de RPS enviadas;| |
2.28.23.7. Exportação de Notas geradas pelo processamento de remessas de RPS;
2.28.23.8. Operações de inclusão de RPS, cancelamento e alteração de dados de RPS com substituição automática das notas fiscais associadas;
2.28.24. Ambiente para WEBSERVICES (Produção):| |
228241 O Sistema deve disonibilizar ara o contribuinte Webservices ara eraão de Nota Fiscal de Servios Eletrônica;| |.... p p p gç ç
2.28.24.2. O ambiente de Webservices funcionará de forma online e offline;
| |2.28.24.3. Este software deve trabalhar integrado ao sistema de notas fiscais eletrônicas e funcionar quando a máquina estiver tanto online quanto
offline| |.
2.28.24.4. Este software deve trabalhar integrado ao sistema de terceiros;
| |2.28.24.5. O acesso do Contribuinte a WEBSERVICES estará habilitado automaticamente de acordo com as permissões definidas no Sistema da
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;| |
228246 Quando o sistema de terceiros estiver online deve sincronizar automaticamente com o sistema de notas ficais de servios eletrônicas e| |.... ç
enviar os RPS emitidos, em formato XML com padrão ABRASF (versão 2.02), para geração das notas fiscais de serviços eletrônicas.
| |2.28.24.7. Quando o sistema de terceiros estiver offline deve sincronizar em até 30 dias, respeitando o vencimento do imposto, com o sistema de
notas ficais de serviços eletrônicas e enviar os RPS emitidos, em formato XML com padrão ABRASF (versão 2.02 ou superior), para geração das
fii d i li| |notas scas e servços eetrôncas;
| |2.28.25. Aplicativo deverá dispor:
2.28.25.1. Manual com definição de formato para envio dos dados da WEBSERVICES;
228252 Ei ld d dd i tl htt| |.... nvo (upoa) os aos va proocoo ps;
| |2.28.25.3. Os dados enviados devem ser autenticados via certificado digital.
2.28.25.4. Validação via padrão ABRASF (versão 2.02 ou superior);| |
2.28.25.5. Envio dos dados do RPS;
228256 Ei d l d RPS| |.... nvo o ote o ;
2.28.25.7. Possuir recursos para cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;| |2.28.25.8. Possuir recursos para substituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
2.28.25.9. Consulta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
| |2.28.25.10. Consulta ao lote das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica;
2.28.25.11. Consulta a situação de processamento do lote;| |
2.28.25.12. Retorno das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica para os Sistemas de terceiros seguirá padrão ABRASF (versão 2.02 ou superior);
| |2.28.26. Ambiente para WEBSERVICES (HomologaçãoTeste):
2.28.26.1. O ambiente homologação deve seguir as mesmas configurações do ambiente WEBSERVICES (produção), com objetivo de testar e| |homologar os dados a serem integrados entre os Sistemas de terceiros e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Este ambiente terá a finalidade de
| |identificar eventuais erros na integração dos dados;
| |2.28.26.2. Para acessar o ambiente de homologação o contribuinte deverá se cadastrar em uma aplicação específica;| |2.28.26.3. O acesso será concedido de forma automática e não estará vinculado com as permissões definidas no Sistema da Nota Fiscal de Serviços| |
Eletrônica;
2.28.26.4. O contribuinte receberá suas credenciais de acesso via e-mail cadastrado na aplicação específica;
| |2.29. CADASTRO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
2291 Funcionalidade destinada a realizar o cadastro simples dos dados de uma obra no ISSQN para que possa ser utilizado na dedução de notas| |... ,
fiscais eletrônicas.
| |2.29.2. Requisitos:
2.29.2.1. Liberar menu para contribuinte com atividade e item relacionado a Construção de Obra;| |
2.29.2.2. O Cadastro de Obra deve até sua finalização ficar aberto para adição de novas notas fiscais de materiais, onde o Fisco da Prefeitura poderá
| |acessar a qualquer momento;
2.29.2.3. De acordo com a configuração do tipo de abatimento o sistema deve classificar a forma de realizar a dedução ao emitir a nota eletrônica;
2.29.2.4. Ao Emitir uma nota Eletrônica o sistema deve permitir que o usuário escolha quais nota ele deseja utilizar para dedução;
2.29.2.5. O sistema deve controlar a utilização das notas de materiais adicionadas pelo usuário, para não utilizar novamente a mesma;
2.29.2.6. O sistema irá ter 3 opções para iniciar o Cadastro de Obras que serão: Sem descontos, com o desconto padrão pela Lei municipal e
Desconto de acordo com notas de materiais utilizadas para efetuar uma obra;
22927 O i á l d ái d b d é lã| |.... sstema ter o controe o estgo a ora o projeto at sua concuso;
2.29.3. O sistema deve conter:| |2.29.3.1. Tela de Filtro e Consulta de Obras Cadastradas;| |
2.29.3.2. Tela de Cadastro de Obra;
2.29.3.3. Menu para Edição de Obra Cadastrada;| |2.29.3.4. Menu para Exclusão de Obras Cadastrada;| |
2.29.3.5. Emitir documento Contendo o Resumo dos dados da Obra Cadastrada;
| |2.29.3.6. Gerar um identificador único para cada obra;
2.29.3.7. Tela de Filtro e Consulta de Obras Cadastradas no FISCOWEB;| |(Detalhes da nota e visualização dos Anexos)
2.29.3.8. Relatório de Obras finalizadas e não finalizadas no FISCOWEB;
| |2.29.4. O modulo deve permitir a adição e salvamento dos seguintes dados:
2.29.4.1. Local da Obra (Território Nacional ou Não, se dentro do município o Não)
- Rua, Logradouro, Número, CEP, Cidade, Bairro, Estado, Complemento)
| |2.29.4.2. Inscrição Imobiliária
2.29.4.3. Nome da Razão Social do Proprietário|

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