DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
Unidade Orçamentária: 021401 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP Funcional: 20.606.0004.2015.0000 - Incentivo à Agricultura Sustentável Elemento: 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO 43/2026
HOMOLOGAÇÃO 43/2026
PROCESSO Nº 2675/2026
DO FORO - As partes elegem o Foro de Guajará-Mirim/RO, para dirimirem as questões desse contrato, renunciando expressamente a qualquer outro.
ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS Subprocurador Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: D5BB8BEE
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026 PROCESSO Nº 1797/2026 CELEBRAÇÃO: 02 DE SETEMBRO DE 2026. PARTES: MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM RO, CNPJ 05.893.631/0001-09 MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ DE Nº 19.614.838/0001-01
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOContratação de show/banda musical gospel - "Marcha Guajará 2026".
SEMCET
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE GUAJARÁ-MIRIM , Estado de Rondônia no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pelo Art. 58, da Lei Orgânica do Município, e conforme as informações constantes do Processo nº2675/2026 e conforme Parecer Jurídico de nº 1129/2026, referente a dispensa de licitação Processo n°2675/SEMCET/2026, para atender as necessidades da SEMCET, HOMOLOGO , em favor da empresa, a AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 100.000,00 ( cem mil reais)
Palácio Pérola do Mamoré, 04 de setembro de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026 PROCESSO Nº 1797/2026 CELEBRAÇÃO: 02 de setembro de 2026.
PARTES: MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM RO, CNPJ 05.893.631/0001-09 MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ de nº 19.614.838/0001-01
DO OBJETO- O objeto do presente contrato é a aquisição de material permanente, sendo 01 (uma) Pá Carregadeira, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAGRIP, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025 (ID 902428), originada do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, gerenciado pelo Consórcio CINDERONDÔNIA.
DA VIGÊNCIA- O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação do seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 94 e art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DO PREÇO - O preço global do presente contrato é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), correspondente à aquisição de uma pá carregadeira, conforme especificações técnicas constantes da Proposta da CONTRATADA, já incluídas todas as despesas necessárias à entrega do bem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAGRIP), conforme detalhado: Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAGRIP
Unidade Orçamentária: 021401 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP Funcional: 20.606.0004.2015.0000 - Incentivo à Agricultura Sustentável Elemento: 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DO FORO - As partes elegem o Foro de Guajará-Mirim/RO, para dirimirem as questões desse contrato, renunciando expressamente a qualquer outro.
ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS
Subprocurador Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: E5646AF7
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 41D444EC
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.154/GAB/PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM, 08 DE SETEMBRO DE 2026.
―Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de tendência de excesso de arrecadação e recursos próprio oriundos de superávit financeiro para atender a contrapartida‖.
O Prefeito Municipal de Guajará-Mirim-RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 58, incisos III da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, referente ao exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 4.204.003,09 (quatro milhões, duzentos e quatro mil, três reais e nove centavos) , com recursos provenientes de tendência de excesso de arrecadação e de recursos próprios oriundos de superávit financeiro, destinados ao atendimento da contrapartida, observadas as seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:
| 02.11.01 | Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU | |
|---|---|---|
| 10 305 0008 2036 0000 | Epidemiológica – Vigilância Permanente | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações A/C |
R$ 2.000.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações A/C |
R$ 93.862,47 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações A/C |
R$ 2.000.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações A/C |
R$ 110.140,62 |
| TOTAL | R$4.204.003.09 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos próprios oriundos de superávit financeiro e tendência de excesso de arrecadação , nos termos do inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 , conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
| Descrição | Nº C/C | Utilizado no presente Ato |
|---|---|---|
| Proposta nº 017608/2020 | 574176895-0 | R$ 2.000.000,00 |
| Proposta nº 017607/2020 | 574176894-2 | R$ 2.000.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 41