DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

Itapuã do Oeste/RO, 08 de setembro de 2026.

ELIEZER BATISTA DA SILVA JÚNIOR Pregoeiro Portaria N.º 069/GAB-PMIO/2026

Publicado por: Eliezer Batista da Silva Junior Código Identificador: 97EF979F

CONTABILIDADE PUBLICA COMUNICADO/NOTIFICAÇÃO

COMUNICADO/NOTIFICAÇÃO À EMPRESA X UTILIDADES COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ nº 56.040.358/0001-00

Assunto: Solicitação de atendimento às demandas para entrega de uniformes e emissão de Nota Fiscal Prezados,

Cumprimentando-os cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar manifestação e providências quanto ao atendimento das solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias deste Município, referentes à entrega dos uniformes previstos no contrato firmado com essa empresa , bem como à emissão das respectivas Notas Fiscais para fins de processamento e pagamento. Registra-se que, desde o mês de abril de 2026, foram realizadas diversas tentativas de contato e cobrança junto à empresa, por meio eletrônico, com o objetivo de obter informações acerca do atendimento das solicitações e da previsão para entrega dos uniformes , bem como para viabilizar a emissão das respectivas Notas Fiscais.

Contudo, até a presente data, não houve retorno formal da empresa quanto às solicitações encaminhadas , permanecendo pendentes as providências necessárias para o atendimento das demandas apresentadas pelas Unidades Orçamentárias.

RECURSOS HUMANOS PORT. N°331 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE APOIO OPERACIONAL - SEMOSP.

PORTARIA Nº 331/GAB-PMIO/2026 Itapuã do Oeste/RO, 02 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a exoneraçãoVICTOR DE SOUZA OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO OPERACIONAL - SEMOSP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO , no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso Vl do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 171, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Organização Político-Administrativa da Administração do Município de Itapuã do Oeste/RO;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 174, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 171/2025 que trata da Organização Político-Administrativa da Administração do Município de Itapuã do Oeste/RO;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA , do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO OPERACIONAL , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário.

Diante disso, fica essa empresa NOTIFICADA para que, no prazo de 03 (três) dias úteis (corridos), contados do recebimento desta notificação , adote uma das seguintes providências:

I – proceda ao atendimento das solicitações pendentes, realizando a entrega dos uniformes conforme as condições estabelecidas no contrato e nas respectivas solicitações das Unidades Orçamentárias, com o encaminhamento das correspondentes Notas Fiscais; ou II – apresente manifestação formal e devidamente justificada , informando a situação atual da execução contratual, os motivos de eventual impossibilidade de atendimento das solicitações e a previsão concreta para regularização e conclusão das entregas.

Ressaltamos que a presente notificação constitui nova oportunidade

para que a contratada regularize a situação e apresente formalmente os esclarecimentos necessários , considerando as diversas tentativas anteriores de contato realizadas pela Administração, sem obtenção de resposta.

Fica a empresa ciente de que a ausência de manifestação no prazo estabelecido, bem como a continuidade do eventual descumprimento das obrigações contratuais, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis , incluindo a apuração de eventual inadimplemento contratual, aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente e, quando cabível, a extinção do contrato , observados o contraditório e a ampla defesa. Solicitamos, portanto, especial atenção à presente notificação, a fim de que a situação seja devidamente regularizada ou que seja apresentada manifestação formal dentro do prazo estabelecido. Atenciosamente,

Idiznei Castro Martins Chefe do Poder Executivo Municipal

Registre-se! Publique-se! E Cumpra-se!

IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Francilene Ferreira da Conceição Código Identificador: 7689358E

RECURSOS HUMANOS PORT. N°332 ―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR TÉCNICO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST.‖

PORTARIA Nº 332/GAB-PMIO/2026

Itapuã do Oeste/RO, 03 de setembro de 2026.

―Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE GESTOR TÉCNICO do Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 1.276, de 19 de agosto de 2026, que instituiu o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST;

Itapuã do Oeste/RO, 08 de Setembro de 2026.

Publicado por: Ieda Amorim Gomes Código Identificador: 331EA40E

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.399, de 27 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.276/2026 e dispõe sobre a organização, o funcionamento e as competências do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST;

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