DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 511.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Crespo - RO, 08 de setembro de 2026.

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: B7EE9F74

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA QUARTO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N° 007/2026/SANEROM

Quarto Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato nº 001/2022 do Processo nº 015/2022 que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, por intermédio da AUTARQUIA DE SANEAMENTO - SANEROM e do outro lado à empresa COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ROLIM DE MOURA - RECICOOP.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNÍCIPIO DE ROLIM DE MOURA-RO , pessoa jurídica de direito público, por intermédio da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 14.199.128/0001-30, com sede na Av. 25 de Agosto, nº. 6838, bairro São Cristóvão, por sua representante legal, a Superintendente, Senhora MICHELE TEREZA CORREA DE BRITO CANGIRANA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 649.5, SSP/RO, inscrita no CPF sob o nº 654..-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a empresa COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ROLIM DE MOURA - RECICOOP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 22.446.309/0001-42, com sede na Av. 07 de setembro, 4241, Bairro Beira Rio, CEP nº 76.940-000, Rolim de Moura - RO, por sua representante legal, a Presidente, Senhora LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA, brasileira, catadora, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8957 SSP/RO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , celebram o presente Termo aditivo, conforme cláusulas abaixo relacionadas.

1.DO OBJETO: Prorrogar o Contrato n° 001/2022-SANEROM, referente ao processo n° 015/2022, que tem por objeto ―Contratação de cooperativa formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, domiciliar, comercial e industrial, no município de Rolim de Mora e Distrito de Nova Estrela‖.

2.DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o do Contrato nº 001/2022/SANEROM, pelo período de 12 (doze) meses , contados a partir do dia 01/09/2026, vencendo em 01/09/2027.

3.PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade orçamentária 11.001 – SANEROM, projeto atividade 2.150 – Limpeza Urbana, elemento de despesa 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros-pessoa jurídica.

3.1 Importante ressaltar, a troca de exercícios 2026/2027, dessa forma, fica a SANEROM responsável pelos créditos orçamentários a partir do exercício de 2027.

4.DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2022/SANEROM , em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.

5.DA PUBLICAÇÃO: Para sua eficácia legal, o presente Termo Aditivo será publicado obedecendo ao estabelecido em Lei.

Assim ajustadas, firmam o presente instrumento de igual teor e forma, para que produzam um só efeito legal.

Rolim de Moura - RO, 26 de agosto de 2026.

Contratante:

Munícipio de Rolim de Moura-RO Autarquia de Saneamento - SANEROM

MICHELE TEREZA CORREA DE BRITO CANGIRANA Superintendente

Contratada:

Cooperativa Dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura - RECICOOP

LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA Presidente

Publicado por: Adilson Julio Pereira Código Identificador: BF429A97

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 626/2026.

― Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão‖

ALDAIR JULIO PEREIRA , Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura; R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o (a) Senhor (a) JULIANA ROSA DE OLIVEIRA , Matrícula 30XX5, Portador (a) da Carteira de Identidade RG nº 15XXXX3 SSP/RO e do CPF nº 053.XXX.XXX -13, de exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICA, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rolim de Moura, 01 de setembro de 2026.

ALDAIR JULIO PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: 7587AD16

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 641/2026

―Dispõe sobre a licença para trato de assuntos particulares à servidor estável‖.

ALDAIR JULIO PEREIRA , Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, com fundamento no Art. 117, § 1º da Lei Complementar nº 003/2004, com nova redação dada pela Lei Complementar 135/2013, considerando o contido no Processo nº 4625/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ―Licença para trato de assuntos particulares‖ ao (a) Servidor (a) Municipal JUCELIA DIAS FRANSKOVIAKI

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