DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 04 de setembro de 2026.
ELIEL NUNES SILVINO Presidente CMGM/RO
Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: 361C58EA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. º 18.200/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 08 DE SETEMBRO DE 2026.
―Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de tendência de excesso de arrecadação e recursos próprio oriundos de superávit financeiro para atender a contrapartida‖.
O Prefeito Municipal de Guajará-Mirim-RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 58, incisos III da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu baixo o seguinte:
DECRETO
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, referente ao exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 4.204.003,09 (quatro milhões, duzentos e quatro mil, três reais e nove centavos) , com recursos provenientes de tendência de excesso de arrecadação e de recursos próprios oriundos de superávit financeiro, destinados ao atendimento da contrapartida, observadas as seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:
| 02.11.01 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU |
|
|---|---|---|
| 10 305 0008 2036 0000 | Epidemiológica – Vigilância Permanente | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações A/C |
R$ 2.000.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações A/C |
R$ 93.862,47 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações A/C |
R$ 2.000.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações A/C |
R$ 110.140,62 |
| TOTAL | R$4.204.003.09 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos próprios oriundos de superávit financeiro e tendência de excesso de arrecadação , nos termos do inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 , conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
| Descrição | Nº C/C | Utilizado nopresente Ato |
|---|---|---|
| Proposta nº 017608/2020 | 574176895-0 | R$ 2.000.000,00 |
| Proposta nº 017607/2020 | 574176894-2 | R$ 2.000.000,00 |
| Conta Movimento | 3172 | R$ 204.003,09 |
| TOTAL | R$4.204.003.09 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Palácio Pérola do Mamoré, 08 de setembro de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 81ECEF5E
GABINETE DO PREFEITO ERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO N° 17
ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS- Aquisição de Materiais de Consumo Odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do Centro Odontológico Francisco Eunice Maciel.
OBJETO : Aquisição de Materiais de Consumo Odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do Centro Odontológico Francisco Eunice Maciel.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO N° 17
Com base nas informações constantes Aquisição de Materiais de Consumo Odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do Centro Odontológico Francisco Eunice Maciel ,através de Carona em Ata de Registro de nº022/2026, Pregão Eletrônico nº 013/2026, Processo Licitatório 013/2026, para atender a necessidade da secretaria Municipal de Agricultura e Pesca da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim , RATIFICO E HOMOLOGO o procedimento em favor da empresa:
Em favor da empresa ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA , inscrito no CNPJ sob o n° 34.473.557/0001-61, com sede na rua oto nunes coelho, 219, bairro Vila Bretas, na cidade de Governador Valadares, CEP: 35032320 – MG, valor total: R$ 1.007.840,16(um milhão, sete mil, oitocentos e quarenta reais e dezesseis centavos)
Publique-se.
1.Dê-se ciência do ora decidido pelos meios de divulgação admitidos em Lei. Guajará Mirim, 16 de abril 2025.
2.Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal na sala do Gabinete do Prefeito, sito à Av: XV de novembro nº 930 Bairro: Centro Guajará Mirim/RO, fone/fax: 69 3541-3583, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.
Guajará - Mirim/RO 04 de setembro de 2026.
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 816A101B
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026 PROCESSO Nº 1797/2026 CELEBRAÇÃO: 02 de setembro de 2026.
PARTES: MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM RO, CNPJ 05.893.631/0001-09
MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ de nº 19.614.838/0001-01
DO OBJETO- O objeto do presente contrato é a aquisição de material permanente, sendo 01 (uma) Pá Carregadeira, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAGRIP, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025 (ID 902428), originada do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, gerenciado pelo Consórcio CINDERONDÔNIA.
DA VIGÊNCIA- O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação do seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 94 e art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DO PREÇO - O preço global do presente contrato é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), correspondente à aquisição de uma pá carregadeira, conforme especificações técnicas constantes da Proposta da CONTRATADA, já incluídas todas as despesas necessárias à entrega do bem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAGRIP), conforme detalhado: Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAGRIP
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