DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
Publicado por: Kátia Cristina Pereira da Silva Código Identificador: 58E33157
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 037/CMDRS/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
―Dispõe sobre a aprovação de repasse financeiro para a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO JORGE - ASJOR.‖
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.
Publique-se
DAIANE COIMBRA DE MENDONÇA Vice-Presidente do CMDRS
Publicado por: Kátia Cristina Pereira da Silva Código Identificador: D39254D4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADENDO MODIFICADOR Nº 3/2026/SEMSAU/NC
ADENDO MODIFICADOR Nº 3/2026/SEMSAU/NC
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Municipal de nº 2.648/2022.
Considerando Memorando nº 534/SEMAIC/2026 de 04 de setembro de 2026 (ID 4266390);
Considerando Parecer Técnico da Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Considerando a Ata da 6 ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Ariquemes realizada em 03 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o repasse financeiro para a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO JORGE - ASJOR de CNPJ: 34.480.988/0001-55, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar n.° 578/2025 do Vereador Renato Garcia,para Projeto Técnico "Aquisição de Equipamentos Agrícolas, Escritório e Objetos", conforme projeto descrito no Processo Administrativo Geral nº 23118/2026 .
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.
Publique-se
DAIANE COIMBRA DE MENDONÇA
Vice-Presidente do CMDRS
Publicado por: Kátia Cristina Pereira da Silva Código Identificador: B132287F
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 038/CMDRS/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
―Dispõe sobre a aprovação de repasse financeiro para a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAPITÃO SILVIO ASPRUPACS.‖
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Municipal de nº 2.648/2022.
Considerando Memorando nº 534/SEMAIC/2026 de 04 de setembro de 2026 (ID 4266390);
Considerando Parecer Técnico da Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Considerando a Ata da 6 ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Ariquemes realizada em 03 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o repasse financeiro para a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAPITÃO SILVIO ASPRUPACS de CNPJ: 06.863.840/0001-64 , no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar n.° 571/2025 do Vereador Tiago Viola,para Projeto Conserto do Trator, conforme Plano de Trabalho, conforme projeto descrito no Processo Administrativo Geral nº 23121/2026.
AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PLANO DE TRABALHO Nº 001/2025/SEMSAU
| ÓRGÃO | Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU |
|---|---|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº |
27.236/2025 |
| DATA | 08 de setembro de 2026 |
| ASSUNTO | Alteração doprazo da fase recursal do Edital nº 001/2025/SEMSAU |
| REFERÊNCIA | Edital de Credenciamento e Seleção de Plano de Trabalho nº 001/2025/SEMSAU; Adendo Modificador nº 2/2026; Extrato nº 02/2026. |
1. DO OBJETO
O presente Adendo Modificador tem por objeto alterar, excepcionalmente, o prazo para apresentação de recursos administrativos em face do Resultado Preliminar dos Planos de Trabalho, divulgado por meio do Extrato nº 02/2026, prorrogando a fase recursal até 30 de setembro de 2026.
A alteração decorre da necessidade de assegurar prazo adicional para a análise e manifestação das Organizações da Sociedade Civil, considerando as particularidades, os apontamentos e as demandas específicas de cada Plano de Trabalho e de cada processo administrativo, de forma a possibilitar o adequado esclarecimento e exercício do direito de recurso.
2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL
O prazo para apresentação de recursos administrativos, cujo término estava previsto para 08 de setembro de 2026 (terça-feira) , fica prorrogado até o dia 30 de setembro de 2026 (quarta-feira) .
Durante o período prorrogado, as entidades poderão apresentar recurso, observadas as disposições do Edital de Credenciamento e Seleção de Plano de Trabalho nº 001/2025/SEMSAU e do Extrato de Divulgação do Resultado Preliminar dos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil credenciadas no exercício de 2026, especialmente quanto à fundamentação, à forma de apresentação, ao encaminhamento e aos demais requisitos aplicáveis. A Divulgação do Resultado Final da Seleção permanece prevista para ocorrer até o dia 10 de outubro de 2026 , observadas as etapas subsequentes do procedimento e a apreciação dos recursos apresentados.
3. DOS RECURSOS JÁ APRESENTADOS
Os recursos administrativos já apresentados pelas entidades até a data de publicação deste Adendo permanecem válidos e serão regularmente processados e apreciados, não sendo necessária sua reapresentação, complementação ou ratificação exclusivamente em razão da presente prorrogação.
A extensão do prazo não implica reinício da fase recursal nem prejudica os atos e manifestações regularmente praticados antes da publicação deste Adendo, assegurando-se o regular aproveitamento das providências já realizadas.
4. DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA QUANTO ÀS RESSALVAS
Conforme disposto nas comunicações encaminhadas individualmente às entidades, foi estabelecido que:
―A entidade que concordar com as ressalvas deverá comunicar formalmente ao Núcleo de Convênios da Secretaria Municipal de
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