DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Empresa vencedora:
MJ CONSTRUÇÕES LTDA.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
CNPJ: 07.783.504/0001-74
Valor: R$ 288.982,79 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais, setenta e nove centavos).
LEI:
Rolim de Moura, 03 de Setembro de 2026.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$81.624,26 (OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1042 – Devolução de Recursos Galeria - CR nº 947555/2023/MIDR/CAIXA
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições..............R$81.624,26 Sub-total:.................R$81.624,26
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 647.265-6 ................. R$81.624,26
Publicado por: Brenda Grasiely Dias Crispin Código Identificador: 2ACCF5EB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO 4169/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Através do presente, homologa e Adjudica a Concorrência nº 011/2026 , do processo licitatório nº 4169/2026, para Ampliação da EMEIEF ALTENIR TAVARES DE OLIVEIRA – Bloco Administrativo, localizada na Av. Poeta Augusto dos Anjos, nº 4060, Bairro Beira Rio, zona urbana do município de Rolim de Moura/RO, através do TERMO DE COMPROMISSO Nº 202500061-1, tendo como vencedora a empresa abaixo relacionada, conforme despacho nº 116/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 537/PGM/2026.
Empresa vencedora:
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$1.265,39 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) , conforme abaixo indicado:
C. A. MARTINS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA. CNPJ: 36.597.968/0001-94
Valor: R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais).
Rolim de Moura, 03 de Setembro de 2026.
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1042 - Devolução de Recursos Galeria - CR nº 947555/2023/MIDR/CAIXA
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições................R$1.265,39 Sub-total:...............R$1.265,39
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL VALOR R$1.265,39
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 03 de setembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: A3FBBC5F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO 3266/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura
Através do presente, homologa e Adjudica a Concorrência nº 008/2026 , do processo licitatório nº 3266/2026, para Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para pavimentação em blocos sextavados na feira do bairro beira rio, através do Convênio nº 574/2025/PGE-SEOSP, tendo como vencedora a empresa abaixo relacionada, conforme despacho nº 117/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 503/PGM/2026.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Brenda Grasiely Dias Crispin Código Identificador: A2FA0171
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE D OESTE PORTARIA N.º 090/GAB/2026.
EXTRATO PUBLICAÇÃO PORTARIA–CM/090/GP/2026 DE 08/09/2026.
A Presidente da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste Estado de Rondônia no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Resolve :
Art. 1° - AUTORIZA a concessão de diária ao Vereador DEIVID RONIER PAULI , a deslocar-se a Porto Velho – RO, nos dias 08/09/2026 à 09/09/2026.
Finalidade: SEDUC– ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDONIA. Quantidade Diária : 1,5 (uma diária meia) Valor: 808,99 x 1,5 = 1.213,48
Comprovação: Fica o beneficiado na responsabilidade de juntar documentos que comprovam a finalidade publica da viagem.
―Diárias com base na Resolução: 03/2023 e suas alterações e 14/2025‖.
LEIZA MARIA SOARES GOZZER Presidente/CMSF. 2025/2026.
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