DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
incluindo atividades de campo e elaboração de estudos — avaliação preliminar e projeto técnico de encerramento — para áreas de disposição inadequada de resíduos (lixões) dos municípios consorciados no âmbito do CISAN Central/RO.
Valor: R$ 58.923,66 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Conforme Nota de Empenho Ordinário nº 2827/2026 de 24/08/2026.
Vigência: 12 (doze) meses , contados da emissão da ordem de início de serviço ou do recebimento do empenho, o que ocorrer por último, podendo ser prorrogada, havendo interesse público e economia, até o limite de 120 (cento e vinte) meses.
1 Recursos do Exercício Corrente
010 320 Boco Manutenção - Atenção Especializada
Art. 2º – O crédito adicional aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.000.128,01
Fontes de Recurso 1 500 128,01 1 621 2.000.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pagamento: 70% mediante entrega dos estudos para protocolo na SEDAM e 30% após a aprovação dos estudos pela SEDAM, de forma individualizada por município, observadas as condições contratuais.
Garantia contratual: Não haverá exigência de garantia de execução.
Fiscalização e gestão: A execução será acompanhada por fiscal e gestor do contrato, designados por portaria.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
JOAO BECKER Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 078/GP/2026 Autógrafo de Lei nº 077/GP/2026
Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 1C43CC6B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 334 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
Data de assinatura: 27 de agosto de 2026.
PORTARIA Nº 334 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
Foro: Comarca de Ariquemes/RO.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim Contratante
Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 91FC5EB3
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.748 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO/PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
JOÃO BECKER, Prefeito do município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,
RESOLVE,
―ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, da Lei Orgânica do Município,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.000.128,01 , distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
511 10.302.0005.2031.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO 2.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
010 320 Boco Manutenção - Atenção Especializada
512 10.302.0005.2031.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO 128,01
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 15 1 500
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para COMPOR a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO/PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , conforme segue:
Fernanda Teixeira Sampaio Lopes; Lasara Sueila dos Santos; Roseli Souza Oliveira Borges;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de 04 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 256/2024.
JOÃO BECKER Prefeito Cujubim - RO
Publicado por: Roseli Souza Oliveira Borges Código Identificador: 28438706
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº. 12072/GAB/2026 04 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12072/GAB/2026 04 de setembro de 2026
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