DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

Técnico, Termo de Referência e demais documento constante nos autos. Os Órgãos interessados em integrar a futura ata, como participantes, deverá encaminhar a esta Prefeitura Municipal de São Felipe d’Oeste manifestação, contendo as seguintes informações:

Estimativa de consumo (quantidade a ser registrada); Endereço do local de entrega Concordância com o objeto a ser licitado; Documento formal contendo aprovação da autoridade competente. Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência;

O prazo limite para envio da manifestação a este será 8 dias úteis, a partir da data de publicação.

Por fim, informa-se que eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por e-mail [email protected]

Mediante solicitação, esta Superintendência poderá enviar ao interessado a minuta do termo de referência que embasará a licitação.

O presente Termo passa a integrar a Ata de Registro de Preços nº 78/2026 para todos os fins.

São Felipe D’Oeste/RO, 03 de setembro de 2026.

EDSON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Órgão Gerenciador

MEDLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 48.559.162/0001-90 Fornecedor Registrado

São Felipe D’Oeste/RO, 03/09/2026

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: C500307C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

São Felipe D´Oeste 08 de Setembro de 2026.

EDSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: C680461F

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 814/2026

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 814/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO , por intermédio da autoridade competente, considerando a necessidade de correção de informações constantes na Ata de Registro de Preços nº 78/2026 , referente à empresa MEDLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 48.559.162/0001-90 , torna pública a presente RETIFICAÇÃO , nos seguintes termos:

1. DA IDENTIFICAÇÃO DOS LOTES

Fica retificada a identificação dos lotes dos itens registrados em favor da empresa MEDLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo em vista que a Ata os apresenta na coluna ―Lote‖ como pertencentes ao Lote 01 , quando, conforme resultado homologado, correspondem aos Lotes 02, 03 e 04 .

Onde se lê:

LOTE 01

Leia-se:

LOTE 02 – Itens 01 a 85;

LOTE 03 – Itens 01 a 10;

LOTE 04 – Itens 01 a 28.

O Termo de Homologação confirma a distribuição dos itens entre os Lotes 02, 03 e 04, todos adjudicados à empresa MEDLAB.

2. DA DESCRIÇÃO DO ITEM 01 DO LOTE 04

Fica retificada a descrição constante do Item 01 do Lote 04 , passando a vigorar da seguinte forma:

Onde se lê:

TIRA REAGENTE PARA URINÁLISE 10 ÁREAS C/DENSIDADE. Leia-se:

TIRAS PARA TESTE DE GLICEMIA ON CALL PLUS II, CX COM 50 UND.

3. DA RATIFICAÇÃO

A presente retificação tem por finalidade corrigir as informações acima indicadas, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, quantitativos, preços e obrigações constantes da Ata de Registro de Preços nº 78/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo.

IMPES-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PORTARIA N.º 075/IMPES/2026

PORTARIA N. º 075 / IMPES/2026

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente em favor da servidora-segurada Sra. MARIA CLAUDIA BORGES CARVALHO.

A superintendente do IMPES , Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé – IMPES , no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei Complementar nº. 041/2015, de 28 de abril de 2015.

Considerando o teor do Processo Administrativo nº 057/RP/2026, bem como, dos despachos firmados. Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, em favor da servidora-segurada Sra. Maria Claudia Borges Carvalho, brasileira, divorciada, portadora do RG nº. 18- – SESDC/RO e do CPF/MF nº. .188.342-, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos , carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 6480, pertencente ao Regime Jurídico Estatutário do quadro permanente de Pessoal do Município de São Francisco do Guaporé, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 2º, § 1º, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Complementar nº 0095/2022, de 17 de dezembro de 2022.*

Art. 2º. Autorizar o pagamento de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos proporcionais , ao tempo de contribuição Sem Paridade, calculados com base na média aritmética de 100% (cem por cento) de todas as remunerações de contribuições.

Art.3°. O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, conforme art. 3º, § 2º da Lei Complementar nº 0095/2022, de 17 de dezembro de 2022.

Art. 4º. O IMPES efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS ( art. 3º, § 6º da Lei Complementar nº 0095/2022, de 17 de dezembro de 2022) .

Art. 5º. Os encargos financeiros decorrentes desta Portaria serão suportados pelos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé – IMPES.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. Registre, publique e cumpra-se.

São Francisco do Guaporé – RO, 08 de setembro de 2026.

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