DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

dos procedimentos que estão sendo adotados em cada processo, a causa do referido reconhecimento de despesa e as medidas que estão sendo adotadas para que tais situações sejam saneadas por meio do planejamento prévio. De outro lado, fica reconhecido que circunstância excepcionais podem gerar tais procedimentos, tanto é que existe previsão legal e procedimentos prévios para apuração desse tipo de despesa e suas causas.

Em relação ao cronograma de setembro, foi mantida a análise da execução orçamentária e financeira. Para subsidiar os trabalhos, será encaminhada solicitação à Gerência Financeira para apresentação de relatório atualizado até a data do atendimento, devendo constar no referido relatório também o percentual de desvinculação atual da COSIP visando o acompanhamento detalhado da execução orçamentária da empresa e a devida aplicação de verbas vinculadas e desvinculadas. A documentação será analisada em reunião própria do Conselho Fiscal e, se recebida em tempo hábil, também integrará os esclarecimentos a serem apresentados ao CONSAD.

Ricardo Guedes Brandão ficou responsável por consolidar os processos encaminhados pelo Conselho Fiscal e as atas do CONSAD, organizando resumo com os assuntos deliberados, as providências solicitadas, as respostas recebidas e as pendências identificadas, para envio prévio aos integrantes dos dois Conselhos. Ficou ainda acordado que os futuros expedientes dirigidos à Diretoria Executiva sobre matérias relevantes serão encaminhados com cópia ao CONSAD, para conhecimento e acompanhamento.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezessete horas, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.

ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO

Local: O Procedimento Licitatório será realizado em sessão pública, por meio da Internet, através do sistema ―LICITANET‖, no endereço: www.licitanet.com.br.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

OUTRAS INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser examinado e obtido junto à Empresa de Desenvolvimento Urbano-EMDUR, na Av. Rio de Janeiro, 6863 - Lagoinha, Porto Velho - RO, 76829-651, telefones: (69) 3901-8603, em dias úteis no horário de 8h às 14h (horário de Porto Velho/RO) ou ainda, no site: www.emdurportovelho.com.br ou pelo e-mail: [email protected].

O orçamento estimativo para contratação é SIGILOSO , conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/16.

Porto Velho, 08 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

ANGELO RUAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Portarias n° 127 e 135/2025/GAB/EMDUR

Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – CPL/EMDUR

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 8BBD8902

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR PORTARIA Nº186/2026/GAB/EMDUR

PORTARIA Nº186/2026/GAB/EMDUR

Conselheiro – Presidente

Porto Velho, 08 de setembro de 2026.

RICARDO GUEDES BRANDÃO Conselheiro – Membro

MIGUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA Conselheiro – Membro

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F9D76C5C

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR AVISO DE LICITAÇÃO

A Empresa de Desenvolvimento Urbano-EMDUR, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento a Lei nº 13.303/2016, torna pública a seguinte licitação: Pregão Eletrônico Nº 033/EMDUR/2026, PROCESSO N°: 015.001110/2026-77. Critério de julgamento do tipo MENOR VALOR GLOBAL, com itens destinados à ampla participação.

O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições expressas no estatuto da EMDUR e no Decreto nº 63/I, DE 06 DE JANEIRO DE 2025;

RESOLVE:

ALTERAR os termos da Portaria nº 177/2026/GAB/EMDUR , publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição nº 4306 de 26 de agosto de 2026, conforme segue:

NOMEAR , interinamente, o servidor público IAGO DA ROCHA LEITE , mat. 354, no Cargo em Comissão de Diretor Técnico desta Empresa de Desenvolvimento Urbano-EMDUR, em SUBSTITUIÇÃO do servidor público PAULO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA, mat. 320, no período de 24/08/2026 a 06/09/2026 em virtude de Férias.

Dê-se ciência, publique-se.

PREGÃO ELETRÔNICO NO MODO DE DISPUTA ABERTO VISANDO A CONTRATAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PROGRAMAÇÃO AUDIOVISUAL, OPERAÇÃO ASSISTIDA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO, DESMONTAGEM E RETIRADA DE ÁRVORE NATALINA DIGITAL MONUMENTAL, COM ALTURA MÍNIMA DE 40,00 (QUARENTA) METROS, REVESTIDA POR SISTEMA DIGITAL DE PIXEL LED RGB MAPEADO, DESTINADA À EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS PROGRAMÁVEIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO NATAL PORTO VELHO LUZ 2026, A SER INSTALADA NA ILHA CENTRAL DO LAGO DO PARQUE DA CIDADE, EM PORTO VELHO/RO.

CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL DE LICITAÇÃO E OS SEUS ANEXOS.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2026 às 10h00min; DISPUTA DE PREÇOS: 23/09/2026 às 10h00min

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA

Diretor Presidente/EMDUR

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 71D070B8

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 501 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE Interina, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, alínea "g", do Decreto nº 4.123, de 18 de outubro de 1990;

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Complementar n° 940, de 14 de junho de 2026, que estruturou a Assessoria Especial de Compliance e Normas Licitatórias e lhe atribuiu competências técnicas exclusivas delineadas em seu artigo 76-B;

CONSIDERANDO que a unidade utilizada para a tramitação dos feitos da Assessoria Especial de Compliance e Normas Licitatórias

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