DOMRS 08/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410a - Edição Extraordinária

Caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas remanescentes disponíveis, será respeitada a ordem de prioridade estabelecida neste edital.

Dentro de cada grupo de prioridade, caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas disponíveis, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior idade;

b) ordem de inscrição.

Os candidatos que não forem convocados imediatamente para matrícula poderão integrar o cadastro reserva, observada a ordem de classificação.

6. DAS VAGAS REMANESCENTES E DO CADASTRO

RESERVA

O presente edital destina-se ao preenchimento das vagas remanescentes do Curso de Vendas, Negociação e Atendimento ao Cliente para Free Shops, decorrentes do processo de seleção anterior. Não será estabelecido número fixo de vagas neste edital, tendo em vista que o preenchimento ocorrerá de acordo com a disponibilidade de vagas remanescentes em cada turma.

Os candidatos classificados que não forem convocados imediatamente para matrícula poderão permanecer em cadastro reserva, respeitada a ordem de classificação.

O cadastro reserva poderá ser utilizado durante o período de realização do curso, em caso de desistência, não efetivação da matrícula ou surgimento de novas vagas.

A convocação dos candidatos do cadastro reserva ocorrerá conforme a necessidade e a disponibilidade de vagas, respeitando a ordem de classificação.

A inscrição ou classificação em cadastro reserva não garante a convocação ou a realização da matrícula.

7. DA MATRÍCULA

Os candidatos selecionados serão convocados para realização da matrícula conforme a disponibilidade de vagas.

A matrícula será realizada pelo SENAC/RS, que poderá entrar em contato diretamente com os candidatos selecionados para fornecer as orientações necessárias e solicitar a documentação exigida. A efetivação da matrícula estará condicionada à apresentação da documentação solicitada e à confirmação do atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital.

O candidato que não realizar a matrícula dentro do prazo estabelecido ou que não apresentar a documentação necessária poderá perder a vaga, sendo convocado o próximo candidato classificado, conforme a ordem de classificação.

8. DA FREQUÊNCIA E CERTIFICAÇÃO

Os participantes deverão cumprir os requisitos de frequência e aproveitamento estabelecidos pelo SENAC/RS.

Para fins de certificação, será exigida frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), além do cumprimento dos demais requisitos de participação e aproveitamento estabelecidos pela instituição responsável pelo curso.

9. DOS COMPROMISSOS DOS PARTICIPANTES

São compromissos dos participantes:

a) participar das aulas e atividades previstas no curso;

b) cumprir a frequência mínima exigida;

c) respeitar os horários, professores, colegas e normas do local de realização do curso;

d) fornecer informações verdadeiras e apresentar a documentação solicitada;

e) comunicar, sempre que possível, eventual impossibilidade de participação;

f) participar das atividades e avaliações propostas durante a capacitação.

10. DA DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA

O participante que desistir do curso deverá comunicar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ou o SENAC/RS.

Em caso de desistência, não efetivação da matrícula ou perda da vaga, poderá ser convocado o próximo candidato integrante do cadastro reserva, respeitando-se a ordem de classificação.

A convocação estará condicionada à existência de vaga disponível e ao período de realização do curso.

11. DOS RECURSOS

Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar no dia 16/09/2026, das 7h às 13h .

O recurso deverá ser apresentado de forma clara e fundamentada, contendo a identificação do candidato e os motivos da solicitação de revisão.

Os recursos serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final do processo seletivo.

12. DA PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados e informações fornecidos pelos candidatos serão utilizados exclusivamente para fins de inscrição, seleção, convocação, matrícula, acompanhamento da participação e certificação no curso, observandose a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

Ao realizar a inscrição, o candidato declara estar ciente e de acordo com a utilização de seus dados para as finalidades relacionadas ao presente processo seletivo.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição implica a aceitação integral das disposições estabelecidas neste edital.

A participação no processo seletivo e no curso será gratuita. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico poderá realizar convocações, divulgar resultados e publicar demais informações necessárias ao andamento do processo seletivo nos canais oficiais do Município.

Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

14. DO CRONOGRAMA

Sant’Ana do Livramento/RS, 08 de setembro de 2026.

RAFAEL DAMASCENO DE CAMARGO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sant’Ana do Livramento-RS

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 402D2629

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ANEXO I COMPLEMENTAR – TERMO DE COLABORAÇÃO N° 22/2026

Trata-se de anexo referente ao ―TERMO DE COLABORAÇÃO 22/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO E O CTG CRIOULOS DA FRONTEIRA‖, conforme o Processo Administrativo nº 2613/2026.

PLANO DE TRABALHO

PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC

DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC Nome da parceria: CONCURSO DE POESIA Nome da OSC: CTG CRIOULOS DA FRONTEIRA Endereço completo: RUA NERI UCHA Nº 141, BAIRRO TABATINGA

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