DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

CONSIDERANDO a necessidade de garantir espaço físico adequado para a continuidade das atividades de atendimento ao cidadão, licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, gestão de áreas de preservação e parques urbanos, bem como demais atividades administrativas e finalísticas desenvolvidas pela SEMA;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores para realização dos estudos, levantamentos e demais providências necessárias à adequada instrução do processo administrativo para contratação de imóvel;

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Decreto nº 11, de 06 de Abril de 2026

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 6A5A5D2B

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº 135/DA/SEMA

RESOLVE:

Porto Velho, 08 de setembro de 2026.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL , destinada ao funcionamento das dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINODE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SEMA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 022.002775/2026-17.

RESOLVE:

Art. 2º Compete à Comissão designada por esta Portaria realizar os estudos, levantamentos, pesquisas e demais procedimentos necessários à instrução do processo administrativo destinado à contratação de serviço de locação de imóvel para instalação e funcionamento das dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA.

Art. 3º São atribuições da Comissão, dentre outras necessárias à adequada instrução processual:

I – realizar levantamento das necessidades da Secretaria quanto às características, dimensões, localização e infraestrutura do imóvel; II – subsidiar a elaboração do Documento de Formalização da Demanda – DFD; III – participar da elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, quando aplicável;

IV – auxiliar na elaboração do Termo de Referência ou documento equivalente;

V – realizar levantamentos e pesquisas necessárias à definição das especificações do objeto;

VI – verificar as condições de acessibilidade, infraestrutura e adequação do imóvel às necessidades da SEMA; VII – promover as diligências necessárias para subsidiar a correta instrução do processo administrativo;

VIII – acompanhar a elaboração dos documentos necessários à contratação, observando os princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público; IX – prestar os esclarecimentos e informações técnicas necessárias durante a tramitação do processo administrativo.

Art. 4º A Comissão deverá desenvolver seus trabalhos em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 , bem como demais normas aplicáveis às contratações públicas.

Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão não geram qualquer tipo de remuneração adicional aos seus integrantes, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 6º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outros setores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atribuições.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tornar Válida:2 e ½ (duas e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados, para se deslocarem à localidade da Vila Calderita, por meio de transporte terrestre, no período de 05 à 07 de Setembro de 2026, com o objetivo de realizar ações de educação ambiental durante o Festival de Calderita, incluindo a instalação e disponibilização de placas educativas e de orientação ambiental em pontos estratégicos do local do evento, conforme constante na Ofício 2120 (1491362).

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMA

Decreto nº 11, de 06 de Abril de 2026

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 6DA1E5D2

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 076/SML/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1- 1261/SEMAS/2026

LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DO OBJETO: Aquisição de brinquedos, picolés e contratação de serviços de locação de brinquedos infláveis para realização da 2ª Edição do Projeto Sonho Encantado, em comemoração ao Dia das Crianças, na sede e distritos do município, incluindo transporte, montagem, desmontagem, acompanhamento técnico e garantia de segurança dos equipamentos. VALOR ESTIMADO: R$ 152.148,49 (Cento e cinquenta e dois mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos). DO TIPO: Menor preço POR ITEM. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23 de setembro de 2026, às 09h10min (horário de Brasília). LOCAL: https://licitanet.com.br/ RETIRADA DO EDITAL: www.presidentemedici.ro.gov.br/licitacoes ou https://licitanet.com.br/

Presidente Médici, 08 de setembro de 2026.

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