DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

Velho – ARDPV, em virtude de gozo de férias regulamentares do servidor OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO.

Art. 2º Aplicam-se os efeitos administrativos e financeiros na forma da Lei, pelo período correspondente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir do dia 11 de setembro de 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 8 de setembro de 2026.

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO Diretor-Presidente

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 5E23E465

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – ARDPV PORTARIA Nº 57/2026/ARDPV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - ARDPV , no uso de suas atribuições legais com base no inciso XI do art. 16; art. 38 e Anexo II da Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, e nos termos do Processo Administrativo SEI nº 025.000422/2026-44,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear PATRÍCIA SCHERER FERNANDES, para responder pelo cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, pelo período de 11.9 a 30.9.2026 (vinte dias), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV.

Art. 2º Aplicam-se os efeitos administrativos e financeiros na forma da Lei, pelo período correspondente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir do dia 11 de setembro de 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 8 de setembro de 2026.

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO Diretor-Presidente

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 82396A8B

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 475/CMPV-2026

Porto Velho, 08 de setembro de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

R E S O L V E:

CONCEDER a Progressão de Faixa ao servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Câmara

Municipal, após ter cumprido o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício e obter avaliação satisfatória, conforme LC nº 258/2006, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, para que seja implementado em folha de pagamento.

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 3EB48368

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR ATA Nº 15 DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas, por videoconferência, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho - EMDUR, Antônio Figueiredo, Ricardo Guedes Brandão e Miguel Queiroz de Oliveira, para tratar do expediente encaminhado pelo Conselho de Administração - CONSAD, das solicitações pendentes de resposta e do cronograma de atividades do Conselho Fiscal para o mês de setembro de 2026.

Inicialmente, foi analisado o expediente do CONSAD que consultou a disponibilidade dos conselheiros para reunião prevista para o dia 8 de setembro de 2026, às 14h, e solicitou o envio prévio dos relatórios de auditoria e demais documentos relacionados aos assuntos a serem discutidos. Os conselheiros verificaram que o relatório de auditoria setorial referente ao exercício de 2025 e os documentos correlatos estão reunidos em processo administrativo, cujo número deverá ser confirmado. Considerando o tempo necessário para consolidar os processos e encaminhar o material com antecedência, ficou acordado responder ao CONSAD propondo a realização de reunião conjunta, preferencialmente de maneira presencial, no dia 22 de setembro de 2026, em horário a ser definido, bem como disponibilizar o acesso aos processos correlatos da pauta.

Em seguida, foram revisados os expedientes encaminhados pelo Conselho Fiscal e as respostas juntadas aos processos. Constatou-se que parte das solicitações permanece sem manifestação ou direcionamento formal, incluindo assuntos relacionados à decisões do Tribunal de Contas, à sede da empresa e a contratos continuados[. Antônio Figueiredo ficou responsável por levantar os expedientes ainda não respondidos e compartilhar a relação com os demais conselheiros. Após a conferência, será elaborado expediente consolidado para que as demandas sejam respondidas formalmente pelos setores competentes com ciência ao Controle Interno e ao CONSAD para acompanhamento conjunto. Caso a administração entenda que algum pedido não possa ser atendido ou não esteja inserido nas atribuições do Conselho Fiscal, deverá apresentar manifestação expressa e fundamentada nos autos.

Quanto aos documentos apresentados pelo setor de Patrimônio, foram examinadas informações referentes às baixas patrimoniais, ao inventário, às ocorrências envolvendo bens e às medidas de controle e segregação de funções entre Patrimônio e Contabilidade. Foi observado, contudo, que ainda não constam manifestações específicas do Almoxarifado e da Contabilidade sobre todos os pontos anteriormente solicitados. Ficou definido requerer a complementação das informações e acompanhar a efetividade dos controles por ocasião do fechamento da prestação de contas do exercício.

Sobre os processos de indenizações por reconhecimento de serviços prestados [registrou-se que o relatório de auditoria setorial menciona o valor aproximado, entretanto é necessário maior verificação dos objetos dos processos tratados e verificar se as despesas mencionadas nos relatórios de auditoria incluem somente o exercício anterior ou o atual. O Conselheiro Miguel ficou responsável por realizar pesquisa no Sistema Eletrônico de Informações - SEI e nas publicações pertinentes, identificando os números dos processos, objetos, valores, períodos e situação atual, para inclusão no material destinado à reunião conjunta com o CONSAD. Importante ressaltar que a referida verificação individuação é necessária para a análise devida individual

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